Secretário de Saúde Fabrício Coelho recebe Cheques Cesta-Básica para ser entregues às gestantes do município

O atuante secretário de Saúde do município de Tuntum, Fabrício Coelho recebeu nessa sexta-feira (26), na regional de Presidente Dutra, os Cheques Cesta Básica-Gestante para serem distribuídos às gestantes cadastradas ao programa que leva o mesmo nome, criado pelo Governo do Estado.

O Secretário ao receber os cheques afirmou que a distribuição será feita a todas as gestantes de baixa renda cadastradas pelo município, atendendo todas as exigências feitas pelo governo, para que nenhuma inscrita deixe receber sua parte devidamente. "A distribuição será igualitária a todas gestantes que fizeram a adesão ao programa, fazendo assim cumprir todas as exigências". Ainda segundo Coelho, as gestantes participantes do programa têm que cumprir um protocolo como o comparecimento ao pré-natal, vacinação e outras exigências de saúde.

O Programa Cheque Cesta Básica – Gestante, do Governo do Maranhão, está garantindo para famílias de baixa renda de todo o Estado a transferência de parte dos valores arrecadados com o ICMS. Esses valores se referem ao imposto sobre produtos da cesta básica. Se inscreveram no programa as gestantes com renda familiar de até um salário mínimo.

EPIs

Na mesma oportunidade foram entregues, para fortalecer o combate ao novo coronavírus, novos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), que posteriormente serão remanejado aos centros de saúde e as equipes que estão atuando na área. 

Preso suspeito de matar o publicitário Diogo Campo

Em depoimento à polícia, Raimundo Cláudio Diniz, assassino-confesso do publicitário Diogo Campos, falou em detalhes o que de fato ocorreu no dia do crime.

Conforme o relato, o veículo Fiat Argo vermelho foi tomado de assalto no sábado (13), 3 dias antes do assassinato de Campos, na descida do Barramar, que dá acesso à Avenida Litorânea, no Calhau.

Na ocasião, estavam três pessoas dentro de um Toyota Corola branco. Raimundo, um comparsa identificado como Gordão e um terceiro integrante.

O trio abordou o motorista do Argo vermelho e anunciou o assalto, levando o veículo, e depois colocaram a placa idêntica a do carro do pai de Ayrton Campos, fazendo assim a clonagem do automóvel.

Ainda de acordo com o depoimento do criminoso, no dia do crime, terça-feira (16), os três comparsas estavam transitando com o Fiat Argo vermelho e passaram em frente ao condomínio da onde Diego Campos ia saindo. Para evitar o choque, Raimundo Diniz desviou e seguiu em frente.

Ele relata ainda que após esse desvio, Diogo os seguiu, passou pelo carro e o trancou.

Conforme informações do blog do Neto Ferreira, em frente ao Bar Por Acaso, o publicitário desceu do seu veículo e começou a esmurrar o vidro do Argo.

Raimundo Diniz afirmou que nesse momento abriu o vidro e Diogo iniciou uma série de xingamentos e desferiu um soco no peito.

Logo em seguida, o criminoso pegou a arma de um dos companheiros e atirou contra o sobrinho de Sarney.

Entenda o caso

No dia 16 de junho, Diogo Campos foi assassinado após uma briga de trânsito na Lagoa da Jansen, em São Luís. Imagens de câmera de segurança identificaram a placa do veículo e a polícia chegou até Ayrton Campos, que foi preso como principal suspeito do crime.

No entanto, Ayrton negou a autoria do disparo, mas mesmo assim foi preso encaminhado para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Dias depois, surgiram novas imagens onde mostravam que Campos estava na oficina do pai quando o assassinato ocorreu.

Após a perícia policial, foi constatado que o carro do pai de Ayrton, um Fiat Argo vermelho teria clonado, e ele foi solto.

Na manhã desta sexta-feira (26), o verdadeiro autor do crime se apresentou à polícia e confessou a execução

uxílio: governo divulga calendário de pagamento da terceira parcela; veja datas

 

Terça-feira (30 de junho) – nascidosem março e abril (6,9 milhões)

Quarta-feira (1º de julho) – nascidos em maio e junho (6,9 milhões)
Quinta-feira (2 de julho) – nascidos em julho e agosto (6,8 milhões)
Sexta-feira (3 de julho) – nascidos em setembro e outubro (6,8 milhões)
Sábado (4 de julho) – nascidos em novembro e dezembro (6,5 milhões)

Saque em dinheiro

Pagamento terceira parcela (1º lote), segunda parcela (2º lote) e primeira parcela (4º lote)

Sábado (18 de julho) – nascidos em janeiro (3,4 milhões)
Sábado (25 de julho) – nascidos em fevereiro (3,1 milhões)
Sábado (1º de agosto) – nascidos em março (3,5 milhões)
Sábado (8 de agosto) – nascidos em abril (3,4 milhões)
Sábado (15 de agosto) – nascidos em maio (3,5 milhões)
Sábado (29 de agosto) – nascidos em junho (3,4 milhões)
Terça-feira (1º de setembro) – nascidos em julho (3,4 milhões)

