Primeira Vara de Tuntum abre seleção de projetos para repasse de recursos financeiros

 

A 1ª Vara da Comarca de Tuntum lançou Edital (EDT-VNTUNT - 12024) para organizações públicas ou privadas com finalidade social, interessadas em participar da seleção de projetos sociais para obterem recursos financeiros.

Os recursos oferecidos são resultantes de transações penais e prestações de pena pecuniária (em dinheiro) em processos criminais, que serão destinados ao financiamento de projetos sociais na área da comarca.

As inscrições dos projetos sociais ocorrerão no período de 18 de março a 5 de abril de 2024, na secretaria judicial do Fórum de Tuntum. A divulgação dos resultados da seleção ocorrerá entre os dias 15 e 19 de abril de 2024, no Portal do Judiciário do Maranhão.

CRITÉRIOS

As instituições interessadas devem ser localizadas em Tuntum (sede da comarca), ou em Santa Filomena do Maranhão (termo judiciário) e o projeto a ser desenvolvido deverá ter orçamento limitado a 10 mil reais.

O repasse é voltado para instituições que desenvolvem projetos sociais nas áreas de assistência social, educação, defesa dos direitos da população LGBTQUIA+, proteção às mulheres vítimas de violência doméstica, fomento ao trabalho e renda, saúde, esporte, lazer, cultura ou meio ambiente.

Os projetos sociais serão avaliados conforme critérios estabelecidos, como "relevância social e viabilidade financeira", dentre outros, conforme legislação específica e regras dispostas no EDT-VNTUNT - 12024, publicado pelo juiz Raniel Barbosa Nunes, titular da 1ª Vara, em 28 de fevereiro de 2024. 

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

Para participar da seleção, as instituições devem atender aos seguintes critérios:

- Ser pessoa jurídica sem fins lucrativos: Tanto organizações públicas quanto privadas com finalidades sociais podem se candidatar.

- Sede no Município de Tuntum ou Santa Filomena do Maranhão: As entidades devem estar sediadas nessas localidades.

- Regularidade e tempo de funcionamento: As organizações devem estar em funcionamento há pelo menos um ano contado da data de publicação do edital.

- Direção idônea: Os dirigentes não podem ter sido condenados por atos de improbidade administrativa ou crimes contra a Administração Pública nos últimos cinco anos.

EXECUÇÃO DOS PROJETOS

Não podem participar do processo empresas privadas com fins lucrativos; entidades conveniadas com outras instâncias do Poder Judiciário; instituições de ensino públicas ou privadas que não sejam escolas de organizações filantrópicas; fundações e institutos empresariais e organizações internacionais, partidos políticos, entre outros.

Após a seleção, as organizações terão seus projetos submetidos a uma visita técnica para verificar a viabilidade das ações sociais. A execução dos projetos deve começar em até 60 dias após a seleção. 

Dinheiro dos precatórios vai integral, com juros e correção monetária, na conta do professor, decide STF

 

O Supremo Tribunal Federal – STF decidiu e ASSEGUROU que todo o dinheiro do precatório do FUNDEF, inclusive os juros moratórios, devem ficar na Secretaria de Estado de Educação do Maranhão e garantiu que do total, 60% serão pagos aos professores e os 40% para a manutenção e melhorias do ensino.

O governo do Maranhão, por meio da Procuradoria Geral do Estado – PGE contestava a questão da conta onde o dinheiro deveria ficar e também sobre a os juros moratórios.

EM TEMPO: o governo do Maranhão queria ficar com os juros moratórios, cerca de R$ 920 Milhões;

E MAIS: agora é caso vencido e os professores que tem direito ao precatório devem começar a receber o dinheiro integral no próximo mês de abril. Do observatório 

TSE cassa deputado que ameaçou resolver derrota de Bolsonaro “na bala”.

 

O deputado que ameaçou resolver “na bala” a derrota de Jair Bolsonaro (PL) nas urnas acabou cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ex-deputado estadual e atual suplente de deputado federal, o Delegado Cavalcante (PL) teve a cassação confirmada nesta quinta-feira (14/3), seguindo decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). O político do Partido Liberal está inelegível por oito anos.

No 7 de Setembro de 2022, Francisco de Assis Cavalcante Nogueira, conhecido como Delegado Cavalcante, fez ameaças com referência ao uso de armas caso o então presidente Bolsonaro (PL) não vencesse as eleições presidenciais. “Se a gente não ganhar nas urnas, se eles roubarem nas urnas, nós vamos ganhar na bala, na bala”, afirmou, em discurso na Praça Portugal (CE). 

