A minuta de uma carta aberta assinada, em tese, por pelo menos 12 governadores solicita um “debate responsável” do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) acerca dos pedidos para redução do ICMS estadual e do Distrito Federal sobre a gasolina.
O governador do Maranhão, de Flávio Dino (PC do B), afirmou em nota ao jornal Folha de São Paulo que aguarda deliberação do Congresso Nacional diante da proposta do governo Bolsonaro para reforma tributária no Brasil.
“Eu zero o [imposto] federal se eles zerarem o ICMS. Está feito o desafio aqui agora. Eu zero o federal hoje, eles zeram o ICMS. Se topar, eu aceito. Tá ok?”, disse Bolsonaro, na saída do Palácio da Alvorada nesta quarta-feira (5).
Os 27 governadores defendem que a proposta é acelerar a Reforma Tributária que avalia a substituição dos PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). A matéria tramita no Congresso Nacional e prevê a tributação para União, Estados e municípios em um único imposto. Desta forma, simplifica a arrecadação, facilitando o gerenciamento para a Administração Pública, além de desonerar a população brasileira.
Os governadores destacam que os estados e o DF têm “enorme interesse em viabilizar a diminuição do preço dos combustíveis”. O ICMS está previsto na Constituição Federal como a principal receita dos Estados para a manutenção de serviços essenciais à população, a exemplo de segurança, saúde e educação.
No documento obtido, os chefes dos Executivos estaduais reclamam das investidas do titular do Palácio do Planalto de culpar os estados pelo aumento do preço da gasolina nas bombas dos postos de abastecimento. A coluna apurou que a mensagem ainda aguarda a confirmação dos signatários sobre o teor da carta, mas antecipa o conteúdo da versão que já recebeu o aval da maioria para ser encaminhada ao número um da República.
No texto, os governadores dos estados defendem a realização de uma reforma tributária e incluir o referido imposto das discussões. Eles também argumentam que a União “controla os preços nas refinarias e obtém dividendos com sua participação indireta no mercado de petróleo – motivo pelo qual se faz necessário que o governo federal explique e reveja a política de preços praticada pela Petrobras”, registram.
Como justificativa ao posicionamento, os governadores indicam que “nos últimos anos, a União vem ampliando sua participação frente aos Estados no total da arrecadação nacional de impostos e impondo novas despesas, comprimindo qualquer margem fiscal nos entes federativos”.
Na carta, os titulares do Executivo reforçam “que o ICMS sobre combustíveis deriva da autonomia dos Estados na definição de alíquotas e responde por, em média, 20% do total da arrecadação deste imposto nas unidades da Federação”. “Lembramos que 25% do ICMS é repassado aos municípios”.
Assinam a minuta da carta endereçada a Bolsonaro os governadores: Luciano Barbosa (em exercício, AL), Waldez Góes (AP), Wilson Miranda (AM), Rui Costa (BA), Camilo Santana (CE), Ibaneis Rocha (DF), Renato Casagrande (ES), Flávio Dino (MA), Mauro Mendes (MT), Reinaldo Azambuja (MS), Romeu Zema (MG) e Helder Barbalho (PA)
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