Terça-feira (8 de setembro) – nascidos em agosto (3,4 milhões)
Quinta-feira (10 de setembro) – nascidos em setembro (3,4 milhões)
Sábado (12 de setembro) – nascidos em outubro (3,4 milhões)
Terça-feira (15 de setembro) – nascidos em novembro (3,2 milhões)
Sábado (19 de setembro) – nascidos em dezembro (3,3 milhões)

Calendário da terceira parcela para o Bolsa Família

Quarta-feira (17) – NIS final 1
Quinta-feira (18) – NIS final 2
Sexta-feira (19) – NIS final 3
Segunda-feira (22) – NIS final 4
Terça-feira (23) – NIS final 5
Quarta-feira (24) – NIS final 6
Quinta-feira (25) – NIS final 7
Sexta-feira (26) – NIS final 8
Segunda-feira (29) – NIS final 9
Terça-feira (30) – NIS final 0

Bolsonaro confirma mais três parcelas do auxílio, de R$ 500 a R$ 300

Nesta quinta-feira (25), o presidente Jair Bolsonaro disse que o auxílio emergencial será prorrogado por mais três meses. Com isso, Bolsonaro confirmou  avaliações da equipe econômica sobre o auxílio emergencial.

Segundo Bolsonaro, o auxílio deve ser reduzido gradualmente. As parcelas serão de R$ 500, R$ 400 e R$ 300. Depois disso, o pagamento do auxílio emergencial deve ser cortado.

No entanto, há pressão para que o governo mantenha o auxílio emergencial de R$ 600 até dezembro, quando termina o período de calamidade pública decretado em março, por conta da pandemia de Covid-19.

O Movimento Renda Básica que Queremos, por exemplo, tem pressionado senadores e deputados a aprovar mudanças na lei do  auxílio emergencial e a mantê-lo até o fim do ano. DoIg

Em audiência na Funasa, Aluisio defende recursos para municípios; Tuntum é citado nas ações do deputado

O deputado federal Aluisio Mendes (PSC-MA) se reuniu, nesta quarta-feira (24), com o presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Giovanne Gomes da Silva.

A urgência na análise dos pagamentos dos convênios firmados em 2017 para investimentos em melhorias sanitárias domiciliares e projetos de abastecimento de água em diversos municípios foi o ponto central do encontro. O estado do Maranhão é pouco assistido por políticas de saneamento.

Segundo os últimos dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), ligado ao Ministério do Desenvolvimento Regional, pouco mais de 15% dos maranhenses têm coleta de esgoto. Em relação ao abastecimento de água, somente 52,7% da população é atendida.

A falta de saneamento atinge, principalmente, as crianças. A ausência desse serviço é apontada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), como responsável por aproximadamente 88% das mortes por doenças associadas à falta de saneamento.

Aluisio Mendes vem trabalhando para que as famílias do estado recebam em suas casas água tratada e kits sanitários, serviços essenciais para a higiene e saúde da população. Vários municípios do estado foram beneficiados. Tuntum, por exemplo, recebeu mais de 60 kits sanitários para o povoado São Lourenço, ação já concluída e entregue à população.

Confira os municípios beneficiados pelas ações do deputado Aluisio Mendes na FUNASA:

• Amarante;

• Bacuri;

• Bacurituba;

• Belágua;

• Buriti;

• Central;

• Formosa da Serra Negra;

• Fortaleza dos Nogueiras;

• Nunes Freire;

• Mirinzal;

• Olinda Nova;

• Paulino Neves;

• Peritoró;

• Senador Alexandre Costa;

• Tuntum;

• Urbano Santos.

Os recursos pautados pelo parlamentar durante audiência na FUNASA, no entanto, são referentes a obras já em andamento, mas que estão paradas por conta da falta de repasses financeiros pelo órgão.

O novo presidente da Fundação se comprometeu a dar continuidade às obras. Alívio para os municípios maranhenses.

“O acesso à água tratada e à coleta e tratamento de esgoto garante benefícios primordiais para todos. Ainda que o saneamento esteja distante do ideal em todo país, precisamos lutar para que no mínimo, todos tenham as mesmas oportunidades de receber os serviços de água e esgotamento sanitário. A desigualdade social está enraizada em todos os setores do país. Não podemos deixar que permaneça também no saneamento básico”, disse

Aprovado PL que obriga condomínios a comunicar casos de violência doméstica à polícia

Daniella Tema informou que a maior parte das violações acontece dentro dos lares

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (24), o Projeto de Lei 146/2020, de autoria da deputada Daniella Tema (DEM), que obriga os condomínios residenciais localizados no Maranhão a comunicar aos órgãos de segurança eventuais ocorrências ou indícios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos. 

De acordo com o projeto, a comunicação deverá ser realizada por telefone, em caso de ocorrência em andamento; por escrito, por via física ou digital, no prazo de até 24 horas após a ciência do fato, contendo informações que possam contribuir para a identificação da possível vítima e do possível agressor.

