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quinta-feira, 18 de maio de 2023

MÁFIA DOS RESULTADOS: Veja o que os ex-jogadores do Sampaio disseram em depoimento ao MP

 



O Ministério Público de Goiás (MPGO) colheu depoimento de pelo menos 16 jogadores acusados e citados no decorrer das investigações de manipulação de resultados de jogos de futebol. Os atletas falaram sobre terem recebido até R$ 200 mil por penalidade e promessa de mudança de vida. Outros, afirmaram não conhecer Bruno Lopez, acusado de chefiar o esquema, ou sequer terem recebido ofertas para fraudes.

Os jogadores denunciados vão responder pelo artigo 41-D do Estatuto do Torcedor: Dar ou prometer vantagem patrimonial ou não patrimonial com o fim de alterar ou falsear o resultado de uma competição esportiva nos seguintes jogos da Série A do Campeonato Brasileiro de Futebol de 2022.

  • Anderson Jordan da Silva Cordeiro: testemunha
  • André Luiz Guimarães Siqueira Júnior: acusado
  • Gabriel Domingos de Moura: acusado
  • Lucas Baptista Félix: testemunha
  • Marcos Vinicius Alves Barreira (Romário): acusado
  • Mateus Da Silva Duarte: acusado
  • Joseph Mauricio de Oliveira Figueredo: acusado
  • Allan Godoi Santos: acusado
  • Matheus Francisco Inácio: não está entre os denunciados, mas o nome é citado no processo
  • Matheus Henrique De Souza Carvalho: não está entre os denunciados, mas o nome é citado no processo
  • Osmane Washington Viana: não está entre os denunciados, mas o nome é citado no processo
  • Paulo Sérgio Marques Correia: acusado
  • Riquelme Sousa Silva: testemunha
  • Van Basty Sousa e Silva: testemunha
  • Willian Prado Camargo: testemunha
  • Jean Francisco Martim Cândido: testemunha

André Luiz Guimarães Siqueira Júnior



Ao Ministério Público, o jogador comentou sobre uma partida de futebol que aconteceu entre os times Sampaio Corrêa e Londrina, onde um pênalti foi marcado durante a partida. O jogador ainda afirmou não ter tido nada “anormal” neste jogo.

O atleta falou que chegou a participar do início da jogada, mas que “recolheu o corpo por não saber se estava dentro da área para evitar cometer falta ou pênalti”. O jogador contou que o pênalti que aconteceu durante o jogo foi marcado por Mateusinho, mas negou ter ficado sabendo de qualquer tipo de procura para “encomenda” desse pênalti.

André ainda comentou sobre um grupo de WhatsApp que ele fazia parte com outros jogadores do Sampaio Corrêa e afirmou que esse grupo teria sido criado para “jogos online de Playstation e pôquer”.

Atleta profissional desde 2013, André Queixo atualmente joga no Ituano, em São Paulo. Ele já passou pelo Ponte Preta e pelo Sampaio Corrêa.


Mateus Da Silva Duarte


O jogador do Cuiabá que em 2022 atuou no Sampaio Corrêa afirmou não ter ouvido conversas sobre manipulação de resultados de jogos. Além disso, disse que não conhece nenhum dos suspeitos de envolvimento no esquema, como Bruno Lopez e sua esposa, Camila Motta, o jogador Romário ou o atleta Gabriel Domingos. Também pontuou nunca ter ouvido falar da empresa de Bruno, a BC Sports Management.



Allan Godoi Santos


Allan contou que é jogador profissional no Sampaio Corrêa e conhece Mateusinho porque jogaram juntos no clube. O zagueiro contou que em uma partida contra o Londrina, não foi procurado por ninguém para cometer alguma infração e que Mateusinho teve um pênalti, mas ele achou normal e dentro das regras do jogo.

Sobre André Queixo, ele contou que já jogaram juntos, mas não conversaram sobre as apostas. A mesma afirmação foi feita em relação aos atletas Ygor Catatau e Paulo Sérgio.

Em relação a um grupo de WhatsApp em que cinco jogadores falavam sobre “receber dinheiro e ter feito o serviço”, Allan disse que ele foi criado para “jogar videogame” e falar sobre apostas em dois sites. O atleta disse que não lembra de conversas sobre pênalti no jogo do Vila Nova.

