sexta-feira, 7 de dezembro de 2012

Câmara aprova Projetos de Lei que disciplina os próprios subsídios e do Poder Executivo.




                Com a presença apenas de seis vereadores a Câmara Municipal aprovou, hoje, (06) dois Projetos de Lei de autoria da vereadora Francileide Bezerra da Silva Bílio (Lêda Bílio) que disciplina os subsídios a serem percebidos pelos membros da própria Casa, prefeito, vice-prefeito e secretários. O projeto nº 01/2012 fixa o salários do presidente e demais vereadores em R$ 6.000,00, um aumento da ordem de 70%. O homem forte da próxima gestão, Josinaldo Bílio, justifica o aumento embasado em uma lei criada em anos anteriores, que segundo ele, os vencimentos do vereador em municípios com população até 50 mil habitantes devem corresponder a 30% dos valores que recebe um deputado estadual, hoje na casa dos R$ 20.200,00. Bílio ainda explicou que o acréscimo só poderá ser dado a partir de janeiro de 2013 porque a lei quando foi criada só determinava o acréscimo do subsídio para a legislatura subseqüente.

                O outro projeto de nº 02/2012, também aprovado na sua integralidade, ao contrário do primeiro reduz os subsídios comparado aos atuais, do prefeito, vice-prefeito e todo primeiro escalão da futura gestão. A matéria veda qualquer  gratificação adicional como abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória. O ponto mais polêmico da nova Lei Municipal explicita que o servidor da esfera Municipal, Estadual e Federal nomeado para exercer cargo de Secretário Municipal deverá optar entre o vencimento do cargo efetivo e o subsídio do cargo comissionado. O vencimento do prefeito, conforme o corpo do projeto aprovado, a partir de 1º de janeiro de 2013 será de R$ 8.525,00; o atual é da ordem de R$ 9.850,00. O do vice-prefeito ficará em R$ 4.412,50; hoje é de R$ 4.925,00. O vencimento dos futuros secretários também será afetado pela redução, de R$ 4.160,00 passará a ser R$ 3.160,00, um decréscimo de mil reais.

                Para que os dois projetos fossem votados e aprovados o presidente Jaidran Brito teve que substituir o nome dos faltosos que faziam parte das comissões e nomear dois vereadores presentes, José Ribamar da Costa, Zé do Feliciano, e Arteniza Kelley, a Aretniza do Alan. Depois de suspensa a sessão por mais de vinte minutos para integrar os novos membros nas comissões o projeto foi discutido e aprovado.        

Um comentário:

  1. Sendo assim o Ciro,devia continuar na PRF,o salario é de R$14,000.00 +ou-,se for inspetor chefe anos de trabalho,hum é esperar pra ver.
    Goiano do Pé rachado.

    ResponderExcluir