O projeto prevê ainda que os condomínios deverão afixar, nas áreas de uso comum, cartazes, placas ou comunicados divulgando o disposto na referida lei. Caso haja descumprimento, o condomínio infrator está sujeito a penalidades administrativas, que incluem advertência e multa variando de R$ 500 a R$ 10 mil. O valor arrecadado das multas deverá ser revertido em favor de fundos e programas de proteção aos direitos da mulher, criança, adolescente ou idoso. 

Justificativa

Em sua justificativa ao projeto, a deputada Daniella Tema destacou dados publicados por agências de notícias em nível nacional, que confirmam o aumento da violência contra as mulheres no ambiente doméstico. “Com crianças e adolescentes também não é diferente. A maior parte das violações acontece dentro dos lares e por quem deveria cuidar e proteger estes vulneráveis”, afirma a deputada.

No Maranhão, segundo a parlamentar, os números também são alarmantes. Ela cita análise criminológica da Polícia Civil, em cujos casos de feminicídio ocorridos em 2018 constatou-se que 57% dos crimes aconteceram dentro da casa da vítima, 84% foram cometidos por parceiros ou ex-parceiros (o chamado feminicídio íntimo) e 50% dos crimes foram cometidos por arma branca.

“Por todo o exposto, a presente proposta já se justifica. Contudo, estamos vivendo um período de pandemia instaurada pela Covid-19 e em todo o Brasil há orientações dos governos para que as pessoas permaneçam em casa em isolamento social, o que, inevitavelmente, acaba por contribuir com o aumento da violência familiar”, afirmou a deputada Daniella Tema.
 
Confinamento

A parlamentar ressalta que o período de confinamento intensificou a convivência familiar e com ela surgiram a instabilidade emocional e a insegurança. “Somado a isso, mulheres que já passam por um ciclo de violência com seus companheiros, maridos ou namorados se viram 'presas' a eles”.

Na avaliação da deputada, os agressores domésticos contam com o medo das vítimas e o silêncio da sociedade para se manterem impunes e continuarem a praticar a violência. “Por isso é tão importante que a sociedade adote mecanismos que auxiliem os órgãos de segurança no enfrentamento a este tipo de crime, pois não são combatidos com policiamento ostensivo, por exemplo”.

Daniella Tema observou que um dos problemas gerados para as mulheres nesse período de isolamento social é a dificuldade de fazer as ligações e denúncias. “Os casos de agressões dentro dos condomínios, mesmo nas unidades autônomas, devem ser denunciados por todos, mas cabe ao síndico conscientizar os colaboradores e moradores do condomínio sobre a gravidade desse problema, bem como orientar a denúncia”, afirmou a deputada.

Iniciado os serviços de pavimentação do residencial Ana Isabel

  

                               Fotos Geovane Santana

A prefeitura de Tuntum iniciou no decorrer dessa semana os serviços de pavimentação do residencial Ana Isabel, incluindo também a avenida Pedro Branco (transmilréis), de cerca de 500 metros de extensão, que corta lateralmente o residencial e dá acesso ao bairro Mil Réis.

Grande parte das ruas já foram asfaltadas, ficando somente algumas para serem concluídas amanhã. Antes mesmo dos serviços serem iniciados, o prefeito Dr. Tema determinou que se fizesse reparos e drenagem na rede de esgoto, que já vinha há um bom tempo provocando transtornos à população.

Numa visita in loco, ontem, o prefeito fez uma avaliação do trabalho executado e viu de perto a nova transformação do bairro que ele mesmo construiu e presenteou a população. Com a pavimentação apaga-se definitivamente todas as marcas físicas da grande enchente do Riacho Tuntum que desabrigou toda comunidade no 'inverno' de 2018,  provocando inúmeros prejuízos a todos os moradores.

Dentro do programa de reestruturação física e melhoramento de ruas da zona urbana e rural, o prefeito anunciou que povoado Creoli do Bina será contemplado com os serviços de pavimentação, a ser iniciado nessa próxima semana. Segundo ele, todas as ruas do povoado serão asfaltadas. Dentro do projeto de urbanização será construída uma praça.

      

Deputada Valéria Macedo toma posse para o seu terceiro mandato

O retorno da deputada Valéria Macedo para o Parlamento fortalece a representação política do sul do Maranhão, das regiões tocantina e central e de todo o estado, especialmente por uma destacada voz feminina que luta pela implementação de políticas sociais para o povo maranhense...

Na posse, que se deu de forma remota, Valéria foi cumprimentada por muitos deputados e deputadas, e todos reconheceram o trabalho da parlamentar nos seus dois primeiros mandatos

A enfermeira Valéria Macedo Franco assumiu hoje (24/06) seu terceiro mandato de deputada estadual pelo PDT, na vaga da colega deputada Ana do Gás, que se encontra afastada do cargo. 

