Edinho Lobão possui duas sentenças de condenação à prisão decretadas pela Justiça Federal. Por não cumprir pagamentos de impostos, Edinho foi condenado em 1999 a dois anos de prisão pois não cumpriu seus deveres com a Previdência. Depois de recorrer em Brasília, o filho do ministro Edison Lobão foi absolvido.
O caso teve origem em denúncia do Ministério Público Federal que identificou que uma das empresas de Edinho Lobão – a Rádio Curimã – durante 4 anos não repassou à Seguridade Social o valor referente aos encargos trabalhistas de seus funcionários.
Na decisão do juiz José Carlos do Vale Madeira, Edinho é condenado à prisão por cometer um crime contra a Previdência. Esta não é a primeira vez que um caso deste quilate relacionado a Edinho vem à tona. Recentemente, a imprensa noticiou que em 2010 Lobão Filho foi condenado a prisão por suposta fraude na TV Difusora em São Mateus, mas como o caso levou 11 anos para ser julgado, a condenação criminal foi declarada prescrita pelo juiz federal Ivo Anselmo Hohn Júnior (processo arquivado em 16.02.2012). Edinho escapou da pena por haver passado do tempo de ser punido.
Na condenação da Rádio Curimã, Edinho também conseguiu escapar. Mas, desta vez, devido a outro argumento utilizado por ele. Mesmo sendo sócio-proprietário da empresa, Edinho Lobão eximiu-se da culpa – foi para a diretoria da rádio na cidade. No recurso a Brasília, Edinho foi absolvido.
Juntas, as duas condenações de Edinho demonstram um ponto em comum: que de ambas ele tentou se eximir da culpa que lhe foi atribuída pelo Ministério Público e pela Justiça Federal para não cumprir pena.
Outro lado
Edinho Lobão não quis comentar o caso, apenas informou, por meio de sua assessoria, que a decisão foi reformada por 6 a 0 favorável a ele numa instância superior.
Setença p.15 (2)
Setença p.16 (2)