A luta pela criação de novos municípios no Brasil, não é de agora, já faz quase três décadas. O imbróglio passou a ser real quando a Constituição Federal recebeu total autonomia para a criação, sendo que antes esse direito pertencia diretamente as Assembleias Legislativas Estaduais, poder descentralizado após a Emenda Constitucional nº 15, do deputado maranhense César Bandeira.
A Emenda teve como objetivo alterar o § 4º do artigo 18 da Constituição Federal, introduzindo requisitos para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, promovendo um controle mais rigoroso para evitar a proliferação desordenada de municípios. O projeto retirou das Assembleias Legislativas o direito de legislar sobre o tema criação de novos municípios.
Em 2010, a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou uma resolução para fazer uma triagem para saber quais seriam os distritos (Povoados) maranhenses que preenchiam esses critérios para serem transformados em municípios. De acordo com o levantamento, 135 apresentaram pedidos para serem transformados em novos municípios. Feito a triagem, apenas 31 distritos preenchiam esses critérios para serem transformados em municípios. Na Região Central do Maranhão foram os seguintes povoados selecionados: Baixão Grande (São Domingos do Maranhão), Belém do Maranhão (Tuntum), Ipiranga (Barra do Corda), Santa Vitória (Barra do Corda) e Alto Brasil (Grajaú).
Após a triagem feita no Maranhão e em nos demais estados, foi apresentado um Projeto de Lei no Congresso Nacional que devolvia aos estados o direito de criar novos municípios. Posteriormente, o projeto foi aprovado no Senado e depois na Câmara, e dias depois vetado pela Presidente Dilma Rousseff, sob a alegação de que a quantidade de habitantes mínima populacional de seis mil habitantes era insuficiente.
Diante da situação, o projeto foi alterado com o número mínimo de oito mil habitantes, para depois ser aprovado pelas duas Casas Legislativas, contudo, logo em seguida, foi vetado pela presidente Dilma Roussef, que voltou a alegar o número populacional mínimo muito baixo.
Novamente foi feita nova alteração no projeto para 12 mil habitantes, sendo depois aprovado no Senado, em 2015. Logo depois, o Senado enviou a PLP 137/2015 à Câmara, que permanece lá desde 2015 esperando ser analisado e votado. Agora, 10 anos depois, o projeto volta a tramitar na Câmara e a previsão de que ele seja analisado e votado é para mês de setembro de 2025, entre os dias 22 a 24.
Caso a votação aconteça e o projeto seja aprovado por no mínimo 257 votos, dos 513 parlamentares, ele seguirá para sanção presidencial, e caso sancionado, será feito um plebiscito em todos os municípios com distritos "candidatos a cidade", com a seguinte pergunta: você é a favor ou contra a criação do (devido) município? Caso seja aprovado, o novo município terá um interventor, e apenas em 2028 haverá eleições para prefeito e vereadores.
É esperar para conferir e fazer as apostas...
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