É que nas eleições de 2018 Valéria ficou na quarta suplencia pela coligação “Todos pelo Maranhão 3” (PDT, PCdoB, PSB, PRB, PR, DEM, PP, PTC).Com a morte do deputado José Gentil de Caxias o 1.º suplente Edivaldo Holanda assumiu como titular na vaga do saudoso deputado José Gentil. E Valéria subiu para a 3.ª suplência, fato que lhe possibilitou assumir o cargo de deputada.

A deputada fez um discurso de agradecimentos a Deus, aos seus eleitores pelos votos recebidos, a intervenção do Presidente deputado Othelino, do deputado Professor Marco Aurélio de Imperatriz, do Governador Flávio Dino e especialmente a sensibilidade da deputada Ana do Gás de Santo Antonio dos Lopes em permanecer de licença, para que Valéria pudesse assumir a vaga. “Sem essa conjugação de esforços não seria possível minha posse hoje”, disse a parlamentar.

Ainda de luto, Valéria prestou condolências a todas as famílias maranhenses que perderam parentes e amigos para a COVID – 19, como ela própria que perdeu a mãe Dona Maria de Jesus Santos Macedo, a grande matriarca da família Santos Macedo.

Na posse, que se deu de forma remota, Valéria foi cumprimentada por muitos deputados e deputadas, e todos reconheceram o trabalho da parlamentar nos seus dois primeiros mandatos, destacaram as bandeiras da defesa dos profissionais de saúde, da saúde pública, do combate à violência doméstica feito na Procuradoria da Mulher, temas que em tempos de pandemia são mais percebidos do que antes.

O retorno da deputada Valéria Macedo para o Parlamento fortalece a representação política do sul do Maranhão, das regiões tocantina e central e de todo o estado, especialmente por uma destacada voz feminina que luta pela implementação de políticas sociais para o povo maranhense, políticas essas que em tempos de COVID-19 se mostram mais do nunca essenciais.

Dupla que assaltou loja de celulares em Tuntum já está atrás das grades

Policiais do 18 Batalhão da Polícia Militar conseguiram localizar e prender uma dupla de assaltantes que haviam roubados uma loja de celulares e materiais de infomática em Tuntum, situada na avenida Dr. Joacy Pinheiro, centro.

O assalto ocorreu segunda-feira (22) após os dois elementos adentrarem ao estabelecimento comercial, anunciarem o assalto e fazem uma limpeza quase que geral. Na ação criminosa foram subtraídos:

três smartphone Samsung A10S, dois smartphones Samsung A20S, um smartphone Samsung A20S, um smartphone A30S, uma caixa de som TCL, dois fones de ouvidos heard fones, grande; um tablet multilazer 9 polegadas e duas caixas de som Chocki.

Após a polícia tomar conhecimento do fato e conseguir  as imagens de câmeras de segurança dos indivíduos, passou-se a ser efetuado um sigiloso trabalho de investigação sobre o paradeiro e residência dos dois suspeitos. Depois dos levantamentos de localização, descobriu-se que a dupla morava em Presidente Dutra, não em Tuntum como se especulava inicialmente. Os dois foram identificdos como R. P. da Silva e D. O. Sousa. Na casa de um deles a polícia encontrou um dos aparelhos celulares roubados. Depois de ser interrogado, ele levou os agentes de segurança á casa de seu comparsa, onde foram encontrados parte dos produtos do crime.

Os dois desocupados, após presos em flagrante delito, foram encaminhados a delecia regional. Contribuíram também com a ação policiais da Rotem e Polícia Civil.

TSE arquiva ação por abuso do poder contra a chapa Bolsonaro/Mourão

(Foto: Alan Santos/PR)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, em sessão plenária realizada na noite de ontem (23), pela improcedência e arquivamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que pedia a cassação dos diplomas e a consequente inelegibilidade por oito anos do então candidato à Presidência da República nas Eleições 2018 Jair Bolsonaro e de seu vice, Hamilton Mourão, por suposto abuso de poder econômico praticado durante a campanha eleitoral daquele ano.

Ajuizada pela coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PCdoB/Pros), a ação aponta a instalação indevida e coordenada de dezenas de outdoors em ao menos 33 cidades, distribuídas em 13 estados brasileiros, no período pré-eleitoral. Para a coligação, o fato teria comprometido o equilíbrio do pleito, violando a legislação eleitoral, que proíbe expressamente o uso de outdoors independentemente do período eleitoral.

Segundo a coligação, as evidências e a uniformidade das peças publicitárias seriam suficientes para comprovar o ilícito eleitoral e afastar a alegação da defesa de se tratar de ato espontâneo e pulverizado de alguns apoiadores, sem o conhecimento dos investigados. De acordo com os autos, diligências promovidas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) identificaram 179 outdoors instalados por dezenas de contratantes em 25 estados da Federação, número considerado irrelevante pela defesa dos investigados diante dos 5.570 municípios brasileiros.

As defesas de Bolsonaro e Mourão defenderam a rejeição da ação, destacando, entre outros pontos, que eles não podem ser responsabilizados por atos praticados por terceiros; que não havia pedido expresso de voto nos outdoors; que o conteúdo das peças está dentro dos limites da liberdade de expressão; que é impossível fiscalizar a atuação de seus simpatizantes espalhados pelo país; e que não é razoável imaginar que o fato tenha desequilibrado o pleito.

