A Corte Constitucional Italiana decidiu ser “inconstitucional a lei que anula casamento, caso um dos pares passe por cirurgia de mudança de sexo”.
A decisão derrubou uma sentença de um tribunal de Bolonha, no caso de um homem de 43 anos de idade, que passou por uma cirurgia em 2009, passando a ser do sexo feminino, quatro anos após casar-se (2005) com uma mulher.
Pela decisão regional, agora derrubada, o casamento tinha sido automaticamente dissolvido, depois da operação transexual.
No julgado, a Corte Superior Italiana decidiu que não pode haver interferência judicial na relação de duas pessoas, “pois o casal pode querer ficar junto”.
Alessandra Bernaroli teve seu casamento automaticamente dissolvido pela legislação nacional depois da operação transexual. Com a decisão, Bernaroli e sua parceira são o primeiro casal do mesmo sexo na Itália reconhecido pela principal Corte do país.
Os direitos e a identidade dos indivíduos transgêneros é um tema de debate jurídico em torno do mundo. No mês passado, um juiz da Corte Distrital Sul do Estado de Ohio determinou, por conta do Estado, o tratamento hormonal permanente para um transexual que é presidiário e se queixou sobre a perda de seu tecido mamário, crescimento de pêlos faciais, e sofrendo outros sintomas relacionados.
Em abril, o Supremo Tribunal da Índia emitiu uma decisão reconhecendo“uma grande população transexual no país como um terceiro gênero legal”.
O tribunal indiano ordenou que o governo assegure que as pessoas transexuais não sejam discriminados e que são elegíveis para o emprego e educação do governo, da mesma forma como faz com outros grupos minoritários.
O julgado indiano também ordenou que o governo tome “medidas para promover a conscientização e para garantir aos transexuais e homossexuais tratamento médico adequado e instalações públicas adequados”.
Em fevereiro, a Anistia Internacional reclamou que “os países europeus estão a violar os direitos humanos de pessoas que tentam mudar seu sexo legal e praticam discriminação contra os indivíduos transgêneros”.
A crítica foi feita nas conclusões de um estudo intitulado “O Estado Não Pode Decidir Quem Eu Sou”.
(ESPAÇO VITAL
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