O TSE cassou Cavalcante por 6 votos a 1 por abuso de poder político, de autoridade e de comunicação. Presidente do TSE, o ministro Alexandre de Moraes classificou o discurso como criminoso, antidemocrático e golpista, e fez relação com os presos de 8 de Janeiro.

“Essas pessoas se escondem, ou tentam se esconder depois, na imunidade parlamentar, enquanto aqueles que foram instigados por eles estão com penas de 12 a 17 anos. Aqui, como bem salientou o ministro vistor, estão presentes todos os elementos do golpe. Ele instigou a desobediência contra a Justiça Eleitoral”, alegou Moraes. 

O ministro Antonio Carlos Ferreira também viu gravidade suficiente para cassação nas falas do deputado. Segundo ele, as declarações do parlamentar ameaçaram o processo eleitoral, instigaram a desobediência coletiva e questionaram a legitimidade das eleições, estimulando “processos violentos para subverter o regime democrático”. Ficou vencido o relator do recurso, o ministro Raul Araújo.

Bolsonaro e Michelle vão fazer ato político em São Luís nos dias 19 e 20 de abril

O ex-presidente da República Jair Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro participarão de evento político em São Luís nos dias 19 e 20 de abril. A agenda foi confirmada pelo militante da direita conservadora e vice-presidente do Partido Liberal (PL) na capital maranhense, Filipe Arnon.

O ato está sendo organizado pela presidente do PL em São Luís, deputada federal Detinha, e a expectativa é que atraia número expressivo de lideranças políticas, líderes comunitários e cidadãos adeptos da direita em apoio a Bolsonaro, que segue inelegível por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Um dos propósitos do evento é fortalecer pré-candidaturas alinhadas à direita e ao bolsonarismo visando às eleições de outubro deste ano no Maranhão. DiegoEmir

Sampaio passa nos pênaltis e garante pix de R$ 2,2 milhões da CBF

 

O Sampaio venceu o Ferroviário-CE, nesta quarta-feira (13), no Estádio Castelão, em São Luís, nas cobranças de pênaltis e está mais uma vez na terceira fase da Copa do Brasil.

Após o empate por 0 a 0, no tempo normal, em um jogo marcado pelo equilíbrio, o Sampaio venceu nos pênaltis por 5 a 3.

Bruno Baio, Eloir, Gazão, Pimentinha e Rafael Luiz converteram todos os pênaltis do Sampaio e o goleiro Felipe ainda defendeu a cobrança de Bryan Gabriel.

Com a classificação, o Sampaio garantiu a premiação de R$ 2 milhões 205 mil. Com as duas fases anteriores, o Sampaio já acumula R$ 3,9 milhões pela participação na Copa do Brasil.

Além da premiação, o Sampaio tem a possibilidade de enfrentar na próxima fase uma grande equipe do futebol brasileiro em dois jogos e garantir uma boa arrecadação no Estádio Castelão.

Os confrontos da próxima fase serão definidos pela CBF por meio de sorteio.

Foto: Ronald Felipe

Graça Aranha tem uma das piores classificações em transparência do Maranhão

A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) divulgou no dia de ontem (12)  o ranking (classificação) de transparência de todos os municípios maranhenses, relativo ao segundo semestre de 2023. A posição da qualidade de informação é medida por avaliações realizadas nos portais de transparência dos municípios. 

Segundo a Secretária de Fiscalização, entre os piores municípios do estado em manter supostamente oculta as informações de entrada e saída de recursos, licitações, contratos de funcionários e outras informações importantes que mantém a população atualizada sobre a gestão, está o município de Graça Aranha, administrado pelo polêmico prefeito Ubirajara Rayol, o Bira (PDT). 

Conforme o demonstrativo, fruto de informações colhidas no próprio portal do município, Graça Aranha obteve a classificação 'C' e nota 5,13, muito distante dos municípios com classificação 'A e B', deixando claro que algo está ocorrendo de errado no portal de informação municipal, que verdadeiramente deveria dar todo suporte necessário para manter a sua população informada, primando pelas determinações da Lei de Acesso a Informação (LAI).

É comum alguns gestores descompromissados omitirem nos portais informações que dão conhecimento claro das ações que estão sendo desenvolvidas, principalmente aquelas que detalham valores em projetos que estão e vão ser executados, licitações, que por muitas das vezes contém vícios e fraudes, relação nominal de funcionários e valores pagos, podendo estar relacionado servidores fantasmas. Esses métodos e trambiques são comuns para driblar a população e desviar os recursos públicos de forma anônima e silenciosa. 

