O juiz da 3ª Vara Federal Cível do Maranhão, Clodomir Reis, bloqueou R$ 2,5 milhões das contas da educação da Prefeitura de São Bernardo, comandada por João Igor Carvalho, por fraude em dados do programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA).
A decisão acolheu o pedido do Ministério Público Federal (MPF) que propôs uma Ação Civil Pública contra O executivo Municipal, o Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE e Instituto Nacional de Estudo e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira.
Na ACP, o MPF pede o bloqueio de R$ 5.159.348,00 milhões da conta específica do FUNDEB do município e solicita que o FNDE considere o número de matrículas na modalidade EJA estimadas pela CGU para o ano de 2023 no cálculo dos recursos da educação a serem repassados à São Bernardo a partir de abril de 2024.
O órgão ministerial justifica o pedido com base nos dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que mostra a quantidade de alunos efetivamente participantes do ensino na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) bem menor do que a informada no Censo Escolar 2022.
Afirma ainda que o município informou no Censo Escolar a quantidade de 6.048 matriculados no EJA em 2023, mas que foi constatado, in loco, que apenas 6,6% (seis vírgula seis por cento) desse quantitativo estava regularmente cursando o EJA, e que ficou demonstrada a inclusão de alunos matriculados que estão falecidos, alunos que residem em outros estados, alunos que desconheciam que estavam matriculados no EJA e escolas cadastradas que estavam há muito tempo fechadas.
E alega: “houve a inserção de dados falsos majorados no Censo Escolar, e recebimento indevido de valores do FUNDEB”.
De acordo com o MPF, desde 2017 até fevereiro de 2024, houve o recebimento irregular de recursos do FUNDEB, no montante de R$ 142.778.850,97 milhões.
Ao analisar a petição, o juiz federal afirmou que tais fatos se configuram em grave dano ao erário público, bem como fere a moralidade administrativa.“Não há como se manter o repasse de valores nesse patamar”.
O MPF sustentou que dos R$ 10.904.112,53 milhões de repasse recebidos em 2023, seriam indevidos R$ 5.159.348,00 milhões. Em mês de março de 2024, o município já recebeu a quantia total de R$ 2.138.215,22, e que tem ainda R$ 8.765.897,31 milhões a receber. Portanto, para não prejudicar a Prefeitura, o órgão ministerial pediu o bloqueio no valor de R$ 2.500.000,00 milhões.
O pedido foi acolhido pela Justiça Federal e determinou a realização de audiência de conciliação para o dia 15 de abril com os investigados.
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