Por Valmir Carlos Araújo - A novidade do momento é a escolha do Deputado Paulinho da Força (Solidariedade) para ser o relator do Projeto 2163/2023 que trata da anistia aos golpistas de 8 de janeiro, ele tem buscado apresentar sua proposta como um “caminho de meio-termo” em relação à anistia aos envolvidos nos atos golpistas. Ao lado do presidente da Câmara, Hugo Motta, Paulinho fala em evitar uma anistia ampla, geral e irrestrita “inviável segundo ele”, mas admite discutir alternativas como a redução de penas para organizadores, financiadores e participantes da tentativa de golpe.
Defensores do projeto argumentam que a medida traria “pacificação ao país”. No entanto, essa tese não se sustenta diante da realidade política e jurídica. Em primeiro lugar, o processo contra os envolvidos nos atos ainda não transitou em julgado, havendo recursos cabíveis como embargos de declaração e embargos infringentes. Assim, a anistia ou redução artificial das penas seria, na prática, uma interferência política sobre a Justiça, além de premiar crimes e criminosos que atentaram contra a democracia. Segundo lugar, ao que parece aos olhos da população o golpe continua em pleno vapor, basta considerar que há um deputado federal nos Estados Unidos juntamente com outros partícipes e fugitivos, tramando contra o Brasil e os brasileiros.
Brasil e brasileiros sob ataque
A pergunta central é: que pacificação pode surgir de um projeto que beneficia golpistas quando ainda hoje há parlamentar, inclusive filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, atuando no exterior contra os interesses do Brasil? O referido deputado federal articula medidas hostis contra o país com governo estrangeiro, propõe e consegue taxações prejudiciais ao Brasil e ao seu sistema econômico nos Estados Unidos e segue atacando instituições como a câmara dos deputados, Senado Federal e o STF e chantageando autoridades brasileiras, pior, estando no exercício do mandato de Deputado Federal e indagando que é para o bem do país.
Falar em pacificação enquanto agentes políticos fora e dentro do país seguem trabalhando contra a nação é uma contradição evidente e absurda. O projeto de anistia, ao contrário de unir, reforça a sensação de impunidade para quem tem poder e recursos, mais do mesmo para quem tem “colarinho branco”.
Pautas importantes deixadas de lado
Enquanto a Câmara dos Deputados gasta energia política e tempo parlamentar discutindo a anistia aos golpistas, deixa de lado pautas urgentes para a sociedade brasileira como o fim da escala 6×1, a isenção do IR para quem recebe salários até 5 mil reais e descontos para outras faixas salariais, taxação dos Super-ricos (que ganham acima de 50 mil reais por mês), como forma de iniciar uma equidade tributaria.
Ao invés de pautas importantes, mais um tapa na cara da sociedade, aprovou-se inclusive a chamada PEC da Blindagem, que dificulta a responsabilização de deputados e senadores por qualquer crime que cometam ou tenham cometido, mesmo que pegos em flagrante delito, demonstrando claramente que o Congresso está priorizando a autoproteção da classe política em detrimento dos reais interesses da população.
Redução de penas não é justiça
Ainda que Paulinho da Força tenha declarado que “não estamos mais falando de anistia”, a proposta de redução de penas também representa um atalho para a impunidade. Afinal, as investigações e condenações até aqui revelaram a gravidade dos crimes: planos que incluíam a morte de lideranças políticas como o presidente da república, o vice-presidente da república e de ministro do STF, além da tentativa de subverter a Constituição com apoio de setores civis e militares. Tratar crimes dessa magnitude com benevolência não é pacificar, é sinalizar que no Brasil crimes de colarinho branco e golpes contra a democracia continuam a ser tolerados.
Democracia exige firmeza, não anistia
A verdadeira pacificação só será alcançada com justiça plena e responsabilização exemplar dos envolvidos no 8 de janeiro. Qualquer movimento no sentido de anistia ou redução de pena enfraquece a democracia e passa a mensagem de que o crime compensa.
Lições da História
É importante lembrar que o Brasil já viveu o trauma da Anistia, que permitiu a volta de perseguidos pela ditadura, mas ao mesmo tempo blindou torturadores e agentes do regime militar de qualquer punição. O resultado foi a impunidade daqueles que violaram direitos humanos, perpetuando cicatrizes até hoje e que continuam encorajados a atentar contra a democracia ou fazer vista grossa para quem atenta contra ela.
Repetir esse erro em 2025, agora em favor de golpistas que atacaram instituições, depredaram prédios públicos e atentaram contra a soberania nacional, seria um retrocesso histórico.
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