Além da educação, foco principal, o colégio municipal José Teixeira tem se voltado para investir na cultura e oportunizar aos seus estudantes uma vivência direta com a arte do saber e aprender fazendo. O atrativo cultural recém criado pelo Centro de Ensino e que voltou a chamar a atenção por mais uma vez, é a escola de balé, ambiente sadio desenvolvida nas próprias dependências da escola.
Na noite dessa terça-feira (11) foi realizada a primeira apresentação desde quando foi criado o projeto. Em um espaço improvisado as pequeninas da arte da dança clássica mostraram os primeiros passos, deixando os presentes surpresos com a desenvoltura inicial que estão tendo. "Pretendemos avançar com o nosso projeto e oferecer mais vagas às novas alunas pretendentes. Nesse próximo ano iremos disponibilizar 40 vagas", afirmou a diretora Susana Alves e Silva.
Para preencher o requisitos da matrícula a aluna precisa ter idade entre 6 a 10 anos. Na oportunidade a diretora apesentou a médica Gissele como a madrinha do projeto. Ao se pronunciar ela disse ter ficado encantada com a iniciativa, por isso pediu para participar e colaborar diretamente com a ideia, considerada por ela como de excelente. Inserido no projeto de desenvolvimento da cultura no ambiente escolar, o colégio José Teixeira, no início do ano, criou o boi de Tuntum.
ESCOLA DE INFORMÁTICA
Na noite de ontem, após a apresentação do balé, o colégio encerrou as atividade do ano letivo do curso de informática, projeto pioneiro em todo município que acolheu 80 alunos, divididos em cinco turmas, funcionando de segunda à sábado. A estratégia da direção do colégio foi ajudar muitos estudantes sem condições de arcar com as despesas de um curso em uma escola de informática. A ideia vem dando certo com a conclusão dos cursos por vários alunos e a demonstração da satisfação dos pais. Todas as iniciativas extra classe são feitas sem nenhum custo.
Plenário da Câmara dos Deputados aprova o texto-base da proposta que cria um novo marco regulatório para o transporte rodoviário de cargas no País (PL 4860/16).
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira (11/12), por unanimidade, em votação simbólica e relâmpago, a PEC 333/17 do fim do foro privilegiado. A proposta, apresentada pelo senador Alvaro Dias (Podemos/PR), candidato à Presidência da República derrotado em primeiro turno, determina que autoridades hoje com foro privilegiado passarão a ser processadas e julgadas em primeira instância, caso cometam crimes comuns. Além disso, poderão ser presas após condenações em segunda instância.
Cerca de 33,3 mil autoridades possuem prerrogativa de foro no país. São integrantes do Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Forças Armadas. Os presidentes da República, do Senado, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal (STF) teriam o foro preservado, graças a uma emenda apresentada pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).
Restrição a parlamentares Em maio deste ano, o STF decidiu, por unanimidade, restringir o foro privilegiado concedido a deputados federais e senadores investigados. Com a decisão, os privilégios dos congressistas na Justiça foram reduzidos. O placar final foi de 11×0 pela mudança nas regras hoje que estavam vigentes. À época, uma pesquisa Avaaz/Ibope apontou que 78% dos brasileiros queriam o fim do privilégio a autoridades.
Apesar dos 11 votos pela restrição do foro, o cenário durante a votação foi de divergências. Seis magistrados acompanharam majoritariamente a proposta do relator, ministro Luís Roberto Barroso, que saiu vencedora. Foram eles: Marco Aurélio Mello, Celso de Mello, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Já os ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski se manifestaram pela redução da prerrogativa somente quanto aos crimes cometidos no exercício do mandato, independentemente da relação com o cargo. Dias Toffoli e Gilmar Mendes também votaram no mesmo sentido, mas pediram a expansão da restrição do foro para todas as autoridades que o detêm, não apenas os parlamentares. As duas propostas foram rejeitadas. (Do site Metrópoles)
Gean Dearlen, sargento Willame, cabo "Tita" e "Boca Rica"
O delegado Praxisteles Martins, responsável pela Força Tarefa que investiga o assassinato do prefeito de Davinópolis, Ivanildo Paiva, informou no final da tarde desta terça feira (11) que, após os depoimentos dos cinco suspeitos de participação no crime, num breve espaço de tempo vai chegar ao mandante ou mandantes. Essa identificação pode ocorrer ainda nesta quarta-feira (12) após a conclusão de todos os depoimentos.
