Breno Pires e Beatriz Bulla, de Brasília, e Luiz Vassallo, de São Paulo
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou ao Supremo Tribunal Federal a cúpula do PMDB no Senado – cinco senadores e dois ex-senadores, por supostamente integrarem organização criminosa que teria desviado recursos públicos e recebido propinas. São alvo da denúncia os senadores Edison Lobão (MA), Jader Barbalho (PA), Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (RR) e Valdir Raupp (RO) e os ex-senadores José Sarney (AP) e Sérgio Machado (CE).
Janot acusa os peemedebistas de de receberem propina de R$ 864 milhões e causar rombo de R$ 5,5 bilhões na Petrobrás e de mais R$ 113 milhões na Transpetro.
Esta é a 34.ª denúncia da Procuradoria no âmbito da Operação Lava Jato
perante o Supremo.
As informações são do site da Procuradoria-Geral da República.
Segundo a Procuradoria, ‘a organização criminosa denunciada foi inicialmente constituída e estruturada em 2002, por ocasião da eleição de Lula à Presidência da República’.
“Iniciado o seu governo, em 2003, Lula buscou compor uma base aliada mais robusta. Para tanto, negociou o apoio do PMDB e do PP, respectivamente a segunda e quinta maiores bancadas da Câmara dos Deputados”, assinala a Procuradoria.
A denúncia de 230 páginas levada nesta sexta-feira, 8, ao Supremo e faz menção a outros partidos. “Em comum, os integrantes do PT, do PMDB e do PP queriam arrecadar recursos ilícitos para financiar seus projetos próprios. Assim, decidiram se juntar e dividir os cargos públicos mais relevantes, de forma que todos pudessem de alguma maneira ter asseguradas fontes de vantagens indevidas.”
As supostas ações ilícitas voltaram-se inicialmente para a arrecadação de recursos da Petrobrás por meio de contratos firmados no âmbito da Diretoria de Abastecimento e da Diretoria Internacional, assim como da Transpetro, segundo o Ministério Público Federal.
A Procuradoria ainda dá conta de que o ‘aprofundamento das apurações levou à constatação de que, no mínimo entre os anos de 2004 e 2012, as diretorias da sociedade de economia mista estavam divididas entre os partidos políticos responsáveis pela indicação e manutenção dos respectivos diretores’.
“Naturalmente, a Petrobrás tornou-se uma das principais fontes de recursos ilícitos que aportaram na organização criminosa ligada ao PMDB e, por conseguinte, no próprio partido”, diz a denúncia.
“No limite da comunhão de interesses, quando as lideranças políticas conseguiam aparelhar um grupo de cargos diretivos e oferecer facilidades a agentes privados, formava-se um ambiente de criminalidade acentuada: corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa, violação de sigilo funcional, tráfico de influência, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, fraude a licitação, cartelização e evasão fraudulenta de divisas se multiplicavam.”
Para a Procuradoria, ‘não se questiona o fato de um governo conquistar uma ampla base política e ter êxito na aprovação de suas medidas no parlamento’.
“Alianças, negociações e divisão de poder são da essência da política e é dessa forma que usualmente se obtém maioria para governar. No caso dos autos, o intuito das negociações em torno dos cargos, desde o início, foi obtenção de orçamentos, de forma a possibilitar, aos denunciados, desenvolver no âmbito dos órgãos públicos, empresas públicas e sociedades de economia mista um sistema de arrecadação de propina.”
A denúncia contra a cúpula do PMDB no Senado ainda destaca os diversos depoimentos de membros do PP dando conta do apoio ao então diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa.
“Embora inicialmente indicado para o cargo pelo PP, Paulo Roberto Costa adoeceu no final de 2006 e enfrentou movimento político, apoiado inclusive por parte de alguns servidores da própria Petrobrás, que pretendiam substituí-lo na Diretoria de Abastecimento”, anota o Ministério Público Federal.
Rodrigo Janot sustenta que o então diretor de Abastecimento obteve apoio de parte da bancada do PMDB no Senado.
De acordo com a denúncia, a partir da nomeação do ex-diretor da Petrobrás, que virou delator da Lava Jato, membros do PMDB teriam passado a receber uma parcela da suposta vantagem indevida relativa aos contratos da estatal vinculados à Diretoria de Abastecimento.
O procurador lembra também que Edison Lobão foi ministro de Minas e Energia de 21 de janeiro de 2008 a 31 de março de 2010, durante o governo de Lula, e posteriormente de 1.º de janeiro de 2011 a 1.º de janeiro de 2015, durante todo o primeiro mandato de Dilma Rousseff.
“Sob controle direto de sua (Lobão) pasta, estavam a Petrobrás, a Transpetro, e obras como a de Belo Monte, do complexo hidroelétrico do Rio Madeira e da usina nuclear de Angra 3, âmbitos nos quais há vários casos de pagamento de vantagem indevida”, argumenta Janot.
Outra diretoria da Petrobrás, objeto do mesmo suposto esquema apontado pela denúncia, foi a Internacional, ocupada por Nestor Curiat Cerveró desde 2003.
Em delação premiada, Cerveró afirmou ter sido indicado por influência de Delcídio do Amaral, então senador, e do então governador de Mato Grosso do Sul Zeca do PT.
Cerveró ainda disse que tratou com Sarney que, segundo Delcídio, ‘era sempre ouvido por Lula’.
Janot afirma ainda que Silas Rondeau, do PMDB, assumiu o Ministério de Minas e Energia e afirmou a Cerveró que o PMDB do Senado o apoiaria politicamente a partir de então, em reunião ocorrida no primeiro semestre de 2006.
Segundo a procuradoria-geral da República, o apoio teria sido dado em razão da suposta necessidade de Cerveró de contribuir com o pagamento de vantagem indevida para integrantes do PMDB do Senado.
Embora de menor escala, diz a denúncia, o esquema na Transpetro apresentava o mesmo desenho e finalidade do estruturado na Petrobrás.
A Transpetro é subsidiária integral da Petrobrás, inclusive com conselho de administração comum a ambas, para algumas finalidades, do qual fazia parte, por exemplo, Paulo Roberto Costa.
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