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sexta-feira, 4 de janeiro de 2013

Prefeito encaminha Projeto de Lei a Câmara para modernizar a administração



Josinaldo Bílio (camisa preta) ao lado do  prs. Nélson do Nanxin, vereadores e lideraças



O Secretario de Coordenação Política, Josinaldo Carvalho Bílio visitou a Câmara Municipal hoje pela manhã levando em mão uma mensagem de convocação extraordinária do Executivo para essa próxima segunda-feira (7) para apreciar e votar em regime de urgência dois Projetos de Lei, entre eles está o que irá tratar da desburocratização da administração dando autonomia de gestão financeira e pagamento as Secretaria de Ação Social, Educação, Saúde e Finanças. Com a aprovação da futura Lei Municipal os secretários ganharão poderes de gerir os recursos de suas pastas, principalmente no quesito pagamento que serão efetuados com independência por cada secretaria. Segundo o secretario, idealizador dos projetos, todos os vencimentos dos servidores lotados nessas secretarias ainda são feitos pela secretaria de Finanças acarretando em vários problemas como, por exemplo, o atraso.


- Toda responsabilidade de pagamento, com exceção a Saúde, são feitos pela secretaria de Administração e Finanças. A Educação que é a maior pagadora e recebedora de recursos não paga nada, ela não tem autonomia de pagamento. O objetivo é fazer com que cada órgão desse tenha agilidade melhor nos pagamentos. Os professores e a classe educacional só têm a ganhar com isso, porque em vez deles virem aqui cobrar do secretário de Administração, que não tem nada a ver com isso, eles vão cobrar do secretário de Educação. Da mesma forma as outras secretarias. O objetivo é modernizar a administração e acima de tudo facilitar a vida dos nossos servidores.

O secretário explicou que as demais secretarias não receberão as novas mudanças porque elas não têm receita tripartite, ou seja, que recebem recursos dos três entes da federação. “As outras secretarias não tem essas receitas, elas são mantidas com recursos exclusivos do   Fundo de Participação dos Municípios (FPM)” disse. Bílio, que tem sido a cabeça pensante do novo governo, classifica a atitude como um choque de gestão. “É um choque de gestão, nós vamos modernizar, é o primeiro município dessa região que vai adotar esse sistema,” afirmou.    

Outro projeto que entrará na pauta da sessão extraordinária em razão do recesso parlamentar tratará da criação de mais cargos na máquina municipal reformando a Lei nº 720 (lei orgânica) aprovada ano passado com o objetivo reestruturar a gestão.



  

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