O sargento da Polícia Militar do Maranhão,Willame Nascimento da Silva, encontra-se preso no quartel de Grajaú, onde é lotado, e deve prestar depoimento na Delegacia de Homicídios de Imperatriz nesta quarta-feira (12). Em seguida, ele será encaminhado para o quartel do 3º BPM.
O cabo da PM Pará, Francisco Bezerra Soares, de 44 anos, conhecido como “Tita”, lotado na cidade de Dom Eliseu, já esta preso no 3º Batalhão.
O terceiro suspeito, Gean Dearlen dos Santos Neres, o “Jean Listrado”, que seria pistoleiro, foi levado no período da tarde para a Unidade Prisional de Ressocialização.
O mecânico José Denilton Feitosa Guimarães, conhecido como “Boca Rica”, proprietário de um Ferro Velho, no Bairro Jardim São Luis, já tinha sido levado para a Unidade Prisional.
O quinto a ser preso, em cumprimento a um Mandado de Prisão Temporária, foi o motorista de UBER Douglas da Silva Barbosa. Ele é locatário de um veículo Onix preto, de placa QNV-1313, de Belo Horizonte(MG), e suspeito ter levado os assassinos ao local do crime. Segundo o delegado, o depoimento dele foi muito importante para elucidação do crime.
Além das cinco prisões temporárias, foram cumpridos vários mandados de busca e apreensões, resultando na apreensão de quatro automóveis e uma moto. Uma Biz azul foi apreendida na casa de Carlos Ramires Lima Ramos, conhecido como “Léo”, vizinho do motorista de Douglas Barboas. Ainda não existe Mandado de Prisão contra o mesmo.
Sobre a prisão do motorista Douglas da Silva, a policia tinha ido duas vezes à casa dele, no período da manhã, e apreendeu o ve[iculo Onix, mas ele não tinha sido localizado. Ele se apresentou à tarde acompanhado por um advogado, prestou depoimento e recebeu voz de prisão em seguida.
Todos os presos antes de serem encaminhados para 3º BPM e UPRI foram ao ICRIM para recolhimento de material para exames biológicos.
Informações da polícia apontam que o homem atirou em nove pessoas, deixando quatro mortos e depois atirou em si próprio dentro da igreja
Reprodução
Tiroteio na Catedral Metropolitana de Campinas (SP) deixa cinco mortos e outros quatro feridos
Um tiroteio dentro da Catedral Metropolitana de Campinas, interior de São Paulo, deixou ao menos cinco mortos e três feridos no início da tarde desta terça-feira (11). Os motivos dos disparos ainda não foram esclarecidos, mas de acordo com relatos de populares ao Corpo de Bombeiros, o criminosom, que aparente ter em torno de 30 anos, atirou nas vítimas, depois trocou tiros com policiais e, alvejado, cometeu o suicídio.
O tiroteio aconteceu na principal igreja da cidade que tem mais de 1 milhão de habitantes. A missa, que teve incício às 12h15, tinha se encerrado cinco minutos antes da ação do criminoso. Pessoas que passavam pela praça José Bonifácio, local em que fica a igreja, também correram para dentro de estabelcimentos comerciais após ouvirem os tiros.
reprodução/ Whatsapp
Atirador cometeu suicídio após tiroteio com policiais dentro da igreja
Responsável pelo caso, o delegado Hamilton Caviola Filho esclareceu que o homem entrou na catedral armado de uma pistola automática e de um revólver calibre 38, além de quatro carregadores. Ele permaneceu sentado durante dois minutos para depois iniciar os disparos. Imediatamente ele foi contido por dois policiais e um deles conseguiu alvejar o criminoso, que ainda com vida, atirou contra si próprio. As conclusões vieram através das imagens cedidas pela própria igreja.
"Ele usou uma arma, mas estava com duas. Motivação a gente só vai saber quando a gente identificar, para saber o histórico dele. Por enquanto, eu estou me reportando às imagens. Ele parou, pensou e executou o plano que tinha na cabeça. Foi suicídio, mas o policial deve ter alvejado antes, porque ele estava com um tiro na costela. Depois desse tiro ele caiu e se matou", explicou o delegado.
As armas foram encontradas sob a posse do atirador e passarão por perícia. Como não portava nenhum documento, sua identidade só poderá ser revelada no Instituto Médico Legal, onde serão registradas suas impressões digitais, método usado para identificação de mortos.