A população de Graça Aranha tem o direito e até a obrigação de cobrar maior transparência e visibilidade das informações contidas no portal do município, pois somente com sua abertura, já que ele pode estar  parcialmente fechado ou inacessível sua visibilidade a determinados documentos, é que suas informações não serão omitidas nem ocultadas, podendo todo conjunto social ficar a par de toda movimentação administrativa, financeira, fiscal e como e onde estão sendo empregados e destinados os recursos públicos.

Morre o ex-vereador Osvaldo Corrêa Lima

 

Foi com grande tristeza que a cidade de Tuntum recebeu a notícia do falecimento de Osvaldo Corrêa Lima (Valdo), ocorrido por volta das 6h da manhã de hoje, no hospital macro regional de Presidente Dutra, Socorrão. Ele foi vereador em Tuntum entre os anos de 1977 e 1982. 

Osvaldo, inegavelmente, era um cidadão de bem e ser humano diferenciado, plantando ao longo de toda sua vida laços de respeito e amor ao próximo, sendo também amado por todos que conviveram com ele, que viam na sua pessoa simplicidade e humildade. 

Osvaldo era fiscal de tributos aposentado da Prefeitura de Tuntum, exerceu vários cargos na administração  municipal, foi vereador, Líder dos Prefeitos José Uruçu e Luiz Coelho Batista.                            

Na década de 60 ingressou na política,  com Zé da Mata, Júlio Dantas, Zé Corelo, Antônio Joaquim, Joaquim Moraes, Gerardo Uruçu, José Costa Carvalho(Deco), Joaquim Lourenço e Dionísio Benvinda. Esses ilustres cidadãos fundaram a UDN em Tuntum.  Com a  extinção da UDN,  migraram para a ARENA E PDS, mais tarde integram-se ao PFL.     

                                                  

Político ativo, Osvaldo Correia Lima coordenou as candidaturas a prefeito de Zé da Mata, Bento Teixeira e Luís Coelho Batista (Luizão).                                     

Depois de quase  noventa anos de vida entre entre os tuntuenses, Osvaldo, MÃO LIMPA como era reconhecido entre os amigos, repousa nos braços do Grande Arquiteto do Universo, o Divino Pai Eterno.                                                 

Como Fiscal de tributos da secretaria de fazenda do município, uma das suas principais atribuições foi executar com denodo as atividades de fiscalização tributária, verificando o cumprimento das obrigações fiscais e a regularidade dos contribuintes.                                     

      

Essa sua função foi fundamental para garantir a justiça fiscal e o correto recolhimento dos impostos municipais.

A passagem de Osvaldo pelo planeta terra, foi a seu  comando, sempre determinado, sua maneira de  caminhar pela vida com retidão o fez ser um homem admirado em Tuntum.                           

O homem se foi, ficou o seu legado e a sua história.                                                              

Osvaldo foi casado com Maria Alves Correia Lima, deixa 10 filhos 17 netos e 3 bisnetos.

Que Deus o receba nas hostes celetistas e o tenha agora à espera da ressurreição.

À família enlutada transmitimos os nossos pesares e nossos sentimentos de solidariedade.                              

Por Remy da Mata

Sampaio entra em campo visando lucrar R$ 2,2 milhões e avançar na Copa do Brasil

 

O jogo desta quarta-feira, 13 de março, pode definir os rumos do Sampaio Corrêa na temporada 2024. Sem verba de televisão por conta do rebaixamento para a Série C, o clube maranhense pode faturar R$2,205 milhões em caso de vitória sobre o Ferroviário/CE e garantir um caixa necessário para a disputa do restante do Maranhense e da 3ª divisão. Além do dinheiro, a Bolívia pode trazer um grande clube brasileiro para jogar no estádio Castelão, pois na 3ª fase da competição nacional existe o confronto com equipes que estão jogando a Libertadores e outros da 1ª divisão.

O Sampaio entra em campo às 21h30 no estádio Castelão contra o Ferroviário/CE, só a vitória interessa, um empate leva a decisão aos pênaltis e a derrota uma consequente eliminação. O jogo terá transmissão dos canais SporTv e Premiere. Os ingressos estão sendo vendidos aos valores a partir de R$20 + 1kg de alimento não perecível para os setores 1/5 e 6, já na cadeira coberta, o valor é de R$50 + 1kg de alimento não perecível. 

