O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) protocolou na 6ª feira (13) um relatório paralelo da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do 8 de Janeiro àquele que será apresentado pela relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), na próxima 3ª feira (17).
O texto do líder do PSDB no Senado tem 2.577 páginas e pede o indiciamento do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e do ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) Gonçalves Dias. Na avaliação do senador, houve omissão do governo federal nos ataques extremistas do 8 de Janeiro.
Em seu relatório, Izalci faz uma análise dos depoimentos prestados na comissão e dos documentos ao qual a comissão teve acesso para se debruçar sobre as investigações. O relatório completo pode ser lido aqui. Eis a íntegra do voto em separado do senador na comissão (PDF – 3MB), protocolado no sistema do Senado Federal. O recurso é usado quando o autor diverge do parecer da relatora. Outros integrantes da oposição na CPMI também trabalham para apresentar um relatório paralelo na comissão na 3ª feira (17.out).
Para Izalci, o ministro da Justiça não agiu corretamente ao receber informações antecipadas sobre o 8 de Janeiro. Também cita o fato do Ministério da Justiça não ter fornecido as imagens de segurança interna do Palácio da Justiça a comissão.
Eis a lista de crimes que o senador pede que o MPF (Ministério Público Federal) indicie Dino:
- Omissão imprópria;
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- prevaricação;
- obstrução de justiça por fraude processual;
- desobediência;
- crime de responsabilidade;
- improbidade administrativa.
Eis a lista de crimes que Izalci pede que o MPF (Ministério Público Federal) indicie G.Dias:
- falso testemunho;
- falsificação de documento público;
- obstrução de justiça por fraude processual;
- obstrução de justiça por favorecimento pessoal.
Além dos pedidos de indiciamento, o senador propõe mudanças no regimento interno do Senado afim de aprimorar os trabalhos realizados por comissões de inquérito no Congresso.
CPMI do 8 de Janeiro encerrará os trabalhos sem ouvir 28 pessoas que tiveram requerimentos para serem ouvidas aprovados, mas que não foram à comissão.
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