"Nove vítimas no total, cinco óbitos aqui e quatro vítimas socorridas pelas viaturas. As vítimas não foram identificadas ainda. Socorremos quem poderia ser socorrido e investimos em quem nós achamos que poderia retornar do quadro grave. Não temos informação sobre motivação e sobre quem são as vítimas", explicou o bombeiro Alexandre Monteiro à GloboNews .
Dois dos feridos após os tiros foram encaminhados para o Hospital Municipal Mário Gatti e, segundo o Corpo de Bombeiros, estão em situação estável. Outro foi encaminhado para o Hospital das Clínicas da Unicamp e ainda outro é atendido no Hospital Beneficiência Portuguesa. Algumas vítimas fatais seguem no local para o trabalho da perícia.
Em princípio, a principal suspeita da polícia era de que o homem teria entrado na igreja atrás de uma mulher que tinha sido assaltada por ele. A possibilidade, entretanto, foi descartada após relatos de fiéis que estavam no local durante a ação do criminoso.
Prefeitura promete empenho para esclarecer motivação do tiroteio
Divulgação
Igreja de Campinas foi palco de uma cena de mortes e suicídio nesta terça-feira (11)
O secretário de Segurança de Campinas , Luiz Baggio. garantiu que o trabalho da polícia será com o objetivo de entender a motivação dos assassinatos, bem como na identificação das vítimas e do assassino.
"Foi uma tragédia, ainda estamos apurando para entender qual foi a motivação, tinha bastante gente dentro da igreja, mas foram realmente cinco mortos e quatro feridos. Entre as vítimas fatais está o próprio atirador", disse Luiz Baggio.
Em nota, o prefeito da cidade, Jonas Donizette, afirmou que está estarrecido com o brutal crime e que vai dedicar suas orações às vítimas e suas famílias. Ele ainda disse que não medirá esforços para que a motivação do tiroteio seja esclarecida pelos órgãos competentes
A Polícia Civil do Maranhão prendeu, na manhã desta terça-feira (11), quatro suspeitos de matar de Ivanildo Paiva (PRB), que era prefeito de Davinópolis, no dia 11 de novembro, na zona rural do município. A cidade onde aconteceu o crime fica distante 663 km de São Luís.
A operação cumpre mandados de busca e apreensão e prisão nas cidades de Barra do Corda, Grajaú e Imperatriz, no Maranhão, e Dom Elizeu, no Pará. Entre os presos, até o momento, estão dois policiais.
Os presos são Francisco de Assis Bezerra Soares, conhecido como "Tita", que é policial militar no Pará e foi preso em Dom Elizeu; José Denilton Guimarães, conhecido como "Boca Rica", que é mecânico; Willame Nascimento da Silva, policial militar do Maranhão lotado em Grajaú, e Jean Dearlen dos Santos, o "Jean Listrado", que segundo as investigações é pistoleiro. Outros dois mandados de prisão ainda estão em aberto, portanto seis pessoas devem ser presas ao fim da operação.
Tita e José Guimarães, segundo a polícia, foram os responsáveis pela articulação para a contratação dos assassinos. E segundo a Polícia Civil, Jean Listrado e Willame da Silva foram chamados para serem os executores.
As prisões desta terça-feira (11) são a primeira parte da operação, que visa prender os envolvidos na execução do crime. Na sequência, com os depoimentos deles, a polícia pretende chegar aos mandantes e entender a motivação do homicídio. A operação policial coincide com a data que marca um mês da morte de Ivanildo.
Morte de Ivanildo Paiva
Polícia Civil encontrou projéteis em plantação onde corpo de Ivanildo Paiva foi encontrado e confirmou morte no local — Foto: Reprodução/TV Mirante Polícia Civil encontrou projéteis em plantação onde corpo de Ivanildo Paiva foi encontrado e confirmou morte no local — Foto: Reprodução/TV Mirante
Polícia Civil encontrou projéteis em plantação onde corpo de Ivanildo Paiva foi encontrado e confirmou morte no local — Foto: Reprodução/TV Mirante
De acordo com as investigações policiais, no corpo de Ivanildo haviam marcas de tortura e cerca de sete disparos causados por arma de fogo. O delegado regional de Imperatriz, Eduardo Galvão, também diz que o prefeito informou à família que iria dormir na fazenda, onde ele costumava ir para descansar.
O corpo de Ivanildo Paiva foi sepultado na manhã do dia 13 de novembro, no Cemitério Campo da Saudade, em Imperatriz, a 626 km de São Luís. O carro do prefeito foi encontrado abandonado na BR-010, ao lado da mata do 50 BIS, em Imperatriz. Após o crime, as investigações apontam que o crime foi planejado e com um mandante.