Referente a uma frase sobre “esperar dinheiro cair”, dita no grupo, o jogador respondeu ao MPGO que era sobre uma aposta que os jogadores fizeram no site. Em todo o depoimento, Allan reforçou que os grupos no WhatsApp eram referentes a apostas legais e análises de jogos.

O MPGO questionou Allan sobre uma aposta de Victor Talamini, sobre pedidos de números de jogadores e sobre Matheus dizer que tomaria gol no primeiro chute, tudo citado no grupo do WhatsApp. O jogador disse que não se lembra de nada relacionado.


Paulo Sérgio Marques Correia


O atleta profissional contou ao Ministério Público que atualmente joga no clube Operário, de Ponta Grossa, no Paraná. No entanto, ele atuou no Sampaio Corrêa na época da partida investigada contra o Londrina, mas afirmou não ter participado do jogo, tendo ficado no banco.

O jogador diz ter ficado surpreso quando soube do envolvimento de Mateus da Silva Duarte, conhecido como Mateusinho, com quem jogou junto no Sampaio e em um clube de pôquer, devido ao desempenho dele no campeonato de futebol. Ele ainda disse não ter sido procurado por ninguém para falar de apostas na partida.

Quanto ao clube de pôquer, o atleta justificou que os participantes jogam com o “Brasil inteiro” e que, com certa frequência, devido aos jogos, entram valores de R$ 2 mil ou R$ 3 mil em sua conta bancária. Ele ainda justificou que nunca teve contato com o acusado de chefiar o esquema de manipulação de jogos, Bruno Lopez.

Junto com Mateusinho e outros dois jogadores, o atleta fala sobre a existência de um grupo de WhatsApp onde os jogadores falavam sobre jogos de pôquer e futebol e de um outro grupo onde o assunto “sempre era sobre jogo de futebol”.


Fonte: G1

FPM: Segundo Decêndio/Maio Será Creditado Nesta Sexta (19)

 


Nesta sexta-feira, 19 de maio, os cofres públicos municipais vão receber o repasse do segundo decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor total a ser repassado corresponde a R$ 1.447.435.571,76, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 1.809.294.464,70.

Comparado com mesmo decêndio do ano anterior, o repasse apresenta crescimento de 39,42% em termos nominais. Quando o valor do repasse é deflacionado, retirando-se a inflação do período, o crescimento é de 33,82%. Já no acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 3,75%.

Por outro lado, quando somamos o 1º decêndio, repassado no último dia 10 de maio, com o 2º decêndio, ambos descontando a inflação, mostra que o fundo está em queda de 0,42% dentro do mês, se comparado ao mesmo período de 2022. Mas, com relação ao acumulado do ano, verifica-se que o valor total do FPM vem apresentando oscilações nos decêndios, mas no acumulado fecha positivo. O total repassado aos Municípios no período de 2023 apresenta um crescimento de 7,95% em termos nominais em relação ao mesmo período de 2022. 

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, mantém o alerta aos gestores que tenham cautela e prudência na execução de suas despesas. "Planeje suas ações e orçamentos, é importante economizar nesses primeiros meses de economia”.

Confira quanto seu Município vai receber de repasse do FPM.

Da Agência CNM de Notícias


quarta-feira, 17 de maio de 2023

A VERDADE: veja a portaria do TCE que determinou auditoria na gestão de Fernando Pessoa

 

Prefeito de Tuntum, Fernando Pessoa

Conforme revelado com exclusividade pela Folha do Maranhão, auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), estão no município de Tuntum, no Maranhão, afim de investigar omissões e lacunas de informações, além de esclarecimento de dúvidas e apurar denúncias sobre a legalidade e a legitimidade de fatos na gestão de Fernando Pessoa, prefeito do município.

A Portaria nº 407, de 11 de maio de 2023, determinou a realização de uma auditoria como pelo menos três Auditores Estaduais de Controle Externo: Juliano Moreira de Souza, Francisco das Chagas Silva Sousa Júnior e Ivaldo Fortaleza Ferreira. Segundo publicação do Diário Oficial do TCE, a fiscalização estava programada para ocorrer no período de 15 a 19 de maio de 2023, mesmo período informado pela Folha do Maranhão.

Segundo apuração da Folha do Maranhão, o objetivo da auditoria é fiscalizar os excessivos gastos com os pagamentos de diárias na gestão de Fernando Pessoa, onde sua irmã, mãe e até o vice-prefeito aparecem com os grandes beneficiários deste tipo pagamento com dinheiro público.