Voto do relator

Em seu voto, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Og Fernandes, relator da Aije no TSE, citou precedentes e doutrinas para decidir pela improcedência da ação e seu consequente arquivamento.

Ele ressaltou que a caracterização dos atos de abuso do poder para efeito da rigorosa sanção de cassação e inelegibilidade “impõe a comprovação inequívoca da gravidade das condutas imputadas como ilegais, o que não ocorreu no caso em questão”.

O ministro enfatizou que, no caso julgado, não existe nos autos nenhum elemento de comprovação da existência de ação orquestrada nem de aparente vínculo entre os 66 representados na demanda. Além disso, para Og Fernandes, também não está comprovada a real abrangência territorial, do período de exposição, da efetiva visualização massiva dos outdoors pelos eleitores ou de qualquer ato capaz de interferir no equilíbrio e na legitimidade das eleições.

No entendimento do relator, nesse caso específico, a comprovada instalação espontânea e isolada das peças publicitárias, sem qualquer coordenação central, configurou mera manifestação da cidadania e da liberdade do pensamento, não caracterizando abuso do poder econômico.

Todos os ministros ressaltaram em seus votos que a utilização de outdoors na campanha eleitoral é um ilícito expressamente vedado pela legislação; todavia, no caso concreto, não há elementos objetivos mínimos capazes de evidenciar o abuso do poder econômico, a existência de ação orquestrada ou a gravidade da conduta ilícita.

Assim, por unanimidade, o Colegiado decidiu pela improcedência e pelo arquivamento da ação.

Outras ações

Outras cinco Aijes envolvendo a chapa presidencial eleita em 2018 estão em andamento na Corte Eleitoral. Quatro delas apuram irregularidades na contratação do serviço de disparos em massa de mensagens pelo aplicativo WhatsApp durante a campanha eleitoral. A quinta ação, já julgada improcedente e em fase de recurso, apura o uso indevido dos meios de comunicação na campanha eleitoral de 2018.

O ministro Og Fernandes, que é o relator de todos esses processos, vai analisar nos próximos dias pedido da coligação O Povo Feliz de Novo para que sejam juntados, em duas das ações (Aije 0601771-28 e Aije 0601968-80), os dados do inquérito que apura ofensas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Zé Miúdo, ex-cobra tradicional, adere a pré-candidatura de Dida Tio Luís; famílias do bairro Mil Réis seguem o mesmo caminho

A pré-candidatura de Dida Tio Luís cada vez mais ganha corpo, hoje (23), por exemplo, por meio do prefeito Dr. Tema um ex-opositor tradicional deixou a oposição e disse sim ao nome do empresário Dida.

Zé Miúdo e família deu adeus ao grupo que fazia parte há décadas e passou a apoiar o pré-candidato do grupo Labigó, consciente que agora está do lado certo e que colherá os frutos da vitória.

No perído da manhã quatro representantes de famílias do bairro Mil Réis também se declararam partidárias do grupo. Eliene Rocha, Railane Costa, Jânia Carla e Rosimar do Espírito Santo foram á casa do prefeito e se declararam novas militantes partidárias da caravana da vitória.

É nesse rítimo de paz e amor, sem brigas e ameaças, que a pré-candidatura do empresário Dida Tio Luís se encorpa aceleradamente.

Morre Joaquim Figueiredo, ex-prefeito de Presidente Dutra e ex-médico do hospital Seabra de Carvalho de Tuntum

A cidade de Presidente Dutra está de luto, faleceu agora á tarde, em São Luís, o médico e ex-prefeito Joaquim Nunes Figueredo. Segundo informações da imprensa local, Dr. Joaquim estava internado com covid-19 há quase um mês na UTI de um hodpital da capital, onde não resistindo a gravidade provocada pela doença e foi a óbito nessa terça-feira (23).

Dr. Joaquim ganhou maior notoriade na década de 1990 depois que foi eleito prefeito de Presidente Dutra. Como médico trabalhou em vários hospitais da região, entre eles o Seabra de Carvalho de Tuntum. Como profissional deixou o legado da simplicidade e do respeito com os mais humildes.

Weverton diz que adiamento das eleições municipais é quase consenso; falta definição da data do 2º turno

O relator da proposta de emenda à Constituição que adia as eleições municipais de 2020, senador Weverton Rocha (PDT-MA), declarou que não é mais possível realizar o primeiro turno desse pleito no dia 4 de outubro. Weverton, que nesta segunda-feira (22) presidiu a sessão de debates sobre o tema no Senado, avalia que o adiamento já é quase consenso. A questão, segundo ele, é o fechamento das datas do primeiro e do segundo turno entre novembro e dezembro.

