Criado para contribuir com a
transparência dos gastos públicos, o Portal da Transparência do
Maranhão não atende aos critérios estabelecidos pela Lei de Acesso à
Informação, que determina a disponibilização, em tempo real, de
dados sobre a execução orçamentária dos estados.
De acordo com o secretário estadual de
Transparência e Controle, Rodrigo Lago, o portal não
apresenta corretamente as informações extraídas do sistema
financeiro estadual. “Quase 60% dos recursos gastos pelo governo
anterior eram secretos. Instalaram dolosamente filtros na geração dos
arquivos da transparência. Muito dinheiro do maranhense foi transferido
para entidades privadas, inclusive durante as eleições, mas não foram
informados”, denunciou.
O normal, segundo
especialistas consultados pelo blog, seria acrescentar na extração das
informações um filtro para impedir a exibição de despesas sigilosas,
protegidas por lei, como as operações policiais e os recursos destinados
aos programas de proteção de testemunhas etc. O governo Roseana Sarney,
no entanto, fraudou a mecânica do software, incluindo apenas duas
rubricas de despesas, mantendo todas as demais ocultas.
Entre as despesas ocultadas pela
gestão anterior estão as transferências “fundo a fundo” da Secretaria
Estadual de Saúde e os convênios com associações e entidades privadas.
A Secretaria de Transparência está
contabilizando os “gastos secretos” não disponibilizados pelo site. Um
novo sistema também está sendo elaborado pela equipe da pasta, mais
eficiente e transparente. Os resultados serão apresentados nos próximos
dias.
Se confirmada a fraude, a ex-governadora
poderá ser condenada por ato de Improbidade Administrativa e ter os
direitos políticos cassados, enquadrada na Lei de Responsabilidade
Fiscal.
CRUA CREDO
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