UOL
– O ministro Henrique Neves da Silva, do TSE (Tribunal Superior
Eleitoral), negou o andamento do recurso contra expedição de diploma,
que pede a perda de mandato da governadora do Maranhão, Roseana Sarney
(PMDB). Ele determinou que o caso seja analisado pelo tribunal
maranhense.
Roseana é acusada de abuso
de poder político econômico nas eleições de 2010 –quando foi reeleita–
em ação feita no TSE pelo candidato derrotado ao Senado José Reinaldo
Tavares (PSB). A PGR (Procuradoria Geral da República) se posicionou a favor da cassação da governadora.
No
recurso do TSE, Tavares alegou que houve celebração de convênios com
desvio de finalidade às vésperas da eleição, distribuição de bens não
previstos em lei em ano eleitoral, publicidade de caráter pessoal e
caixa dois.
Já Roseana rebateu e
afirmou que não houve relação entre os convênios celebrados e a eleição e
contestou a legitimidade da denúncia.
Decisão
Segundo
decisão do ministro, publicada no “Diário da Justiça Eletrônico” desta
quarta-feira (4), o caso deve ir para análise do TRE-MA (Tribunal
Regional Eleitoral do Maranhão). Ele argumentou que houve uma conversão
do tipo de recurso.
“Recebo o recurso
contra expedição de diploma como ação de impugnação de mandato eletivo,
com base nos princípios da fungibilidade e da segurança jurídica, e
declino da competência para o TRE-MA, para processamento e julgamento do
feito, como entender de direito, aproveitando-se os atos processuais
realizados”, diz a decisão.
A proposta segue entendimento do TSE, tomado em setembro, quando o pleno do tribunal decidiu que os recursos contra expedição de diploma são inconstitucionais, beneficiando assim 11 governadores que respondiam a ações no TSE.
Como
Roseana Sarney já anunciou que deve renunciar do mandato até abril,
para concorrer a uma vaga ao Senado, é improvável que a Justiça
maranhense e o TSE, em um possível grau de recurso, consigam analisar o
caso a tempo.
O advogado de acusação, Rodrigo Pires Lago, afirmou ao UOL que
vai recorrer da decisão e espera que a medida seja revista. Ele diz
que, caso o pleno não mude a decisão do ministro, dificilmente haverá
tempo para análise do caso.
“Nós vamos
entrar com um agravo regimental. Há uma possibilidade de o tribunal
rever o posicionamento, já que a votação foi de 4 votos a 3 e um dos
quatro ministros que votaram a favor da inconstitucionalidade dos
recursos saiu do tribunal. Hoje só temos segurança de três dos votos. A
PGR também recorre da decisão de extinguir os recursos contra expedição
de diploma”, disse.
Outro argumento
citado pelo advogado é que o ex-governador Jackson Lago (que morreu em
2011) teve o diploma cassado em ação semelhante.
“Jackson
alegou exatamente isso, da inconstitucionalidade desses recursos, e
disseram que julgavam assim havia 40 anos. E agora, com a mesma arma, o
TSE não julga. Esse é um recurso que vem sendo historicamente sendo
usado, e agora o TSE tem que se defrontar contra esse argumento”,
afirmou.