— A questão do adiamento da data [do primeiro turno] para 15 de novembro é tranquila. Mas vi que vários líderes estão fazendo um apelo para que o segundo turno não ocorra em 29 de novembro, e sim em 6 de dezembro. Isso é uma dúvida que eu [como relator da PEC] ainda não resolvi. Temos também de ver a conveniência, devido às questões legais e políticas, dos prazos dos registros das candidaturas e das convenções.

O debate promovido pelo Senado nesta segunda-feira contou com a participação de epidemiologistas e do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luis Roberto Barroso, entre outros.

Segundo Weverton, seu relatório sobre a PEC 18/2020 poderá ser entregue ainda na noite desta segunda-feira, após reunião com líderes partidários.

— Faço questão de manter essa transparência para podermos ter acordo com o máximo de líderes partidários. Vejo que ainda não está resolvida a possibilidade de instituir o voto facultativo para esta eleição, especificamente, devido à covid-19. Por enquanto, estou mantendo em meu relatório o voto obrigatório. Há uma predisposição do Senado em discutir uma eventual anistia aos eleitores que não possam comparecer devido à pandemia, entre o público de 60 a 70 anos de idade — afirmou.

Outro que ponto importante, de acordo com explicação dada por Weverton Rocha, é a data-limite de 27 de dezembro para a realização de eleições suplementares em municípios que tenham as eleições suspensas devido à pandemia.

Votação da PEC

Ao longo do debate desta segunda-feira, formou-se um consenso — entre os epidemiologistas presentes, o presidente do TSE, Luis Barroso, e os senadores — de que não será aceito colocar em risco a vida da população com a realização das eleições em outubro. Para Weverton, não há problema em relação à facilidade da promulgação da PEC, bastando o texto ser votado pela Câmara e pelo Senado.

— Se o Senado votar nesta terça-feira e encaminhar a PEC à Câmara na quarta-feira, sendo votado pelos deputados em seguida, não há problema algum de o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, promulgá-la já na quinta-feira. E, se for votada [pelas duas Casas] até sexta-feira, não há problema em ser promulgada no sábado. É necessário o Congresso Nacional resolver essas datas logo. Se o Senado votar o texto nesta terça-feira e em seguida, após o interstício, encaminhá-lo para a Câmara dos Deputados analisá-lo e votá-lo, estaremos garantindo a segurança jurídica do processo — argumentou Weverton.

O senador lembrou que na próxima semana começam a vencer os prazos eleitorais para desincompatibilização de comunicadores e de servidores públicos, caso as eleições não sejam adiadas. Também há limitações para os prefeitos participarem de inaugurações e realizarem alguns tipos de gastos. Por isso, avaliam parlamentares, a votação da PEC seria urgente.

— É preciso dar segurança jurídica para todo o processo. Por princípio, estamos apenas trabalhando em manter as mesmas proporcionalidades de tempos, apenas movimentando o calendário adiante — disse Weverton.

Fonte: Agência Senado

Dr. Tema reúne-se com pré-candidatos a vereadores e esclarece procedimentos a serem tomados

Em razão da aproximação do período eleitoral, o prefeito Dr. Tema reuniu-se na noite de hoje (22)  com filiados e pré-candidatos a vereadores das duas siglas que formam a coligação de seu grupo político, PSB e PSC. As duas correntes partidárias, segundo levantamento de seus presidentes, irão laçar no próximo pleito eleitoral mais de 30 candidatos.

Sem muita delonga e de forma direta, o pré-candidato Josinaldo Bílio, conhecedor profundo de temas eleitores, discorreu sobre as questões de maior relevância durante o período, como a importância do cumprimento dos prazos, entre eles o da desincompatibilização para os que ocupam cargos na esfera pública, que tem como data limite o dia 4 de julho. Josinaldo ainda elencou outros procedimentos que terão que ser adotados durante o curso de pré-campanha.

 

As advogadas Luanny e Lucianny Costa também contribuíram acrescentando informações elementares sobre o comportamento a ser tomado em alguns quesitos vedados pela Justiça Eleitoral, que chegam a provocar inelegibilidade, como o comparecimento a inaugurações de obras públicas. antes do encerramento, o prefeito Dr. Tema destacou a importância de todos estarem atentos para o cumprimento das medidas exigidas pela justiça, evitando imprevistos e problemas que venham até a causar possíveis indeferimentos por falta de atenção.     

Para o bem do povo de São José dos Basílios: Oposição precisa se unir para vencer a eleição.