A polícia também já descartou a hipótese da morte ter sido na fazenda e divulgou o retrato falado de dois suspeitos do assassinato.
Após a morte de Ivanildo, José Rubem Firmo (PCdoB) tomou posse no cargo de prefeito de Davinópolis, em solenidade na na Câmara Municipal da cidade no dia 13 de novembro.
Pouco mais de 10 dias após o término do Campeonato Brasileiro Série B e que culminou com o rebaixamento para a Série C, o Sampaio apresentou o elenco para a próxima temporada.
Do elenco deste ano, nenhum dos principais destaques vão permanecer na equipe.
Na lista de Flávio Araújo, estão os nomes de velhos conhecidos da torcida como o zagueiro Paulo Sérgio que está há mais de 3 anos sem jogar por conta de uma série de cirurgias no joelho, o atacante Edgar que havia largado o futebol profissional e o meia Eloir.
Foram anunciados lateral Talisson, o volante Dedé e o atacante Maxwell Samurai que trabalharam este ano no Treze, com Flávio Araújo.
A lista segue com o nigeriano Uade que teria jogado na base do Arsenal da Inglaterra.
Elenco do Sampaio:
Goleiros: Busatto, Rodrigo Santos (Ypiranga) e Moisés
Laterais-direito: Talisson (Caucaia) e Yann
Zagueiros: Paulo Sérgio, Lucas Maia, Douglas Willian (Apucarana)
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, e o presidente eleito, Jair Bolsonaro, durante cerimônia de diplomação de Bolsonaro, e do vice, general Hamilton Mourão, no TSE.
A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) emitiu aos prefeitos e prefeitas recomendação acerca do acúmulo de cargos, empregos e funções públicas, de acordo com o que determina a Constituição Federal.
A medida contém uma série de decisões e entendimentos judiciais e visa o cumprimento da lei, além de evitar excessos nas administrações municipais.
O legislador constitucional entendeu que poderia haver em alguns casos a acumulação de cargos públicos, desde que houvesse compatibilidade de horários, prevendo expressamente somente algumas exceções.
Conforme disposto na própria Constituição Federal, é possível a acumulação de cargos, empregos e funções públicas, bem como de proventos de aposentadoria, somente os seguintes casos: dois cargos de professor; um cargo de professor com outro técnico ou científico; dois cargos e empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; um cargo de juiz com outro de magistério.; um cargo de membro do Ministério Público com outro de magistério; vereador mais outro cargo público.
Na situação específica de prefeito, após o mesmo já investido no mandato, o servidor deverá se afastar do seu cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar por uma das remunerações.
Quanto a vice-prefeito, é vedada, conforme ADI 199, de 1998, do Supremo Tribunal Federal (STF), a acumulação remunerada com qualquer outro cargo público como, por exemplo, o de secretário municipal.
Sendo vereador, e desde que haja compatibilidade de horários, o servidor receberá pelo cargo e também pelo mandato. Se houver incompatibilidade de horário, aplica-se a mesma regra do prefeito, devendo o parlamentar optar por uma das remunerações.
A recomendação divulgada, vale destacar, também orienta sobre várias outras funções, tais como agente comunitário de saúde, militares, biólogos, assistentes sociais, médicos veterinários, conselheiro tutelar dentre outros.
Prefeitos e prefeitas podem obter mais informações sobre o assunto deslocando-se à sede da entidade municipalista, localizada na Avenida dos Holandeses, no bairro do Calhau, ou através dos telefones 2109 5421/5400 – Departamento Jurídico
Foi expedido na última sexta-feira, um novo mandado de prisão para Dado Dolabella, decretado pelo juizado de violência doméstica da comarca regional de Jacarepaguá, no Rio. Inicialmente, havia sido concedido a suspensão condicional da pena (a chamada SURSIS) onde o ator deveria participar de um grupo de reflexão, comparecer mensalmente ao juízo para justificar suas atividades, dentre outras ações. Em fevereiro deste ano, a juíza suspendeu a SURSIS porque Dado havia sido preso em São Paulo por não pagar pensão alimentícia, se mudado sem apresentar novo endereço e não compareceu em juízo quando foi intimado para prestar esclarecimentos. O mandado já foi encaminhado para a polícia civil de São Paulo e para a Polícia Federal. Desde sexta-feira,ele é considerado um foragido da Justiça. Atualmente, ele tem sido visto circulando com Letícia Almeida.
