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| Presidenta Dilma Rousseff |
A presidente Dilma Rousseff (PT) vetou integralmente o projeto
aprovado pelo Senado Federal em outubro, que estabelecia a criação de
novos municípios no país. A mensagem de veto foi publicada em edição
extra do "Diário Oficial da União" na noite de quarta-feira (13).
O relator do projeto no Senado, senador Valdir Raupp (PMDB-RO),
calculava, quando houve a aprovação, que a proposta permitiria dar
início a processos de emancipação – e transformação em município – de
pelo menos 188 distritos.
Na mensagem de veto encaminhada ao Congresso, a presidente Dilma
Rousseff alegou que a criação dos municípios resultaria em aumento de
despesas que, na visão do governo, não seria acompanhado por um
crescimento de receitas equivalente.
A medida permitirá a expansão expressiva do número de municípios no
País, resultando em aumento de despesas com a manutenção de sua
estrutura administrativa e representativa. Além disso, esse crescimento
de despesas não será acompanhado por receitas equivalentes, o que
impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade
macroeconômica. Por fim, haverá maior pulverização na repartição dos
recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, o que
prejudicará principalmente os municípios menores e com maiores
dificuldades
financeiras, afirmou Dilma na mensagem.
financeiras, afirmou Dilma na mensagem.
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