Por estar jogando a 2ª fase, o Sampaio já está faturando mais de R$1,7 milhão, afinal na 1ª fase ganhou R$ 787,5 mil e para jogar essa fase, ganhará R$ 945 mil.

Caso avance, o Sampaio vai enfrentar um dos seguintes times: Palmeiras, São Paulo, Flamengo, Fluminense, Grêmio, Botafogo, RB Bragantino, Atlético/MG, Athletico/PR, Atlético/GO, Ceará e mais cinco classificados da 2ª fase. Que possivelmente pode ser Corinthians, Fortaleza, Internacional, Bahia e Cuiabá/MT.

Na 3ª fase, obrigatoriamente existe a necessidade de dois jogos e assim teria certo um confronto de grande apelo em São Luís.

A última vez que o Sampaio disputou a 3ª fase foi em 2018, quando eliminou Independente Tucuruí/PA na primeira fase e Paraná na segunda fase, porém parou na Ponte Preta, após perder nas penalidades. Em 2019, o clube maranhense já começou nas oitavas por ter vencido a Copa do Nordeste de 2018, mas foi eliminado no confronto com o Palmeiras.

Os outros clubes maranhenses que participaram da competição esse ano foram o Moto e MAC, que foram eliminados na 1ª fase por Bahia e Ferroviário/CE, respectivamente. DiegoEmir 

Atacante maranhense de Barra do Corda é convocado para amistosos da Seleção Brasileira

 

atacante maranhense Galeno foi convocado para a Seleção Brasileira após se destacar no Porto. (Divulgação / FC Porto)

RIO DE JANEIRO - O técnico da Seleção Brasileira, Dorival Júnior, anunciou, no início da noite desta segunda-feira (11), a convocação do atacante maranhense Wenderson Galeno, de 26 anos, para a disputa dos amistosos contra Inglaterra e Espanha, que serão disputados entre os dias 23 e 26 de março. Cotado inicialmente para defender Portugal, após adquirir a nacionalidade do país, Galeno fará a sua estreia com a camisa do Brasil, substituindo Gabriel Martinelli, do Arsenal, que foi inicialmente convocado para os dois amistosos, mas foi cortado após sofrer uma lesão no pé.

Nascido em Barra do Corda, município a 462 km de São Luís, Galeno não teve passagens por clubes maranhenses e foi revelado nas categorias de base do Trindade-GO, onde também disputou os seus primeiros compromissos como profissional. Depois de uma rápida passagem pelo Grêmio Anápolis, o atacante maranhense foi contratado pelo time B do Porto com apenas 19 anos. 

Sem espaço na equipe principal do Porto, Galeno atuou por empréstimo no Portimonense e no Rio Ave, até acertar com o Braga, onde teve um desempenho excepcional em duas temporadas e meia. Com o sucesso no Braga, Galeno foi recontratado pelo Porto em janeiro de 2022 e, desde então, se tornou um dos pilares do ataque dos Dragões.

Na temporada 2023/24, Galeno já disputou 36 partidas pelo Porto, com 13 gols marcados e 11 assistências. O atacante maranhense é o vice-artilheiro da Liga dos Campeões da Europa, com cinco gols, atrás apenas de nomes consagrados do futebol mundial, como Harry Kane, Kylian Mbappé e Erling Haaland. 

Contando com Galeno, o Brasil enfrentará a Inglaterra no dia 23 de março, a partir das 16h, no Estádio de Wembley, em Londres. Já no dia 26 de março, a Seleção Brasileira encara a Espanha às 17h30, no Estádio Santiago Bernabéu, em Madrid. Esses serão os dois primeiros jogos de Dorival Júnior como treinador da Amarelinha.

Maranhenses na Seleção Brasileira

Galeno é o segundo jogador nascido no Maranhão a ser convocado para a Seleção Brasileira em pouco menos de cinco meses. Em novembro, o zagueiro Adryelson, que nasceu em Barão de Grajaú, foi chamado pelo técnico interino Fernando Diniz para defender o Brasil na partida contra o Uruguai, pela quarta rodada das Eliminatórias da Copa do Mundo de 2026. Adryelson, que até então defendia o Botafogo e atualmente está no Lyon-FRA, ganhou a oportunidade após a lesão do zagueiro Nino. 

