O
Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 2ª Promotoria de
Justiça da Comarca de Presidente Dutra, ingressou no dia 5 de novembro,
com uma Ação Civil Pública (ACP) de obrigação de fazer contra o
Município de Presidente Dutra, representado pelo prefeito Juran Carvalho
de Sousa.
Na ACP, o Ministério Público pede à justiça que o
Município de Presidente Dutra se abstenha, imediatamente, de transportar
alunos da rede pública municipal em veículos irregulares, inapropriados
para o transporte escolar ou dirigidos por motoristas sem habilitação
especializada.
A Promotoria de Justiça de Presidente Dutra recebeu
e apurou denúncias de que o prefeito havia contratado veículos
particulares para o transporte público sem o cumprimento das exigências
legais e administrativas que garantiriam a adequação e segurança para o
transporte de alunos.
A manifestação foi assinada pelo promotor de
justiça Rosalvo Lima Filho, que pede à Justiça a condenação do
Município para que forneça aos alunos da rede municipal de ensino,
principalmente os que residem na zona rural do município, a efetiva e
regular prestação do serviço de transporte escolar seguro e adequado. Em
caso de descumprimento, foi determinada multa diária de R$ 5 mil.
O município de Presidente Dutra fica localizado a 348 km de São Luís.
As informações são do MPMALuiscardoso
seu prefeito. de tanto você criticar, de tanto falar, de tanto blasfemar, agora esta mostrando o povo de Pres, Dutra para que veio. na verdade esta pior ou igual aos outros que tiveram gestoes. e conhecido como prefeito retrovisor. e olhado para tras e dizendo que o que não esta dando certo, e esta errado em sua administração. a culpa e da Irene, sera que a culpa de transportar aluno em carroceria de pau de arara. a culpa não e da Irene os 20% de desconto dos funcionarios publico tambem não e da Irene. para ele de ruim não tem nada. mas para o povo se e bom niguem sabe.
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