O Supremo Tribunal Federal – STF decidiu e ASSEGUROU que todo o dinheiro do precatório do FUNDEF, inclusive os juros moratórios, devem ficar na Secretaria de Estado de Educação do Maranhão e garantiu que do total, 60% serão pagos aos professores e os 40% para a manutenção e melhorias do ensino.
O governo do Maranhão, por meio da Procuradoria Geral do Estado – PGE contestava a questão da conta onde o dinheiro deveria ficar e também sobre a os juros moratórios.
EM TEMPO: o governo do Maranhão queria ficar com os juros moratórios, cerca de R$ 920 Milhões;
E MAIS: agora é caso vencido e os professores que tem direito ao precatório devem começar a receber o dinheiro integral no próximo mês de abril. Do observatório
Quero saber se os professores municipais também tem direito de receber esse dinheiro ou é só os estaduais , alguma informação por favor.
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