O Ministério Público Federal (MPF) formalizou denúncia contra quatro desembargadores, dois magistrados de primeira instância e outras 23 pessoas investigadas em acusações relacionadas a um suposto esquema de suborno e ocultação de recursos no âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
A iniciativa é um desdobramento da Operação 18 Minutos, deflagrada pela Polícia Federal em agosto de 2024, que investiga desvios que podem ter causado prejuízo de até R$ 50 milhões aos recursos públicos, especialmente ao Banco do Nordeste do Brasil (BNB).
Entre os denunciados estão figuras de relevância no Poder Judiciário do Maranhão: os desembargadores Luiz Gonzaga Almeida Filho, Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa, Antônio Pacheco Guerreiro Júnior e Marcelino Everton Chaves (já aposentado) —, além dos juízes Alice de Sousa Rocha e Cristiano Simas de Sousa.
Segundo o MPF, os envolvidos atuavam em associação com advogados, funcionários públicos, políticos e empresários, articulando sentenças judiciais e agilizando a liberação de alvarás de alto valor. O nome da operação remete ao intervalo de 18 minutos entre uma decisão judicial e o saque de uma elevada quantia em espécie realizado em uma agência bancária.
O caso veio à tona após a análise de um Relatório de Inteligência Financeira emitido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que identificou movimentações financeiras atípicas envolvendo cerca de R$ 14 milhões. Conforme a denúncia, os magistrados manipulavam processos em favor de interesses particulares, recebendo subornos em troca de decisões favoráveis.
Pagamentos de honorários advocatícios — alguns de valor elevado — teriam sido utilizados para disfarçar os repasses irregulares. A investigação aponta que parte dos recursos foi lavada por meio de cartões de crédito, aquisição de bens de luxo e transações bancárias suspeitas.
Além dos desembargadores e juízes, foram formalmente acusados:
- Fred Campos, prefeito de Paço do Lumiar (PSB), município localizado na região metropolitana de São Luís.
- Edilázio Gomes da Silva Júnior, ex-parlamentar federal.
- Três ex-assessores do TJMA: Lúcio Fernando Penha Ferreira, Paulo Martins de Freitas Filho e Zely Reis Brown Maia.
Outros implicados: Janaína Moreira Lobão Coelho, Fernando Antônio Ramos Sousa, Eduardo Rodryo Duarte Silva e Lucilene de Jesus do Nascimento Sousa.
O processo está em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a responsabilidade do ministro João Otávio de Noronha. Entre as medidas cautelares já impostas estão: bloqueio e indisponibilidade de bens, uso de tornozeleira eletrônica, afastamento de funções públicas, proibição de contato entre os envolvidos e restrição de entrada nas dependências do TJMA.
Alguns dos denunciados já haviam sido afastados anteriormente de suas atividades, como os desembargadores Nelma Sarney e Guerreiro Júnior. As investigações também revelaram diálogos comprometedores entre os acusados, incluindo uma conversa em que um dos magistrados exigia o repasse da propina no prazo de até 48 horas.
fonte: oimparcial.com.br
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