Outros convocados

Além de Galeno, Dorival Júnior anunciou outros dois nomes convocados para a Seleção Brasileira, que também substituirão jogadores lesionados. O goleiro Léo Jardim, do Vasco, substitui Ederson, do Manchester City, enquanto o zagueiro Fabrício Bruno, do Flamengo, ficou com a vaga de Marquinhos, que atualmente defende o Paris Saint-Germain. Do Imirante.com

Três prefeituras no Maranhão prorrogam inscrições para Concursos Públicos

 

As Prefeituras de Vargem Grande, Icatu e Nina Rodrigues prorrogaram as inscrições para seus concursos públicos, oferecendo oportunidades em diversos cargos nos níveis fundamental, médio e superior. O prazo inicialmente previsto para encerrar no último sábado (9) foi estendido até o dia 15 de março para as prefeituras de Nina Rodrigues e Vargem Grande, enquanto a Prefeitura de Icatu prorrogou até o dia 12 de março. 

Ao todo, estão disponíveis 217 vagas, abrangendo uma variedade de funções. A jornada de trabalho oscila entre 20 e 44 horas semanais, com salários que variam de R$ 1.412 a R$ 10 mil, este último destinado ao cargo de médico em Nina Rodrigues.

Inscrições e Taxas

Os interessados em participar dos concursos devem realizar suas inscrições através do site do Instituto Social da Cidadania Juscelino Kubistchek e efetuar o pagamento da taxa correspondente. Em Nina Rodrigues, as taxas são de R$ 74 para cargos de nível fundamental, R$ 90 para nível médio e R$ 110 para nível superior. 

Em Vargem Grande, a taxa é de R$ 70 para nível fundamental, R$ 90 para nível médio e R$ 110 para nível superior. Por fim, em Icatu, os valores são de R$ 70 para nível fundamental, R$ 85 para nível médio e R$ 105 para nível superior.

Provas e Cronograma

Conforme informado pelo Instituto Social da Cidadania Juscelino Kubistchek, as provas estão agendadas para o dia 07 de abril de 2024 em Nina Rodrigues e Vargem Grande. No caso de Icatu, as provas serão realizadas no dia 24 de abril. Para todos os cargos, está prevista uma única prova objetiva, com exceção da Prova de Títulos destinada aos cargos de professor. Os candidatos devem estar atentos aos prazos e prepararem-se para a etapa decisiva que definirá os novos servidores municipais. 

Edital de Nina Rodrigues

Edital de Vargem Grande

Edital de Icatu

Fonte: viatrampo.com

Reduto de ministro de Lula é investigado por corrupção na saúde

 

O município maranhense de Vitorino Freire, administrado por Luanna Rezende, irmã do ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), é investigado pela Polícia Federal (PF) sob suspeita de fraude e corrupção com verbas da saúde do governo federal.

O município sofreu um bloqueio de R$ 8,4 milhões de dinheiro da União em 2022 após o Ministério Público Federal (MPF) entrar com uma ação apontando que os dados haviam sido distorcidos para inflar o número de atendimentos e, com isso, receber mais emendas.

Há um inquérito em andamento na Polícia Federal, instaurado em 2023, para apurar os crimes de corrupção e inserção de dados falsos em sistema público de informações entre 2019 e 2021, durante o primeiro e o segundo mandato de Luanna Rezende (União). 

Em janeiro de 2023, a prefeita fez um acordo com o MPF para devolver R$ 4,5 milhões à União, encerrando a ação que pedia ressarcimento das emendas, mas não a investigação criminal.

Procurado, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, disse que "não é investigado e desconhece qualquer apuração sobre o assunto" (leia mais no fim do texto).

Valores acima da média

Com apenas 30 mil habitantes, um hospital credenciado no SUS, 15 UBS (unidades básicas de saúde) e uma clínica odontológica, a cidade recebeu R$ 200 milhões em incrementos à saúde desde 2019, um valor acima da média de prefeituras desse porte pelo Brasil. 

Desde o início do governo Jair Bolsonaro, o fundo municipal de saúde recebeu R$ 100 milhões através de emendas de relator ("orçamento secreto"), com pedidos feitos pela prefeita e pelo então deputado Juscelino Filho, R$ 32 milhões da bancada do Maranhão e R$ 16 milhões em emendas parlamentares individuais de Juscelino. 

Em 2019, a produção do SUS no município quase triplicou em relação ao ano anterior, segundo um relatório produzido pela CGU (Controladoria-Geral da União), analisado pelo MPF. 

Só as consultas de profissionais de nível superior na atenção especializada (exceto médico) foram de 55,4 mil em 2018 para 541 mil em 2019. Em 2020 e 2021, foram 613,5 mil e 568,7 mil. Seriam por volta de 20 consultas para cada cidadão da cidade por ano.

