Em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público, no qual requereu a interdição provisória da Casa de Show Red Pub de Presidente Dutra - MA, a justiça acatou em partes o pedido formulado pelo Causídico Promotor de Justiça, onde decretou a interdição provisória a partir do 16 de Julho, até que fosse tomado providências em relação a autorização do Corpo de Bombeiros Militar.
Em conversa realizada com o advogado e proprietário da casa, Dr. Kassyo Lima, este ressaltou que no dia 27 de Julho, foi proferida decisão pelo Meritíssimo Magistrado Dr. Ferdinando Serejo, no qual está respondendo pelo 1ª vara de Presidente Dutra, no sentido de autorizar o pleno funcionamento da casa do show, tendo em vista ter apresentado autorização provisória do corpo de bombeiros militar de n. 220/2016.
O Magistrado ressaltou em sua decisão que “verifico, que a parte requerida (RedPUB) trouxe aos autos a autorização expedido pelo Corpo de Bombeiros para a realização de dois eventos. Presumo que tal autorização foi procedida de análise técnica da estrutura do estabelecimento. Não há elementos fortes o suficiente para que o Judiciário substituía a autorização administrativa emanada pelo órgão responsável”.
Por fim, deu decisão no sentido de “DEFIRO o pedido de reconsideração da interdição provisória e AUTORIZO o funcionamento do estabelecimento RED PUB (...)”
Ainda de acordo com o proprietário, o corpo de Bombeiro já efetuou a vistoria no dia 18 de Julho (segunda-feira), no qual deu-lhe prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias para a entrega da autorização definitiva anual.
Noutro giro, no sentindo de não manter a casa noturna fechada, o Corpo de Bombeiros concedeu licença provisória n. 220/2016, no qual está autorizando o pleno funcionamento nos dias 30/07 e 13/08.
Assim, a casa noturna REDPUB irá funcionar normalmente nos dia 30 de Julho e 13 de Agosto, época na qual será juntado ao processo a autorização definitiva do corpo de bombeiros militar.
RespostaRedPub
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