O Globo
Dezessete anos depois de uma emenda constitucional ter retirado dos
estados o poder de decidir sobre emancipações, um projeto de lei
complementar (PLC), a ser votado na Câmara dos Deputados no próximo dia 4
de junho, pode devolver às Assembleias Legislativas a autonomia de
criar novos municípios. Levantamento feito pelo GLOBO nas Assembleias
dos 26 estados da federação revela que, se a porteira for novamente
aberta, o país poderá ganhar até 410 novos municípios, elevando para
quase 6 mil o número de cidades brasileiras — hoje já são 5.570.
Considerando
que os municípios com até oito mil habitantes criados entre 2001 e 2010
— em processos que ficaram sub judice no Supremo Tribunal Federal (STF)
— têm orçamento anual em torno de R$ 20 milhões, cada, a despesa dessas
410 cidades poderia chegar a R$ 8 bilhões por ano, uma vez que haveria
uma redistribuição das verbas da principal fonte de financiamento dessas
cidades, que é o Fundo de Participação nos Municípios (FPM).
A
Frente Nacional de Apoio à Criação de Novos Municípios, que diz contar
com o apoio de 350 parlamentares de diferentes partidos, admite que já
há um forte movimento nas Assembleias para criação de, pelo menos, 250
cidades, e prevê que 180 possam ser, de fato, emancipados. Mas o
deputado José Augusto Maia (PTB-PE), autor do PLC 2008/416, nega que vá
haver nova farra nos moldes da que ocorreu antes da Emenda
Constitucional 1996/15, que passou a subordinar ao Congresso o
surgimento de novos municípios.
— Fizemos um substitutivo global
que melhora e dá critérios muitos mais rígidos à criação de novos
municípios, levando em consideração o número populacional e a
viabilidade econômica de cada um, como geração de emprego e renda.
Pelo
projeto, após a aprovação do projeto caberá a cada localidade convocar a
população para que vote no plebiscito e decida se deseja a criação do
novo município.
Lançado pela Federação das Indústrias do Rio de
Janeiro, o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM), composto
por informações dos ministérios do Trabalho, da Educação e da Saúde,
demonstrou que em 58 prefeituras criadas entre 2001 e 2010 foram abertos
novos 31 mil cargos públicos, e movimentados recursos federais que
somaram, nos últimos cinco anos, R$ 1,3 bilhão, em repasses do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM).
Todo esse investimento,
entretanto, não se reverteu em melhoria dos indicadores sociais para a
maioria dessas cidades. Segundo o IFDM, divulgado pelo GLOBO em janeiro
último, 45% dos 58 municípios emancipados registraram piora de
desempenho ao longo da última década.
— A criação de novas cidades
implica em custos sim. Gerar novos municípios não implica
necessariamente obter nova arrecadação. Ele vai é subtrair dos recursos
já existentes, e distribuídos entre essas administrações. Ou seja, a
divisão vai ser maior — afirmou o gerente de estudos econômicos da
Firjan, Guilherme Mercês. — Para solucionar isso, a União tem que
aumentar os repasses, e, para isso, terá que haver aumento de impostos.
Sou a favor de que haja um melhor critério técnico na criação desses
municípios, e não o processo que nós vimos no passado.
Projetos passarão por filtro, diz deputado
Questionado
se a criação de novos municípios pode pesar mais no bolso do
contribuinte com um aumento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU)
e do Imposto Sobre Serviços (ISS), por exemplo, Maia diz que os
critérios do projeto são claros e que só passarão pelo filtro os
municípios que atenderem rigorosamente às regras. A criação de despesas
pode, ainda, dificultar o atendimento à população com serviços básicos
de qualidade.
— As secretarias estaduais de desenvolvimento
econômico ficarão responsáveis pelo estudo de viabilidade
econômica-financeira a depender das receitas de arrecadação própria de
cada município. Quem não atender aos requisitos ficará fora. Não haverá
farra — garantiu Maia.
Mas, para o deputado Chico Alencar
(PSOL-RJ), a farra de criação de municípios vai voltar se a lei for
aprovada. Ele critica a condução do projeto na Câmara.
— A
urgência do projeto tem clara intenção de privilegiar as eleições do ano
que vem. Os corredores do Congresso estavam tomados por prováveis
candidatos desses novos municípios. Não somos contra a criação de novas
unidades administrativas, mas é preciso ter uma discussão maior sobre o
assunto. Queremos regras mais claras — disse Chico Alencar.
O presidente da Confederação dos Municípios, Paulo Ziulkoski, elogia a ideia, mas vê riscos:
—
A aprovação da lei é importante. Os melhores indicadores do Brasil
estão nos pequenos municípios. A criação de novas cidades nos últimos
anos contribuiu para isso. O Brasil tem espaço para a criação dessas
novas unidades, principalmente no extremo Norte. O problema é que esses
novos municípios não podem ser criados com estrutura de estado, ou seja,
com centenas de secretarias, e com gasto elevado.
Para o
professor Luiz Roque Kleringer, especialista em administração pública da
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), a emancipação
melhora a qualidade de vida dos moradores, principalmente nas pequenas
cidades.
Já está na hora de tirar a mascara
ResponderExcluirÉ muito fácil ficar de blábláblá por ai, falando o que quer sem medir as consequências. Muito me admira o vereador Josivan Bilio o que ele faz e fala na tribuna e nas ruas de Tuntum e os colegas deixem por isto mesmo, só contestam e engolem atravessado e com certeza ficam engasgados. Por muito menos ele ameaça os colegas de decoro e não é visto o que vereador faz e fala pena que as sessões ainda não estão sendo gravadas.
Josivan que se diz sem terra, e que nunca plantou um pé de capim, arroz, ou seja, lá o que, na verdade ele nunca foi sem terra, simplesmente se aproveitou de um momento pegando carona para crescer na comunidade. Ele desde o inicio dos trabalhos na Câmara no inicio do ano que vem pedindo aos colegas que tomem uma atitude contra ele, pois fala coisas horríveis do prefeito com palavras em tom de ofensas, xinga os próprios companheiros, como ocorreu na ultima sessão onde ele chamou um colega de “Maria vai com as outras”, coisa que já cabe um processo. Atingem ainda pessoas como o ex-prefeito de Caxias Dr. Humberto onde em alto e bom som disse que ele compra cabos eleitorais em Tuntum e que não é um homem de bem, onde na verdade todos nós sabemos que Dr. Humberto é um homem de bem e respeitado por todos. Mas quem mais sofre com as agressões do vereador Josivan é seu irmão Josinaldo que vem sendo ofendido todos os dias de sessão pelo vereador. Para piorar ele vem se mostrando um homem preconceituoso, atacando nas ultimas sessões os homossexuais, pois no mínimo diz que casamento de pessoas do mesmo sexo é coisa de Lucifer.
Quando será que seus colegas vão deixar de serem conivente com estas atitudes lamentáveis e abrirem um processo de investigação contra as atitudes deste vereador?
Pois as pessoas de bem de Tuntum não aguentam mais a cumplicidade dos vereadores com as atitudes do colega. Está na hora de tirar a mascara dele.