O UOL verificou que há outros números incongruentes. Em 2019, ano em que a produção explodiu, houve 87,7 mil consultas odontológicas, três idas ao dentista no ano por pessoa, e 98 mil consultas pré-natais. Considerando por volta de 9 mil mulheres em idade fértil na cidade, segundo o Censo, são por volta de 11 consultas para cada uma delas. 

O inquérito que mira Vitorino Freire é parte de uma investigação sobre 47 cidades do Maranhão que apura desvios com verbas do orçamento secreto e levou à Operação Quebra Ossos em 2022. A apuração começou após uma reportagem da revista Piauí.

"São vários inquéritos policiais, muitos dos quais estão em andamento, em fase de investigação, e ainda não foram relatados pela PF", disse o MPF do Maranhão ao UOL.

Contratos da prefeitura

A empresa R R de Lima é apontada pelas investigações como responsável pela inserção dos dados falsos nos sistemas de diversas prefeituras do Maranhão. O município de Vitorino Freire tinha um contrato com a firma, com pagamentos anuais de mais de R$ 222 mil. 

Exatamente um dia antes de ser deflagrada a Operação Quebra Ossos, em 13 de outubro de 2022, a Prefeitura de Vitorino Freire rescindiu unilateralmente o contrato com a RR. No dia seguinte, os irmãos e sócios da empresa, Roberto e Renato Rodrigues de Lima, foram presos pela Polícia Federal pela suspeita de participação no esquema.

Nos anos em que os números teriam sido inflados, o município fechou diversos contratos milionários com fornecedores, que estão na mira dos investigadores. Em 2019, uma empresa de terceirização de mão de obra médica foi contratada por R$ 4,8 milhões, por exemplo.

A firma, constituída em Belém (PA), se chama Médicos Associados Ávila, Pinheiro & Pontes Serviços Médicos e Diagnósticos Ltda, e tem contratos com diversas prefeituras. Apesar do nome, a empresa tem apenas um médico no CNES (Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde), Rodrigo Pereira Pinheiro, que é também o único sócio.

Além disso, as secretarias municipais da cidade também pagavam por funcionários terceirizados em outros contratos, em que a prefeitura desembolsava milhões todo ano. Não é possível saber quanto foi gasto efetivamente pelo município com cada empresa, porque o Portal de Transparência com informações antes de 2021 está fora do ar.

A Prefeitura de Vitorino Freire foi questionada pelo UOL sobre quanto foi pago efetivamente para as empresas, mas não respondeu. A reportagem perguntou também sobre quais foram as medidas tomadas pelo Executivo municipal para apurar eventuais fraudes nos dados do SUS e qual o posicionamento da prefeitura sobre as suspeitas de desvios, mas não teve resposta.

A prefeitura afirmou apenas que os serviços médicos contratados atenderam à população. DoUol

Galeguinho, suspeito de matar travesti a pedradas em Barra do Corda é preso pela polícia

 

Francisco Ramos, vulgo Galeguinho

As polícias Civil e Militar de Barra do Corda prenderam hoje Francisco Ramos, suspeito principal de ter assassinado a pedradas, no último sábado (09), o travesti identificada como Riana, de 21 anos, crime que tem provocado grande comoção social em razão dos requintes de crueldade que foi praticado.

Conforme informações daquela cidade, Francisco Ramos, mais conhecido como galeguinho, foi preso no município de Tuntum, onde estava homiziado. Ele havia dito após a prisão que teria matado Riana em legítima defesa, depois que ela teria sacado uma faca. 

Os motivos  teriam sido por ele ter se recusado a ser beijado pela vítima. Mas imagens de câmeras de segurança contestem a versão de Galeguinho, mostrando os dois se beijando naturalmente, para em seguida ele passar a agredi-la com pedradas na cabeça. 

Galeguinho encontra-se recolhido no sistema prisional de Barra do Corda a disposição da justiça. A jovem Riana, antes de residir em Barra do Corda morava na cidade de Tuntum.

VÍDEO: Ministro do Esporte, André Fufuca diz que centro esportivo de Tuntum foi um pedido de Dr. Tema

O ministro do Esporte, André Fufuca afirmou de forma incisiva que o futuro Centro Esportivo que será construído em Tuntum, obra de R$ 1,5 milhão, foi um pedido do ex-prefeito Dr. Tema a sua pessoa. Para não deixar dúvidas, principalmente aos mais céticos, o ministro gravou um vídeo ao lado do ex-prefeito, que na oportunidade agradeceu ao ministro André Fufuca por ter atendido seu pedido, que tem o objetivo de valorizar toda juventude tuntuense. Veja o vídeo: 

PM agride professora com socos em São Luís; veja o vídeo

Tocador de vídeoUm vídeo chocante que circula nas redes sociais mostra um policial militar agredindo uma mulher com um soco durante uma abordagem em São Luís, no Maranhão. A vítima, uma professora, estava retornando de uma pescaria com o marido e amigos quando foram abordados por policiais da Ronda Ostensiva Tático Móvel (Rotam). 