A pessoa que teria mais se beneficiado com o recebimento das diárias foi o próprio prefeito. Em apenas dois anos e um mês, Fernando Pessoa recebeu mais de R$ 202 mil, sendo R$ 93.900,00 em 2021, R$ 97.450,00 em 2022 e R$ 10.750,00 apenas em janeiro de 2023.

Desde que foi revelado o escândalo, a prefeitura de Tuntum suspendeu o pagamento de diárias no município e enfrenta grande desgaste com a denúncia.

A auditoria do TCE é fruto de uma representação dos vereadores do município onde solicitaram informações ao órgão sobre a fiscalização dos gastos públicos. Entre as principais dúvidas dos parlamentares é sobre quem teria autorizado os gastos exorbitantes, os nomes e valores, além do local para onde essas pessoas teriam viajado para receber essas diárias.

Portaria-TCE-1024x498 FARRA DAS DIÁRIAS: Veja a portaria do TCE que determinou auditoria na gestão de Fernando Pessoa em Tuntum

Para ter acesso ao documento completo de maneira oficial (clique aqui) página 42

Vereadora Irislane Avelar é recebida pela presidente da Assembleia e deputado Antônio Pereira

 

Vereadora Irislane Avelar, Dep. Antônio Pereira e Walmek Avelar

Com a intenção de estreitar os laços políticos e viabilizar caminhos para a obtenção de favores e  interesses de São Domingos do Maranhão, a presidente da Câmara de Vereadores, Irislane Avelar (MDB), acompanhada de seu esposo Walmek Avelar, estiveram em São Luís, capital, visitando autoridades, órgãos e secretarias do governo.

Na Assembleia Legislativa, a representante do parlamento sandominguense foi recebida pelo deputado Antônio Pereira (PSB), que de forma atenta, discorreu sobre as questões que envolvem o município, destacando a aquisição de emendas e recursos para sanar demandas da população. Pereira, deputado atuante em favor dos interesses de São Domingos, viu com bom olhos as reivindicações de Irislane, se comprometendo em buscar soluções para os assuntos apontados pela presidente. 

Deputada Iracema Vale ladeada por Walmek Avelar e a vereadora presidente Irislane Avelar

Fortalecendo seus propósitos em melhorar as relações políticas, Irislane Avelar foi recebida pela presidente da Assembleia Legislativa, que numa conversa amistosa trocaram experiências sobre a atividade parlamentar.

Irislane destacou como positiva sua estada na capital, mas não quis diretamente expor o teor de suas conversas com os dois deputados, ressaltando somente que os dois encontros foi muito proveitoso e favorável aos interesses de seu município.

"Tive uma conversa muito proveitosa com o deputado Antônio Pereira, nosso representante na Assembleia, que com certeza vai render bons frutos. Conversei também com deputada Iracema Vale, presidente da Assembleia, em que tivemos um bom diálogo", destacou Irislane.


Emenda de Flávio Dino em 2010 fez TSE cassar mandato de Deltan Dallagnol

 

Uma emenda de autoria do atual ministro da Justiça, Flávio Dino, foi a base da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para indeferir o registro de candidatura do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) e, com isso, cassar o mandato do lavajatista. Em 2010, o então deputado federal pelo PCdoB do Maranhão propôs a inclusão, na Lei da Ficha Limpa, da inelegibilidade os magistrados e membros do Ministério Público que tivessem pedido exoneração ou aposentadoria na pendência de processo administrativo disciplinar.

“Pois é. É da minha autoria, quando deputado federal, a emenda que em 2010 determinou a aplicação da Lei da Ficha Limpa a magistrados e membros do Ministério Público. Mas juro que não viajo no tempo, antes de que disso me acusem”, ironizou Dino, nas redes sociais, após a decisão do TSE.

Antes de deixar o cargo de procurador para se candidatar, Deltan Dallagnol esteve à frente da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba até o fim das atividades do grupo. Após a cassação, o antigo crítico da operação Flávio Dino publicou o texto da emenda de 2010 e compartilhou um meme em que aparece como personagem do filme “De Volta para o Futuro”.

A base da acusação de Deltan foi a Lei da Ficha Limpa, que prevê a inelegibilidade de membros do Ministério Público que pediram “exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar”. Se configurada, a inelegibilidade é por um prazo de 8 anos.

Antes disso, o ministro da Justiça havia citado um trecho bíblico para comentar o julgamento do TSE e dedicado ao presidente Lula, alvo de acusações da Operação Lava-Jato conduzidas por Dallagnol.

“Bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça, porque serão saciados! Está em Mateus 5, 6”, destacou o político.

Dallagnol pode recorrer, mas já sem mandato

Todos os ministros da Corte eleitoral seguiram a posição do relator, ministro Benedito Gonçalves, que considerou que Deltan pediu exoneração do cargo de procurador para evitar uma eventual punição administrativa, que poderia torná-lo inelegível. A decisão deve ser cumprida imediatamente. Deltan ainda poderá apresentar recurso ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas já sem o mandato.

O advogado de Deltan, Leandro Souza Rosa, afirmou na sessão que Deltan não era alvo de nenhum processo administrativo disciplinar aberto (PAD) no Conselho Nacional de Ministério Público (CNMP) no momento em que pediu exoneração, em novembro de 2021.

Entretanto, Gonçalves considerou que havia outros tipos de procedimentos abertos no CNMP, de caráter preliminar, que poderiam acarretar em PADs, e que por isso ele antecipou sua saída. Eram 15 procedimentos, incluindo nove reclamações disciplinares. Pela legislação eleitoral, ele só precisaria deixar o cargo seis meses antes do pleito, no início de abril de 2022. (O Globo)

terça-feira, 16 de maio de 2023

TSE cassa por unanimidade o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol

 


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira, 16, declarar o deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) inelegível por oito anos e cassar seu mandato com base na Lei da Ficha Limpa. A votação foi unânime, mas ele ainda pode recorrer. 

Os ministros concluíram que a candidatura do ex-procurador da República, que coordenou a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, foi irregular. Ele foi eleito com 344.917 votos, a maior votação no Paraná. Pela decisão, os votos recebidos vão para a legenda.

A Lei da Ficha Limpa proíbe magistrados e membros do Ministério Público de lançarem candidatura se tiverem pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processos disciplinares A restrição vale por oito anos. Na legislação não há referência, no entanto, a outras classes de procedimentos administrativos.

Os ministros analisaram duas ações. Uma delas foi proposta pela Federação Brasil da Esperança, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O processo afirma que, embora não respondesse a processos disciplinares quando pediu desligamento do Ministério Público Federal (MPF), Deltan Dallagnol era alvo de reclamações administrativas e sindicâncias e que esses procedimentos são ‘equiparados’.

“Havia admissibilidade ou ao menos não havia arquivamento sumário, ou seja, os indícios permitiam o processamento e a responsabilização nesses autos se eventualmente comprovada a situação”, argumentou o advogado Luiz Peccinin, que representa a Federação Brasil Esperança, antes da votação.

Quando pediu exoneração, em novembro de 2021, o então procurador era alvo de reclamações e sindicâncias por suspeita de grampos clandestinos, violação de sigilo funcional, improbidade administrativa, abuso de poder e quebra de decoro. Uma delas havia sido aberta a pedido do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para apurar se Dallagnol investigou, sem autorização, a movimentação patrimonial de ministros da Corte.

O Partido da Mobilização Nacional (PMN), que também pede a inelegibilidade do ex-procurador, o acusa de pedir exoneração ‘muito antes do momento exigido pela legislação eleitoral’ para evitar que os procedimentos administrativos avançassem no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ou seja, para burlar as regras de inelegbilidade.

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná havia rejeitado os pedidos. O Ministério Público Eleitoral também considerou a candidatura do ex-procurador regular.

O advogado Leandro Rosa, que representa Dallagnol nos processos, argumentou que o ex-procurador teve o ‘cuidado’ de procurar o CNMP antes de pedir exoneração e defendeu os procedimentos administrativos pendentes na época não poderiam levar à sua demissão. 

Voto do relator

O ministro Benedito Gonçalves, relator dos processos, disse que a intenção de manobrar a Lei da Ficha Limpa foi ‘cristalina’ e ‘capciosa’. Ele foi acompanhado por todos os colegas.

“Referida manobra, como se verá, impediu que os 15 procedimentos administrativos em trâmite em CNMP, em seu desfavor, viessem a gerar processos administrativos disciplinares que poderiam ensejar a pena de aposentadoria compulsória ou perda do cargo”, afirmou.

Um dos argumentos citados no voto é que Dallagnol já havia sido punido com censura e advertência quando pediu exoneração e que essas sanções seriam consideradas ‘maus antecedentes’ em outros procedimentos administrativos, o que na prática aumentaria a chance de demissão.