A oposição basiliense precisa parar de egoísmo e deixar de olhar só para o próprio umbigo, é preciso sim atentar para os anseios e desejos do povo; que é dar um basta para o (des)governo do atual prefeito, impedindo assim que São José tenha a infelicidade de passar mais 4 anos sob a gestão incompetente e irresponsável de Farinha Paé. Para isso é preciso aprender a conviver com as diferenças e unir forcas com os diferentes, pois só assim será possível construir um grupo forte, com musculatura e viabilidade eleitoral para vencer a eleição. Pesquisas mostram para que essa vitória aconteça, é necessário que toda oposição esteja unida, com um só objetivo e falando a mesma língua; a língua do povo, que torce nos 4 cantos do município para que haja uma única candidatura na oposição. Os basilienses entendem que uma única candidatura seria a forma de enfrentar “o poder da máquina” de Farinha, que vai concorrer estando na prefeitura. A oposição como todos sabem, divide-se em 3 pré-candidatos; dois deles já bastante conhecidos da população, o ex prefeito Walter e a vereadora Antonia. Também coloca-se como pré-candidato o ex-vereador de Presidente Dutra, Jurivan Carvalho, que apesar de ter formado um bom grupo, composto por gente batalhadora como a professora Kely, o ativista e presidente do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Vato, o ex diretor municipal do departamento de esportes, Toin do Hostinha, o jovem trabalhador da saúde, Joaquim, as enfermeiras Milkilene e Ednaura, os vereadores Laureano e Telêmaco, Jurivan não conseguiu o apoio popular, e com o seu baixo desempenho eleitoral, as pré-candidaturas na oposição segue polarizada entre Walter e Antonia. Entretanto, é necessário que os três escutem a voz do povo, e se juntem numa frente ampla de oposição capaz de derrotar o prefeito nas urnas! Ao povo que anseia por alternância, deveria ser entregue o poder de escolher o seu candidato, o povo deveria dizer qual dos 3 deve ser o cabeça de chapa, o que ficar em segundo lugar que seja o vice, e o que ficar em terceiro, que continue trabalhando para conquistar o seu espaço e um dia ser o candidato. Essa oposição não pode ser egoísta e deixar que o egoísmo exponha toda nossa população à tragédia de ter que suportar um segundo mandato de Farinha. Sem união, ele vence a eleição, por isso repito; para o bem do povo: a oposição precisa está unida.

Gerente mata homem que se negou a usar máscara contra coronavírus em supermercado

De acordo com informações da Polícia Civil, por meio da Superintendência de Homicídio e Proteção à Pessoa (SHPP), Graça Maria Pereira de Oliveira, de 57 anos e Talita de Oliveira Friseiro, de 27 anos, encontradas mortas no dia 7 de junho em um carro no bairro Quintas do Calhau, em São Luís, foram assassinadas a mando do ex-marido da empresária.

Durante entrevista coletiva na manhã desta segunda-feira (22), a delegada Viviane Fontenelle do Departamento de Feminicídio, esclareceu que a principal motivação do crime teria sido ganhos de uma disputa judicial recebidos por Graça Maria, como a posse de uma empresa e um terreno de alto valor.

Ainda de acordo com a delegada, o ex-marido da empresária contratou um homem para matar as duas mulheres por uma quantia de R$ 5 mil reais. O suspeito trabalhava em uma obra ao lado da residência das vítimas e tinha fácil acesso à casa, já que era conhecido da família.

No começo da tarde, a Superintendência de Homicídio e Proteção à Pessoa (SHPP) informou que prendeu nesta segunda-feira (22) mais um envolvido no duplo homicidio que chorou a todos. .

De acordo com informações da Polícia, o suspeito era chefe da obra que estava sendo realizada ao lado da casa das vítimas e agiu como um intermediador entre o mandante, o ex-marido da empresária, e o executor do crime.

De início, o  ex-marido da vítima teria oferecido uma quantia de R$ 3 mil, que foi negada. Logo depois, ofereceu o valor de R$ 5 mil, aceito pelo pedreiro, que seria o autor do crime.

A análise de imagens revelou que o homem saiu da casa das vítimas por volta de meio dia do sábado (6). Na ocasião, ele carregava uma pequena bolsa, uma maleta de ferramentas e um celular.

Depois do crime, o autor vendeu o aparelho celular no bairro da Divinéia, em São Luís. O dispositivo foi rastreado pelo Serviço de Inteligência da Polícia Militar, que conseguiu localizar o vendedor.

Durante depoimento, o autor do crime disse que tinha recebido orientações do ex-marido da empresária Graça Maria, para que matasse as vítimas por asfixia. O suspeito teria recebido ainda outras duas opções: colocar os corpos no carro e incendiá-los, ou causar um incêndio na casa depois de ter matado as vítimas. O executor apenas deixou os corpos dentro do carro cobertos por um lençol.

A delegada contou ainda que o autor do duplo feminicídio matou primeiro a mãe asfixiada, e logo depois a filha, também por asfixia, além de vários golpes na cabeça.

O autor do crime foi preso no último fim de semana. O ex-marido da empresária foi preso na cidade de Imperatriz, a 626 km de São Luís, e deve ser trazido para a capital para prestar depoimento.

Entenda o caso

Os corpos de Graça Maria Pereira de Oliveira, de 57 anos e Talita de Oliveira Friseiro, de 27 anos foram encontrados enrolados em um lençol dentro um veículo, na garagem da casa das vítimas, no dia 07 de junho.

A empresária foi amarrada e asfixiada. Já a filha, além de sofrer asfixia, tinha várias lesões corporais pelo corpo. No imóvel, não foram encontrados sinais de arrombamento.

