A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) divulgou no dia de ontem (12) o ranking (classificação) de transparência de todos os municípios maranhenses, relativo ao segundo semestre de 2023. A posição da qualidade de informação é medida por avaliações realizadas nos portais de transparência dos municípios.
Segundo a Secretária de Fiscalização, entre os piores municípios do estado em manter supostamente oculta as informações de entrada e saída de recursos, licitações, contratos de funcionários e outras informações importantes que mantém a população atualizada sobre a gestão, está o município de Graça Aranha, administrado pelo polêmico prefeito Ubirajara Rayol, o Bira (PDT).
Conforme o demonstrativo, fruto de informações colhidas no próprio portal do município, Graça Aranha obteve a classificação 'C' e nota 5,13, muito distante dos municípios com classificação 'A e B', deixando claro que algo está ocorrendo de errado no portal de informação municipal, que verdadeiramente deveria dar todo suporte necessário para manter a sua população informada, primando pelas determinações da Lei de Acesso a Informação (LAI).
É comum alguns gestores descompromissados omitirem nos portais informações que dão conhecimento claro das ações que estão sendo desenvolvidas, principalmente aquelas que detalham valores em projetos que estão e vão ser executados, licitações, que por muitas das vezes contém vícios e fraudes, relação nominal de funcionários e valores pagos, podendo estar relacionado servidores fantasmas. Esses métodos e trambiques são comuns para driblar a população e desviar os recursos públicos de forma anônima e silenciosa.
A população de Graça Aranha tem o direito e até a obrigação de cobrar maior transparência e visibilidade das informações contidas no portal do município, pois somente com sua abertura, já que ele pode estar parcialmente fechado ou inacessível sua visibilidade a determinados documentos, é que suas informações não serão omitidas nem ocultadas, podendo todo conjunto social ficar a par de toda movimentação administrativa, financeira, fiscal e como e onde estão sendo empregados e destinados os recursos públicos.
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