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quarta-feira, 25 de setembro de 2024

PF cumpre mandados de busca e apreensão contra abusadores sexuais de crianças e adolescentes

 

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (25) a Operação Terabyte, que busca identificar e prender criminosos em todo o país que agem, principalmente, na internet com o intuito de armazenar e compartilhar material de abuso sexual infantojuvenil. A operação também conta com a participação das unidades das Polícias Civis dos estados que atuam nessa temática.

Estão sendo cumpridos, simultaneamente, 141 mandados de busca e apreensão, em todas as unidades da federação, sob a orientação da Coordenação de Repressão aos Crimes Cibernéticos Relacionados ao Abuso Sexual Infantojuvenil da Polícia Federal, com foco na identificação e na prisão de abusadores sexuais de crianças e adolescentes. No Maranhão foi cumprido 1 mandado de busca e apreensão, na capital.

Pelas imagens divulgadas, um dos mandados foi cumprido em um estúdio de gravação, localizado na residência de um dos alvos da operação.

Participaram desse esforço conjunto mais de 750 policiais. Além disso, a Polícia Federal contou com o apoio da Agência de Investigação Interna (Homeland Security Investigations – HSI), da Embaixada dos Estados Unidos.

Objetivo

A operação visa maior integração entre as forças policiais federais e estaduais, que atuam nos limites dos seus estados, na persecução penal de criminosos que armazenam e compartilham material de abuso sexual infantojuvenil. Além disso, objetiva demonstrar o engajamento e o compromisso dos diversos agentes públicos envolvidos na defesa da dignidade sexual de crianças e adolescentes vítimas.

A operação

O nome da operação – Terabyte – foi escolhido porque “terabyte” é o nome dado à unidade de armazenamento de dados cibernéticos e que equivale a 1.000 (um mil) gigabytes. Ou seja, a operação objetiva investigar primordialmente indivíduos que possuem ou trafeguem grande quantidade de material de abuso sexual infantil.

Mandados cumpridos

Somente entre dezembro de 2023 e agosto de 2024 o Setor de Capturas da Polícia Federal já cumpriu 1.291 mandados de prisão de abusadores sexuais que estavam pendentes de cumprimento, demonstrando o comprometimento de todas as áreas da Polícia Federal no combate a esses delitos.

Alerta aos pais

A Polícia Federal alerta aos pais e responsáveis sobre a importância de monitorar e orientar seus filhos no mundo virtual e físico, protegendo-os dos riscos de abusos sexuais. A prevenção é fundamental para garantir a segurança e o bem-estar das crianças e adolescentes.


terça-feira, 24 de setembro de 2024

Desembargador revoga prisão de Gusttavo Lima e detona decisão de juíza: "meras ilações"

 

Gusttavo Lima.
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) revogou, na tarde desta terça-feira (24), a prisão preventiva do cantor Gusttavo Lima e a apreensão do passaporte e do certificado de registro de arma de fogo do cantor. Ele é um dos alvos da Operação Integration, que apura suposto esquema de lavagem de dinheiro envolvendo casas de apostas online (as "bets"), assim como a influenciadora Deolane Bezerra, que recebeu habeas corpus e saiu da cadeia.

A decisão foi do desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, que é o relator do caso. A ordem de prisão tinha sido determinada pela juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife, na segunda-feira (23). Procurada, a defesa de Gusttavo Lima disse que recebeu a decisão "com muita tranquilidade e sentimento de justiça".

Na decisão em que revogou a prisão, o magistrado afirmou que as justificativas dadas para a ordem de prisão constituem "meras ilações impróprias e considerações genéricas". No documento, o desembargador disse ainda que não há indícios de que o cantor estivesse dando guarida a fugitivos quando viajou à Grécia com o casal José André da Rocha Neto e Aislla Sabrina Henriques Truta Rocha. Os dois são sócios da empresa Vai de Bet, da qual Gusttavo Lima adquiriu 25% em junho deste ano.

“[...] o embarque em questão ocorreu em 01/09/2024, enquanto que as prisões preventivas de José André da Rocha Neto e a Aislla Sabrina Henriques Truta Rocha foram decretadas em 03/09/2024. Logo, resta evidente que esses não se encontravam na condição de foragidos no momento do retromencionado embarque, tampouco há que se falar em fuga ou favorecimento a fuga”, afirmou o desembargador. Ainda de acordo com o magistrado, o fato de o artista ter adquirido 25% de participação da Vai de Bet “não constitui lastro plausível capaz de demonstrar a existência da materialidade e do indício de autoria dos crimes”.

Do G1.

Policial militar e candidato a vereador é baleado no interior do Maranhão

 


Na noite da última segunda-feira (23), o policial militar Francisco Nonato Vieira dos Santos, de 39 anos, conhecido como “Cachorro Louco”, foi vítima de um atentado no residencial Eco Marajá, em Coroatá. Francisco, que também é candidato a vereador na cidade, foi atingido por dois tiros.

O incidente gerou comoção na comunidade, onde “Cachorro Louco” é uma figura conhecida, tanto por seu trabalho implacável na segurança pública quanto por sua entrada recente na política local. As autoridades locais ainda estão investigando o caso para esclarecer as circunstâncias do crime.

