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quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

Mandado de reintegração de posse deixa de ser cumprido por falta de oficial de justiça





                A comarca de Tuntum está sem oficial de justiça, foi o que informou hoje pela manhã  o juiz Pedro Henrique Holanda Pascoal. A informação só chegou ao conhecimento do blog depois que eu fui ao fórum saber sobre a situação do residencial desembargador Cleones Cunha invadido no ano passado. O titular da comarca  informou que desde o mês de novembro passado que foi expedido um mandado de reintegração de posse em favor do município, mas lamentavelmente não pôde ser cumprido até agora por causa da falta de oficial de justiça.
Dr. Pedro Holanda Pascoal

                Segundo o magistrado, a comarca tem dois oficiais de justiça, porém ambos estão de licença médica. Ainda segundo o juiz já foi feito um pedido ao Tribunal de Justiça solicitando novos oficiais, mas até agora nenhuma posição foi tomada nesse sentido pela corte máxima de justiça do Estado.
                Sem o cumprimento da decisão judicial ficam prejudicados os verdadeiros proprietários  das casas que há mais de dois anos aguardavam pela construção e entrega. Além das residências também foram invadidos vários lotes ligados a mesma área do residencial.          

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