O incidente ocorreu na última quinta-feira (7), véspera do Dia Internacional da Mulher, mas as imagens só foram divulgadas recentemente. Segundo relatos, a abordagem aconteceu porque o marido da professora estava dirigindo em alta velocidade. Durante a ação, a mulher começou a gravar um vídeo com o celular, já que o marido chegou a receber voz de prisão. 

Em determinado momento, um dos policiais se aproximou da mulher e exigiu que ela entregasse o celular. Diante da recusa, o policial a derrubou no chão por duas vezes, desferindo um soco em uma delas. A vítima registrou um boletim de ocorrência e realizou exame de corpo de delito. 

A Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) emitiu uma nota informando que o policial envolvido foi afastado das funções de rua e que a Polícia Militar do Maranhão (PMMA) instaurou uma sindicância para investigar a conduta do agente.

Em sua nota, a SSP-MA declarou: “A Polícia Militar destaca que cumpre suas atribuições constitucionais de polícia preventiva e ostensiva, alicerçadas em princípios de preservação da vida e respeito aos direitos humanos e não coaduna com ações que maculem a imagem da corporação”.

Travesti é brutalmente assassinada em Barra do Corda

 

No último domingo (10), a comunidade LGBTQIA+ foi abalada pela notícia do brutal assassinato de Riana, uma jovem travesti de apenas 21 anos, no município de Barra do Corda, localizado a cerca de 448 km de São Luís. 

Segundo informações da polícia, a vítima foi encontrada com mais de dez ferimentos na cabeça, todos provocados por pedradas. O delegado de Polícia Civil (PC-MA), Brito Júnior, afirmou que, até o momento, a motivação desse crime hediondo ainda não foi descoberta.

A investigação ainda não determinou se o crime está relacionado à transfobia, uma vez que a violência contra pessoas trans é uma triste realidade no Brasil, ou se o assassinato foi resultado de algum desentendimento. Ocubo

TCE vai fiscalizar oferta de saúde pública nos municípios do Maranhão

 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), por meio da Secretaria de Fiscalização (Sefis), vai aplicar, a partir do próximo dia 11, questionário eletrônico destinado à coleta de informações sobre a infraestrutura e a prestação de serviços nos estabelecimentos públicos de saúde dos municípios maranhenses. O objetivo é subsidiar as atividades fiscalizatórias relativas às ações e serviços públicos de saúde definidas no Plano Bienal de Fiscalização, biênio 2024-2025.

A iniciativa do TCE leva em conta ainda que um dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU é assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar, em todas as idades, por meio de uma ampla gama de metas relacionadas à saúde, incluindo a redução da mortalidade infantil, o acesso universal a serviços de saúde, a prevenção e o tratamento de doenças, e a promoção da saúde.

O questionário é destinado aos secretários municipais de saúde ou autoridade equivalente, que têm até o dia 10 de abril para o envio das respostas ao Tribunal. A responsabilidade pelo preenchimento do questionário poderá ser delegada a servidor da secretaria municipal ou órgão equivalente, sem prejuízo da responsabilidade solidária.

As informações devem ser prestadas mediante acesso remoto ao Sistema de Informações do Tribunal de Contas do Estado (INFORME), disponível no endereço eletrônico http://www.tce.ma.gov.br.

Para fins de validação das informações prestadas, as respostas aos questionários poderão ser confrontadas com dados e informações presentes nos sistemas eletrônicos do TCE, assim como nas demais bases de dados públicos disponíveis. “Além disso, as informações poderão ser conferidas presencialmente por nossas equipes de fiscalização, semelhante ao trabalho realizado recentemente na área da Educação”, explica o secretário de Fiscalização do Tribunal, Fábio Alex e Melo.

Enquetes eleitorais estão proibidas e pesquisas, só com registro no TSE

 

De acordo com a legislação eleitoral vigente, a partir desta segunda-feira (01/01) é proibido realizar enquetes eleitorais e divulgar pesquisa eleitoral sem registro no Tribunal Superior Eleitoral. Quem desrespeitar essa proibição pode receber multas que variam de R$ 53 mil a R$ 106 mil.