Segundo a fundamentação da sentença, a Constituição Federal proíbe a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários.
O acúmulo de três cargos de professor no serviço público é inconstitucional e representa ato de improbidade administrativa. O entendimento é da juíza Cathia Portela Martins, da Comarca de Joselândia (respondendo por Esperantinópolis), em Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, proposta pelo Ministério Público do Estado do Maranhão contra uma servidora pública de Esperantinópolis.
A sentença atendeu, parcialmente, aos pedidos do MPE, condenando a servidora à perda do último cargo para o qual foi nomeada junto ao Estado do Maranhão em 30/03/2011; à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos; ao pagamento de multa civil em valor equivalente a cinco vezes o valor da maior remuneração entre os cargos acumulados indevidamente; e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.
De acordo com a denúncia do MPE, a servidora acumulou três cargos públicos indevidamente, todos de professor (dois da rede estadual e um da rede municipal de ensino), violando a norma do artigo 37, XVI, da Constituição Federal e do artigo 11 da Lei 8.492/92 (Lei de Improbidade Administrativa).
Na análise do pedido, a juíza constatou - com base na prova que acompanha a ação, constante no inquérito civil, fichas financeiras e documentos funcionais - as condutas afrontosas às leis e aos princípios regentes da administração pública praticadas.
Constituição
Segundo a fundamentação da sentença, a Constituição Federal proíbe a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários, e somente nos casos de dois cargos de professor; um cargo de professor com outro técnico ou científico e de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
“Vê-se que, excepcionalmente, é permitida a cumulação de dois cargos, se preenchidos os requisitos acima, mas nunca de três, como se imputa à ré nos autos”, ressaltou a juíza, acrescentando que, “em hipóteses excepcionais, descritas em rol taxativo, permite a Constituição a acumulação de cargos, sempre limitado ao número máximo de dois cargos, conforme jurisprudência francamente majoritária do Supremo Tribunal Federal”.
A juíza rejeitou os argumentos levantados pela ré de não ter havido prejuízo ao erário pela acumulação, e, ainda, de que acumulou os cargos pela continuidade do serviço de educação, a fim de não desfalcar os quadros de professores da rede de ensino. No entanto, deixou de penalizar a servidora quanto ao ressarcimento de quantia ao erário que possivelmente teria sido incorporada ao patrimônio dela, diante da falta de comprovação de enriquecimento ilícito nos autos.
Finalizando, concluiu que a conduta violadora da legalidade, da eficiência e da moralidade administrativas geraram consequências em prejuízo da entidade pública que, no caso, é a administração direta do Município de Esperantinópolis e do Estado do Maranhão. DoPirapemas
Brasil 247 – Como se não bastasse a cobrança externa – de opositores e da grande mídia – sobre o escândalo do Bolsogate, o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), passou a ser pressionado pela própria cúpula de seu governo sobre o R$ 1,2 milhão suspeito na conta de Fabricio Queiroz, ex-assessor do deputado estadual Flávio Bolsonaro, seu filho, e sobre o cheque nominal à futura primeira-dama, Michele Bolsonaro, no valor de R$ 24 mil.
O vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão, pediu respostas sobre o caso neste sábado 8, ao ser questionado pela jornalista Andreia Sadi, da Globo. “O ex-motorista, que conheço como Queiroz, precisa dizer de onde saiu este dinheiro. O Coaf rastreia tudo. Algo tem, aí precisa explicar a transação, tem que dizer”, cobrou Mourão.
A respeito de Bolsonaro, declarou: “Ele colocou a justificativa dele. Ele já disse que foi um empréstimo. O Queiroz precisa explicar agora”. Mas cobrou que o governo sempre dê explicações à sociedade. “Senão fica parecendo que está escondendo algo”.
O militar também criticou a postura do futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, por ter fugido da coletiva nesta sexta quando foi questionado sobre o escândalo. “Ele tá estressado. Quando responde daquele jeito, parece que tem culpa no cartório. Quando me perguntam, eu respondo claramente, com tranquilidade. Temos que falar”, provocou
Uma quadrilha de assaltantes de bancos invadiu a cidade de Arame, a 477 km de São Luís, e explodiu a agência do Bradesco, por volta de 23h desse domingo (09).
Pelas primeiras informações, o grupo criminoso entrou na cidade em dois veículos Corsa Classic, com armas de grosso calibre e promovendo tiroteio intenso.
