TUNTUM: Antes de deixar a Câmara, só agora vereador entra com projeto para reduzir 'salários'

 

Vereadores Welington Pessoa, autor do projeto, e Alan Noleto 

O vereador Wellington Chaves Pessoa (PR), líder do ainda bloco de oposição na Câmara, deu entrada nessa sexta-feira (27) com um Projeto de Lei para reduzir os subsídios dos vereadores da próxima legislatura. O vereador protocolou o projeto, mas não fez sua defesa, ou seja, explicou os motivos da brusca redução e o porquê de só agora, no apagar das luzes, momento em que deixa a Casa, apresentar essa inusitada ideia.

Segundo informações que chegaram até a redação do blog do Lobão, Wellington, que é primo do prefeito eleito Fernando Pessoa, teria afirmado que os motivos seriam a redução de despesas. O vereador Alan Noleto (PSB), ainda Líder do Governo, criticou com veemência a postura de Pessoa em só agora apresentar o projeto, justamente quando está saindo. Alan, em conformidade com a Lei Orgânica, Regimento Interno e Constituição Federal comprovou que todo teor do projeto não é constitucional. Ainda segundo ele, projeto dessa natureza só pode passar a tramitar 30 dias antes da realização das eleições, fato que não aconteceu.

O inciso 6º, do artigo 29 da Constituição dá total autonomia às Câmaras Municipais a estabelecerem seus próprios subsídios, tendo por base o Regimento Interno de cada Casa Legislativa. Já a alínea 'b' do mesmo texto constitucional, define os subsídios fazendo uma relação populacional com o percentual percebidos pelos deputados estaduais de cada unidade da federação. - Em Municípios de dez mil e um a cinqüenta mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a trinta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais, discorre o texto da constituição.

Ambos os textos das referidas leis citadas, não dão vazão ao projeto do vereador Welington Pessoa, desconfigurando por completo seu pensamento, pouco compreendido até agora em querer fazer a devida alteração extemporânea, e não quando estava no início do gozo de suas funções. É inegável a competência parlamentar do líder oposicionista, que durante o atual período legislativo atuou com muito dinamismo. Agora  se existe por parte do edil o real desejo de enxugar a folha e reduzir os gastos com pessoal, por que ele não inseriu no mesmo projeto a redução dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários? 

O vereador Alan Noleto argumentou no plenário sobre os motivos de só agora o vereador Welington Pessoa apresentar o projeto. "Por que ele não trouxe essa matéria em 2017? Essa é a minha pergunta. Por que só agora vereador Welington, no final da legislatura em que sua excelência está saindo dessa casa? (...) Mas eu me pergunto por que só agora? Por que não em fevereiro de 2017? Isso aqui é letra morta, anticonstitucional", disse. Alan, na sua fala, ainda elogiou a atuação de Welington durante esse período, o classificando como atuante, só não concordando com esse seu projeto. Ele  prometeu judicializar a matéria caso haja insistência na votação e aprovação.

Os 'vencimentos' em valor bruto percebidos por cada vereador corresponde hoje a R$ 6.560,00. O valor líquido, sem os encargos, é de R$ 5.160,00. Caso o projeto viesse a ser aprovado, o valor bruto ficaria em R$ 3.560,00. Ele líquido achataria mais ainda, ficaria em torno de R$ 3.000,00.