Outro ponto levado em consideração foi a antecedência com que Dallagnol pediu desligamento do MPF. O então procurador deixou a instituição em novembro de 2021, quase um ano antes da eleição. A legislação eleitoral exige uma ‘quarentena’ de apenas seis meses.

“O pedido de exoneração teve o propósito claro e específico de burlar a incidência da inelegibilidade”, afirmou Gonçalves. “Foram inúmeras as apurações iniciadas com esteio em indicações robustas de práticas irregulares.”

 

Jornal Estadão

MP vai investigar licitação de Fernando Pessoa de quase R$ 10 milhões

 


O Ministério Público do Estado do Maranhão, através do Promotor de Justiça, Wlademir Soares de Oliveira, deu início a um Inquérito Civil para investigar denúncias de possíveis irregularidades em um processo licitatório apontado como superfaturado na gestão de Fernando Pessoa, em Tuntum, no Maranhão.

A investigação teve origem a partir de uma Notícia de Fato, apresentada pela Câmara Municipal de Tuntum por meio de um ofício assinado pelos vereadores Antonio Magno Melo de Sousa, Alan Brito Noleto, Renan Carvalho da Silva Bilio, José Solisvam de Sousa e José Oildo de Sousa. No documento, os vereadores relataram suspeitas de ato ilícito no processo licitatório registrado na ata de número 074/2021, levantando a possibilidade de superfaturamento.

Segundo apuração da Folha do Maranhão, o contrato foi fechado através de uma ata de registro de preço, custando aos cofres públicos o valor de R$ 9.530.03 8,43, onde teria a finalidade a contratação de uma empresa especializadas para realizar os serviços de recuperação das estradas vicinais no município de Tuntum.

Ainda de acordo com o levantamento, a empresa vencedora da ata de registro de preço foi a Garden Projetos e Execução Eireli, que segundo o site da Receita Federal está sediada no município de Trizidela do Vale, também no Maranhão. Criada em 2016, a empresa possui um capital social de R$ 2,5 milhões e está em nome da empresária Lygia Gardênia Lima Santos.

Diante dessas informações, o Promotor de Justiça decidiu converter a Notícia de Fato em um Inquérito Civil, conforme previsto na Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público.

A partir de agora, o Ministério Público dará continuidade às investigações, requisitando informações, exames, perícias e documentos de autoridades da Administração Pública direta ou indireta, caso seja necessário, para esclarecer os fatos e apurar a veracidade das denúncias de superfaturamento no processo licitatório em questão.

Petrobras reduz preço de gasolina, diesel e gás após fim da política de paridade internacional


A expectativa é de que a mudança seja sentida pelo consumidor já a partir desta quarta (17)


A Petrobrás anunciou a redução do valor dos combustíveis, após a mudança na política de preços da companhia, nesta terça-feira (16). Segundo o presidente Jean Paul Prates, a gasolina vai ter redução de 12,6%, o diesel de 12,8% e o GLP de 21,3%, nas refinarias. 

A expectativa é de que a mudança seja sentida pelo consumidor já a partir desta quarta (17).

De acordo com a estatal, a redução será de R$ 0,44 por litro no preço médio de venda do diesel A para as distribuidoras, que passará de R$ 3,46 para R$ 3,02 por litro. Já a gasolina reduzirá R$ 0,40 por litro.

FIM DE PARIDADE INTERNACIONAL

A Petrobras anunciou, nesta terça-feira (16), o fim da paridade de preços de petróleo com o dólar e o mercado internacional. Os combustíveis derivados, como a gasolina e o diesel, serão os principais alvos da mudança.

A regra vigorava no Brasil desde 2016, com o preço dos produtos citados acompanhando as oscilações internacionais no mercado interno. Por conta disso, não havia intervenção do governo para tentar preços menores dentro do País.

Governador Carlos Brandão firma compromisso de preservação e recuperação de áreas degradadas da Amazônia Legal

 

O governador Carlos Brandão assinou Memorando de Entendimento com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), para que o Maranhão possa ter acesso a recursos do Fundo Verde para o Clima (GCF, na sigla em inglês) devido à redução das emissões de carbono por desmatamento e degradação florestal. A medida abrange a área da Amazônia Legal e vai beneficiar pequenos produtores, comunidades tradicionais e povos indígenas.
O documento foi assinado nessa segunda-feira (15), no Palácio dos Leões, pelo governador Carlos Brandão, pelos secretários Pedro Chagas (Meio Ambiente) e Ricarte Almeida (interino de Agricultura Familiar) e pela representante-residente do PNUD no Brasil, Katyna Argueta. O Memorando de Entendimento formaliza o comprometimento do Estado com os resultados de REDD+ (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal).