Inicialmente, eles passaram em um bar e pegaram alguns reféns que foram colocados como escudos nos capôs dos veículos, seguindo para o Bradesco.
Em poucos minutos, os bandidos explodiram caixas eletrônicos e, pelas informações, o cofre da agência.
Ele fugiram levando algumas pessoas como reféns. Policiais da região estão mobilizados para tentar localizar e prender o bando. Logo após o assalto, dezenas de pessoas invadiram a agência e procuravam dinheiro em meio aos escombros.
Esses grupos criminosos que estão agindo no Maranhão pode ter ligação com o PCC. A revelação foi feita pelo secretário de Segurança, Jefferson Portela, quando da apresentação de parte da quadrilha que explodiu a central de distribuição do Banco do Brasil em Bacabal. Seriam 70 criminosos ligados ao PCC que estão agindo no Nordeste.
A polícia ainda tenta localizar outros quatro integrantes do bando que agiu em Bacabal. Segundo o caminhoneiro Obadias Ferreira, que foi preso com mais de R$ 47 mil em Araguanã, os quatro estariam com armas longas e homiziados em um matagal na zona rural de Nova Olinda, onde ele foi abandonado pelo grupo. Gilberto Lima
O bairro Nazaré em Santa Filomena do Maranhão ganhou nesse domingo (09) do prefeito Idan Torres um novo poço artesiano para qualificar o sistema de abastecimento de água potável. A inauguração, uma solenidade simples, porém muito prestigiada por moradores e simpatizantes da administração, foi mais um ato dos muitos que já aconteceram no município para favorecer a população.
O novo poço dará uma maior cobertura de abastecimento a toda comunidade em razão de sua grande capacidade de vasão, distribuindo milhares de litros por minuto. Acompanhado da primeira dama Paula Noleto, o prefeito se comprometeu a continuar a desenvolver políticas públicas para contemplar o município com obras que venham facilitar a vida dos filomenenses.
Como forma de incentivar a agricultura familiar e fortalecer a produção, Idan entregou uma quantidade considerável de sementes aos pequenos produtores rurais. Muitos dos que receberam agradeceram o gestor municipal pela iniciativa em ajudar o homem do campo.
No dia 10 de dezembro de 1948, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. O que fez mais de 100 nações do planeta sentarem-se na mesma sala para definir princípios básicos de convivência humana? Uma ameaça terrível.
Pouco mais de três anos antes, o mundo havia encerrado uma Guerra Mundial. Pela primeira vez, não só um povo ou nação, mas toda a humanidade teve sua existência ameaçada pela sede de poder de pessoas que se julgavam superiores a outras.
Superado o nazismo e o fascismo pela força de uma ampla aliança, indo dos capitalistas dos Estados Unidos aos socialistas soviéticos, as nações sentaram-se para definir regras mínimas de convívio que evitassem novos conflitos bárbaros.
A Declaração Universal de Direitos Humanos consolidava princípios antes já delineados em outros pontos-chave da história da humanidade, como a Declaração dos Direitos do Homem, surgida da Revolução Francesa, e a Declaração de Direitos, da Inglaterra do século 17.
A declaração reúne as chamadas três dimensões dos direitos. Sendo que a primeira são as liberdades de escolha, de voz, de voto, que tanto marcaram a luta contra as monarquias e mais recentemente contra as ditaduras militares.
Na segunda dimensão, estão os direitos que dependem de uma ação do Estado para garantir o bem estar do indivíduo, como Saúde e Educação. E na terceira dimensão estão os direitos difusos, a que toda a sociedade tem direito de usufruto, e não só cada indivíduo. É o caso do direito à comunicação ampla e plural, ao meio ambiente e à preservação do patrimônio cultural.
Como se vê, a Declaração Universal dos Direitos Humanos pensou em todos os âmbitos da vida, visando garantir o bem viver de todos. É triste que hoje existam algumas pessoas tentando desqualificar a necessidade de defesa dos direitos humanos. Uma situação bem ilustrativa do triste momento que estamos vivendo em vários países, com o retorno de governos de extrema-direita.
Lutar por direitos humanos constitui-se em tarefa cada vez mais atual, pois o horizonte da humanidade voltou a ser ameaçado por discursos de ódio que prometem a melhoria de vida de uns poucos, com a exclusão de muitos.
Tenho muita alegria de liderar um governo que, todos os dias, luta para que a Declaração Universal dos Direitos Humanos chegue aos lares de todos os mara