As vítimas foram encontradas por parentes, que estranharam o sumiço das duas e resolveram procurá-las nas dependências da casa. (Da redação com informações de O Imparcial)

Prefeito de Presidente Dutra descumpre decisão do TJ-MA e tenta impedir registro de hospital para Covid-19

Prefeito Juran Carvalho não respeita decisões judiciais…

Uma liminar da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), determinou um prazo de 48 horas para que o prefeito de Presidente Dutra, Juran Carvalho, inicie medidas para recalcular a aplicação da alíquota de 2% (dois por cento) sobre a base de cálculo de R$ 256 mil, gerando nova guia de pagamento no valor de R$ 25 mil e 600 reais, cobradas em em favor de um hospital particular que foi cedido de forma não-onerosa ao Estado do Maranhão para que reformasse e utilizasse a unidade para combater o avanço do Coronavírus (Covid-19) no interior.

A decisão do desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf, foi publicada na última quinta-feira (16), sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) limitada a 30 (trinta) dias.

A sentença do magistrado no agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por Pedro Américo Dias Vieira e Ana Maria da Silva Dias Vieira, reforma a decisão proferida pela juíza da 1ª Vara da Comarca de Presidente Dutra, Michelle Amorim Sancho Souza Diniz, que indeferiu o a liminar nos autos do mandado de segurança impetrado contra ato do Secretário Municipal de Fazenda daquele município.

Os agravantes ajuizaram a ação mandamental alegando que realizaram a venda de um imóvel individualizado na matrícula nº 4199, Livro 2-L, Fl. 239, localizado em Presidente Dutra, e que quando da emissão de guia para fins de recolhimento do foro, este utilizou como base de cálculo o valor do contrato de compra e venda de forma retroativa até o ano de 2016, o que teria gerado a cobrança no valor de R$ 300 mil.

No entanto, alegaram que o valor correto da guia seria de R$ 25.600,00 (vinte e cinco mil e seiscentos reais), uma vez que deve ser utilizada como base de cálculo o valor da terra nua, e não o constante no contrato de compra e venda. Requereram, assim, em sede de liminar, o recálculo do “foro”, com a base no valor venal do terreno cru e a emissão de nova guia, para fins de recolhimento, o que foi indeferido pela Juíza, por entender ausente a prova pré-constituída, haver irreversibilidade fática e vedação legal do art. 1º, §3º, da Lei nº 8.437/1992.

Em seu despacho, o desembargador entendeu restar demonstrado o periculum in mora, na medida em que se verifica que, após a alienação do imóvel ao comprador, este último cedeu de forma não-onerosa ao Estado do Maranhão para que reformasse e utilizasse o Hospital para combater o avanço do Coronavírus (Covid-19) no interior do Maranhão, especificamente no Município de Presidente Dutra e adjacências, e, a ausência de formalização na transferência em tempo hábil, pode provocar uma rescisão contratual entre as partes, o que acarretará no perecimento do direito do Estado em utilizar o hospital e militar em favor da população.

“Ante o exposto, presentes os requisitos, defiro o pedido de antecipação de tutela, para determinar que o agravado proceda com o recálculo do “Foro”, mediante aplicação da alíquota de 2% (dois por cento) sobre a base de cálculo de R$ 256.000,00 (duzentos e cinquenta e seis mil reais), gerando nova guia de pagamento no valor de R$ 25.600,00 (vinte cinco mil e seiscentos reais), no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) limitada a 30 (trinta) dias”, destacou Jorge Rachid em sua decisão.

Boletim divulgado pela Secretaria de Saúde mostra que Presidente Dutra alcançou a marca de 544 casos atualizado de pessoas infectadas por covid. No entanto, para travar a transferência do hospital que será usado no combate à doença, Juran Carvalho cobra mais de 1000% sobre imposto afim de tentar impedir o registro da unidade saúde no município. Por Domingos Costa

Clique AQUI e baixe o despacho assinado pelo desembargador Rachid.

Homem é preso portando arma de fogo em Tuntum

Policiais da 5ª Companhia de Polícia de Tuntum, durante um patrulhamento preventivo de rotina, ocorrido nesse domingo (21), com o intuito de zelar pela segurança dos cidadãos, abordou o indivíduo J. P. da Silva, que no momento da ação aparentou um comportamento estranho, sendo com ele encontrado um revólver calibre 32, juntamente com seis munições deflagradas. No ato da revista, como é de praxe, os policiais lhe perguntaram se ele tinha autorização para portar arma, respondendo em seguida que não.

Sem a devida autorização para o uso pessoal de arma de fogo, os policiais, de forma civilizada, anunciaram sua prisão em flagrante delito e o conduziram até a delegacia regional de Presidente Dutra, onde foi entregue a autoridade policial sem nenhum dano físico, sendo posteriormente lavrado o auto de prisão em flagrante por porte ilegal de arma de fogo.

Atitude preventiva como esta tem o caráter de transmitir maior sensação de segurança à população, impedindo, diante das condições reais, que qualquer ação criminosa seja praticada no seio da sociedade.