“Com a assinatura desse documento iniciamos esse projeto de desenvolvimento sustentável. Precisamos trabalhar três eixos distintos: preservar as áreas de floresta da Amazônia Legal, recuperar as áreas degradadas e produzir nas áreas permitidas. É preciso entender que há necessidade da produção com a preservação do meio ambiente, esse é o grande desafio do mundo hoje. O primeiro passo no Maranhão é avançar ainda mais no Cadastro Ambiental Rural, o CAR, dos nossos produtores”, explicou o governador.
Durante a solenidade, Brandão lembrou que as tratativas foram iniciadas em 2015, quando o Maranhão começou a participar das reuniões do GCF, que até então não possuíam a presença de um representante do Estado maranhense.

“Eu acreditei muito que esse momento de hoje iria chegar. Então fui às reuniões em Barcelona e em Paris. Em todas as discussões era sempre colocado sobre como garantir a oportunidade para o pequeno produtor desenvolver essas atividades sustentáveis. Então aqueles espaços de debate foram importantes, pois hoje estamos celebrando este momento”, destacou Brandão.

O projeto irá investir na recuperação da vegetação nativa e na conservação da Amazônia maranhense por meio de incentivos financeiros para agricultores familiares que possuam propriedades rurais de até quatro módulos fiscais, os beneficiários precisam ter o Cadastro Ambiental Rural (CAR) validado. Além disso, a iniciativa busca fortalecer a gestão ambiental e territorial em comunidades indígenas e tradicionais e apoiar negócios sustentáveis para gerar renda local e preservar a floresta.

A representante-residente do PNUD no Brasil, Katyna Argueta, destacou a parceria com o governo maranhense para o avanço da pauta de preservação ambiental. “Temos o Governo do Maranhão como um parceiro e avaliador da execução do projeto de pagamento por resultados do REDD+. Essa iniciativa está alinhada em primeiro lugar com o objetivo de desenvolvimento sustentável, contribuindo para o enfrentamento das mudanças climáticas, uma prioridade em todo planeta”, afirmou.

Também presente na solenidade, o secretário interino de Agricultura Familiar, Ricarte Almeida, destacou que serão realizadas mobilizações para que os pequenos agricultores tenham o CAR validado. Ele ressaltou que a postura do Governo é essencial para enfrentar um problema de muitos anos.

“O Maranhão tem um passivo ambiental de outras épocas e isso precisa ser enfrentado. E como se enfrenta? O Governo do Maranhão está estabelecendo suas prioridades de favorecer a produção de alimentos saudáveis a partir da agricultura familiar e ao mesmo tempo contribuir para a recuperação da Amazônia maranhense”, frisou.

O esforço para combater o desmatamento e ampliar as ações de preservação ambiental também foi destacado pelo secretário de Estado do Meio Ambiente, Pedro Chagas. “O primeiro passo para a proteção do meio ambiente o Maranhão já deu, que é ter um governador preocupado com as causas ambientais. O segundo agora é gestão e desenvolvimento com parcerias, que é o que estamos fazendo. E esse projeto também permitirá o intercâmbio de tecnologias entre o PNUD e o Governo do Maranhão, o que vai dinamizar muito o nosso trabalho”, destacou. 

A cerimônia também teve a presença do secretário-chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira; do secretário-chefe da Governadoria, Luís Fernando Silva; da secretária de Direitos Humanos e Participação Popular, Lilia Raquel; do presidente da empresa pública Maranhão Parcerias, Cassiano Pereira Júnior; do procurador-geral de Justiça, Eduardo Jorge Heluy Nicolau; da representante-residente adjunta do PNUD no Brasil, Maristela Baioni; coordenadora da unidade de gestão Pagamentos por Resultados da REDD+, Andrea Bolzon; além de membros da sociedade civil organizada.

Fundo Verde

GCF é a sigla em inglês para Fundo Verde do Clima, um programa criado no ano de 2010 por 194 países que fazem parte da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a UNFCCC (em inglês, United Nations Framework Convention on Climate Change). O GCF é o maior fundo climático do mundo e busca apoiar países em desenvolvimento para cumprirem ações para baixar as emissões de carbono, além de medidas resilientes ao clima do planeta.