sábado, 30 de novembro de 2013

TSE devolve processo de cassação de Roseana ao TRE



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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) o Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) impetrado na Justiça Eleitoral pelo ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB) contra a governadora Roseana Sarney (PMDB).
Governadora incomodada com a possibilidade do PT apoiar Flávio Dino.
Recentemente, em decisão controversa, o TSE transformou todos os RCEDs contra governadores em Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), determinando a devolução dos processos aos Tribunais Regionais Eleitorais dos seus respectivos estados.
Por enquanto, Roseana escapa impune das acusações de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2010.
Em agosto, o então Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, pediu cassação do mandato da governadora, denunciando os milhares de convênios de caráter eleitoreiro firmados na véspera das convenções de 2010, com a intenção única de garantir alianças políticas. Outra irregularidade apontada pelo Ministério Público Federal (MPF) foi a distribuição gratuita de bens por meio de programa social, em ano de eleição.
De acordo com Gurgel, o pré-candidato da oligarquia, Luís Fernando Silva (PMDB), na época prefeito de São José de Ribamar, foi um dos gestores municipais mais beneficiados com o derramamento e convênios eleitoreiros.
- As verbas foram liberadas imediatamente após a publicação dos convênios no órgão oficial [...] A cidade de São José de Ribamar se transformou em um canteiro de obras em pleno o período eleitoral – descreveu Gurgel no parecer.
Vale sempre lembrar que o ex-governador Jackson Lago (PDT) foi cassado pelo TSE, em 2009, justamente através de um RCED - processo que agora é considerado inconstitucional para beneficiar Roseana e outros 10 governadores que respondiam a ações na corte.

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