BRASÍLIA - Após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prever a derrubada dos decretos de armas no Congresso, parlamentares já preparam um novo texto para rever o Estatuto do Desarmamento , desburocratizando a posse e o porte de armas.
Na manhã desta segunda-feira, Maia disse em suas redes sociais que o decreto deve ser derrubado também na Câmara e que está negociando com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para encontrar um solução em projetos de lei.
— Depois da decisão do Senado de derrubar o decreto de armas , na minha opinião, esse pode ser o caminho da Câmara. Mas, nós entendemos, sob a liderança dele (Davi Alcolumbre), que existem alguns pontos do decreto que são constitucionais e que precisam ser tratados por lei. E o Senado deve ter a iniciativa, talvez esta semana — disse Maia.
O presidente da Câmara acrescentou que o projeto deve tratar da permissão a colecionadores (CACs) e da posse de arma rural.
— Há um texto que acho que atende a todos (no caso da posse rural), que é deixar claro que a posse da arma é em toda a propriedade rural, não apenas na sede. Isso no caso dos residentes em propriedade rural. Acho que temos um certo consenso para poder avançar. Então o Senado deve votar isso — disse o presidente da Câmara.
Em acordo com as lideranças, o incumbido do projeto de lei é o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). O novo texto, segundo ele, não terá medidas polêmicas do decreto, como a permissão de usar calibres mais potentes para defesa pessoal.
— Não tem nenhum motivo para ter um cidadão comum portando um fuzil ou mesmo possuindo um fuzil para defesa. Arma para defesa pessoal é uma coisa, para atividade esportiva é outra coisa, e o decreto mistura as duas coisas.
Propriedade rural
O projeto deve, porém, explicitar que a posse de armas se estende para toda a propriedade rural, diminuir os prazos de registro para armas de fogo e unificar os cadastros do Exército e da Polícia Federal. Segundo o senador, também pode ser ampliado automaticamente o porte para algumas categorias profissionais.
Essa ampliação, porém, deve ser muito mais restrita que a do decreto de Bolsonaro, que liberou o porte para moradores de áreas rurais com mais de 25 anos (18,6 milhões de pessoas), colecionadores e caçadores (255 mil, segundo o Exército), políticos eleitos (65,1 mil, segundo o Tribunal Superior Eleitoral) e caminhoneiros autônomos (900 mil, segundo entidade da classe).
A senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da CCJ do Senado, defende que o Senado vote também um projeto de 2017, do então senador Wilder Morais, que prevê que moradores da zona rural sejam autorizados a adquirir armas. Ele já passou por comissão e está pronto para ser votado no plenário da Casa.
Estatuto do Desarmamento
O senador Alessandro Vieira pediu uma audiência pública com colecionadores, policiais e atiradores esportivos, a ser marcada em breve pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto do projeto deve ficar pronto nessa semana. Ele fala em um texto mais "moderno" para alterar o Estatuto do Desarmamento. Outro ponto que deve ser abordado são mecanismos para identificação de armas e projéteis para facilitar a apuração de crimes violentos, diz o parlamentar.
— Existem problemas objetivos (na lei atual). Hoje, existe uma burocracia muito grande para se fazer o registro de uma arma de fogo, e, por consequência, ter direito à posse em sua residência, no seu imóvel.
Na Câmara, o presidente da bancada da bala, Capitão Augusto (PR-SP), tenta convencer os colegas a rejeitar os projetos aprovados pelo Senado. Ele diz que terá reunião na terça-feira de manhã com Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) e Silas Câmara (PRB-AM), ambos deputados da bancada evangélica. Na semana passada, um líder do centrão disse ao GLOBO que "seria muito difícil" reverter a decisão do Senado.
— Estou distribuindo uma cartilha. Lá no Senado havia muitos parlamentares fazendo discurso sem conhecimento. Dizendo, por exemplo, que o porte de arma tinha sido liberado para todas as categorias, que o fuzil estava liberado, mas não é nada disso. Para evitar esse problema, fiz uma cartilha com perguntas e respostas, para facilitar o entendimento — diz Capitão Augusto.
Oglobo