Enquetes eleitorais feitas nas redes sociais, como as que são publicadas em stories do Instagram, se popularizaram em anos eleitorais. A prática está proibida pela Justiça Eleitoral desde o dia 15 de agosto de 2022.

Sem comprovação científica, as enquetes não utilizam amostras balanceadas e metodologia de como são aplicadas, por isso, não tem valor técnico-científico capaz de mensurar a intenção de votos.

Enquetes ou sondagens eleitorais não são a mesma coisa que pesquisa eleitoral.

Enquanto a pesquisa deve seguir rigorosos procedimentos científicos, a enquete faz apenas uma sondagem da opinião dos eleitores.

As pesquisas eleitorais precisam ser registradas previamente no TSE e publicadas no órgão. A lei também exige que sejam informados pelas entidades ou empresas, entre outros dados:

• identificação do contratante da pesquisa e número de CPF ou CNPJ;
• metodologia e período de realização;
• valor e origem dos recursos utilizados;
• questionário aplicado;
• nome do profissional responsável, acompanhado de assinatura com certificação digital e do número do registro no Conselho Regional de Estatística.

Sobre a divulgação de resultados, a legislação prevê que obrigatoriamente devem ser informados o período da coleta de dados, a margem de erro, o nível de confiança, o número de entrevistas, o número de registro da pesquisa e o nome da entidade ou da empresa que a realizou.

NOVAS ADESÕES: Pré-candidatura de Raílton em Graça Aranha cresce cada vez mais

A cada dia que se aproxima das eleições em Graça Aranha o nome de Raílton Soares somente se avoluma com o grande número de adesões que vêm recebendo, fruto de seu trabalho em servir a população a qualquer hora do dia ou da noite, passando a ser um reconhecimento do povo.

Reconhecendo esse trabalho e percebendo a tendência de todo eleitorado, hoje uma tradicional e numerosa família disse sim ao projeto do pré-candidato a prefeito Raílton Soares. Os líderes do grupo familiar Antônio Nunes, Erislene Nunes, Erisvânio e Geude Ramos abraçaram de vez o nome de Raílton. Na oportunidade, Erisvânio se declarou pré-candidato a vereador, prometendo mais força e luta dentro de seu novo grupo.

Raílton, muito receptivo com a adesão do grupo familiar, disse aos mais próximos que a família Nunes e outras mais que estão se voltando para seu projeto, vem dando uma força substancial ao seu nome, fazendo crecer ainda mais sua força política, dando-lhe as maiores possibilidades de vencer o embate de 6 de outubro.

A população é sabedora do grande trabalho que Raílton tem desenvolvido ao longo dos anos, principalmente na área da saúde em favor dos mais carentes, contudo, sabe também que seu crescimento político está atrelado ao fracasso administrativo da atual gestão, fazendo com dezenas de famílias, a maioria desgostosa, abandonem o lado de lá, vendo na pessoa de Raílton Soares a melhor opção para tirar Graça Aranha da lama.

Dinheiro do precatório do FUNDEF está na conta do Governo do Maranhão

 

O Governo do Maranhão recebeu na última quarta-feira (6), de março, a primeira, de três parcelas do acordo dos precatórios do FUNDEF, no valor de R$ 1 Bilhão e 700 Milhões.

http://Consulte Aqui para saber se tem direito ao Benefício

Ao todo, o executivo estadual receberá quase R$ 4 Bilhões, sendo que 60% deste valor, que  será pago em três parcelas, entre os anos de 2024, 2025 e 2026 é destinado para os profissionais da educação, e os outros 40% serão convertidos em benefícios para a Educação do Estado, como a aquisição de veículos escolares, reforma e ampliação de escolas, construção de quadras poliesportivas, entre outros.

Ao todo, 50.487 profissionais constam na lista de beneficiários e podem consultar seus dados na plataforma com os números de meses que serão beneficiados. Ainda neste de março, a plataforma disponibilizará a consulta dos valores que cada um tem a receber. A previsão é que no próximo mês, (ABRIL) estes pagamentos devem iniciar.

EM TEMPO: R$ 1.020.000.000,00 (Um Bilhão e Vinte Milhões será destinado ao pagamentos dos professores;

E MAIS: o Site Observatório realizou levantamentos e alcançou que em média os valores pagos nesta primeira parcela aos professores terão média de R$ 30 mil.

PRA FECHAR: a expectativa é muito grande entre os profissionais da educação que já esperam a longos anos por este dinheiro. Muita gente já até morreu e não recebeu. Uma pena! Observatório.