O governador Carlos Brandão assinou Memorando de Entendimento com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), para que o Maranhão possa ter acesso a recursos do Fundo Verde para o Clima (GCF, na sigla em inglês) devido à redução das emissões de carbono por desmatamento e degradação florestal. A medida abrange a área da Amazônia Legal e vai beneficiar pequenos produtores, comunidades tradicionais e povos indígenas.
O documento foi assinado nessa segunda-feira (15), no Palácio dos Leões, pelo governador Carlos Brandão, pelos secretários Pedro Chagas (Meio Ambiente) e Ricarte Almeida (interino de Agricultura Familiar) e pela representante-residente do PNUD no Brasil, Katyna Argueta. O Memorando de Entendimento formaliza o comprometimento do Estado com os resultados de REDD+ (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal).
“Com a assinatura desse documento iniciamos esse projeto de desenvolvimento sustentável. Precisamos trabalhar três eixos distintos: preservar as áreas de floresta da Amazônia Legal, recuperar as áreas degradadas e produzir nas áreas permitidas. É preciso entender que há necessidade da produção com a preservação do meio ambiente, esse é o grande desafio do mundo hoje. O primeiro passo no Maranhão é avançar ainda mais no Cadastro Ambiental Rural, o CAR, dos nossos produtores”, explicou o governador.
Durante a solenidade, Brandão lembrou que as tratativas foram iniciadas em 2015, quando o Maranhão começou a participar das reuniões do GCF, que até então não possuíam a presença de um representante do Estado maranhense.
“Eu acreditei muito que esse momento de hoje iria chegar. Então fui às reuniões em Barcelona e em Paris. Em todas as discussões era sempre colocado sobre como garantir a oportunidade para o pequeno produtor desenvolver essas atividades sustentáveis. Então aqueles espaços de debate foram importantes, pois hoje estamos celebrando este momento”, destacou Brandão.
O projeto irá investir na recuperação da vegetação nativa e na conservação da Amazônia maranhense por meio de incentivos financeiros para agricultores familiares que possuam propriedades rurais de até quatro módulos fiscais, os beneficiários precisam ter o Cadastro Ambiental Rural (CAR) validado. Além disso, a iniciativa busca fortalecer a gestão ambiental e territorial em comunidades indígenas e tradicionais e apoiar negócios sustentáveis para gerar renda local e preservar a floresta.
A representante-residente do PNUD no Brasil, Katyna Argueta, destacou a parceria com o governo maranhense para o avanço da pauta de preservação ambiental. “Temos o Governo do Maranhão como um parceiro e avaliador da execução do projeto de pagamento por resultados do REDD+. Essa iniciativa está alinhada em primeiro lugar com o objetivo de desenvolvimento sustentável, contribuindo para o enfrentamento das mudanças climáticas, uma prioridade em todo planeta”, afirmou.
Também presente na solenidade, o secretário interino de Agricultura Familiar, Ricarte Almeida, destacou que serão realizadas mobilizações para que os pequenos agricultores tenham o CAR validado. Ele ressaltou que a postura do Governo é essencial para enfrentar um problema de muitos anos.
“O Maranhão tem um passivo ambiental de outras épocas e isso precisa ser enfrentado. E como se enfrenta? O Governo do Maranhão está estabelecendo suas prioridades de favorecer a produção de alimentos saudáveis a partir da agricultura familiar e ao mesmo tempo contribuir para a recuperação da Amazônia maranhense”, frisou.
O esforço para combater o desmatamento e ampliar as ações de preservação ambiental também foi destacado pelo secretário de Estado do Meio Ambiente, Pedro Chagas. “O primeiro passo para a proteção do meio ambiente o Maranhão já deu, que é ter um governador preocupado com as causas ambientais. O segundo agora é gestão e desenvolvimento com parcerias, que é o que estamos fazendo. E esse projeto também permitirá o intercâmbio de tecnologias entre o PNUD e o Governo do Maranhão, o que vai dinamizar muito o nosso trabalho”, destacou.
A cerimônia também teve a presença do secretário-chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira; do secretário-chefe da Governadoria, Luís Fernando Silva; da secretária de Direitos Humanos e Participação Popular, Lilia Raquel; do presidente da empresa pública Maranhão Parcerias, Cassiano Pereira Júnior; do procurador-geral de Justiça, Eduardo Jorge Heluy Nicolau; da representante-residente adjunta do PNUD no Brasil, Maristela Baioni; coordenadora da unidade de gestão Pagamentos por Resultados da REDD+, Andrea Bolzon; além de membros da sociedade civil organizada.
Fundo Verde
GCF é a sigla em inglês para Fundo Verde do Clima, um programa criado no ano de 2010 por 194 países que fazem parte da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a UNFCCC (em inglês, United Nations Framework Convention on Climate Change). O GCF é o maior fundo climático do mundo e busca apoiar países em desenvolvimento para cumprirem ações para baixar as emissões de carbono, além de medidas resilientes ao clima do planeta.
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