Francisco Nonato foi socorrido e encaminhado para o hospital mais próximo. Seu estado de saúde ainda não foi divulgado oficialmente, mas a expectativa é que a polícia se pronuncie em breve com mais informações.

Francisco Nonato vem aparecendo entre os primeiros colocados em todas as pesquisas de intenção de votos na cidade de Coroatá, que é conhecida por sua tranquilidade e foi surpreendida pelo ato de violência, o que levanta questionamentos sobre a segurança e o ambiente político local às vésperas das eleições municipais. Maranhão de Verdade.

PLANO DE GOVERNO 2020: As propostas não cumpridas por Fernando Pessoa

 


Em 2020, durante a campanha eleitoral, o então candidato a prefeito de Tuntum, Fernando Pessoa (PDT) publicou e fez circular entre grande parte do eleitorado seu plano de governo, decantado por ele como revolucionador, capaz de transformar o município de ponta a ponta com obras que transformariam a vida da população durante sua gestão. Os benefícios que mudaria em definitivo a vida dos tuntuenses se estenderiam em todas as áreas, alcançando todos os níveis sociais, privilegiando especialmente os menos favorecidos e os mais discriminados. 


Passados quase quatro anos, observa-se, que talvez somente cerca de 30% do que ele prometeu foram cumpridos, que os maiores projetos ficaram mesmo no papel e na garganta do prefeito, ficando comprovado que a população foi driblada além da conta, mesmo durante todo esse período os cofres municipais estando abarrotados de recursos, inclusive muita emenda parlamentar e convênios, fora os recursos constitucionais, por exemplo, os da educação que chegou a superar as cifras de R$ de 5 milhões ao mês, mas mesmo assim nenhuma escola foi construída com os recursos municipais.

Vejamos agora, na íntegra, tudo que prometeu o prefeito Fernando Pessoa no seu plano de governo de 2020. 

SAÚDE

No primeiro tópico do programa de governo, a pergunta que se faz é onde fica o local de atendimento específico para  mulheres e crianças? No segundo, o prefeito disse que implantaria uma maternidade e que faria a ampliação da rede hospitalar municipal. Não fez nada disso. Ele também garantiu a população que construiria uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Também não fez. Garantiu a criação de um centro de especialidades, que passou a ser construído no ano 2021, após a gestão de Dr. Tema deixar o projeto aprovado e os recursos na conta no ano de 2020. Ou seja, a construção não é mérito do prefeito. Quanto a ampliação dos exames de diagnóstico, segundo informações de um médico do grupo, são feitos no Centro de Imagem Iracema Borges.


EDUCAÇÃO

No livreto, Fernando Pessoa propalou a revolução da educação, prometeu a criação de centros profissionalizantes, que até agora não se sabe onde estão. Criação (construção) de novas creches, fato também não realizado, e o fortalecimento da merenda escolar, o que não há tanta comprovação, pois suco com bolacha e cuscuz ainda faz parte do cardápio das escolas. Disse que implantaria um polo da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e outro do IEMA. Até agora nem um e nem outro. Na contramão, acabou com o convênio com uma faculdade de pedagogia bancada pelo município, deixando cerca de 100 estudantes no desespero e sem ter como estudar. Assegurou a implantação de um cursinho pré-vestibular e preparatório para o ENEM. Alguém sabe onde fica? Ratificou, também, o programa bolsa universidade. Quem são os alunos pobres e carentes que recebem? Para fechar a "revolução" na área, o prefeito disse que implantaria laboratórios de informática nas escolas. Na escola de seu filho implantaram tais laboratórios?  



INFRAESTRUTURA

No que diz respeito a pavimentação das vias de acesso aos povoados, até agora, o povoado Arroz teve o benefício assegurado, mesmo a pavimentação não sendo de qualidade ideal. Quanto a revitalização de praças, algumas tiveram serviços executados. Quanto as pontes, foram construídas duas, Vila Mata e Mil Réis, ficando a desejar parte do interior com locais quase que intrafegáveis. Sobre a revitalização das entradas da cidade, deu uma organizada na entrada do Entrocamento, mas a do Arara quase não sofreu alteração. No tocante ao terminal rodoviário, a obra está em fase de conclusão, mesmo havendo muita queixa da população sobre sua localização. Quanto ao programa Tuntum Verde, parece que houve pouquíssima alteração, ocorrendo até corte de árvores, como na rua dos Andrades. Sobre o aterro sanitário, seu estado continua do mesmo jeito, não foi legalizado como disse, o que fizeram foi mudar somente o lixão para o povoado Moça Branca, ocasionando os mesmos danos e insegurança ao meio ambiente. A feira da cidade, até agora, não sofreu nenhuma alteração, mas pelo contrário, a cada dia que passa fica cada vez menor.



EMPREGO E RENDA

Alguém sabe onde fica a sede do programa mais investimento de Tuntum? E que tal o incentivo fiscal e terrenos para industrias se instalarem. Alguém sabe onde estão essas empresas e os devidos incentivos? O que sabemos é que o prefeito andou propalando a implantação de uma fábrica de sapatos, mas até agora nada apareceu. Disse que implantaria uma empresa de reciclagem e outra para a fabricação de vassouras, não fez. A valorização e incentivo de associação de artesanato, continua no papel? Criação do programa Primeiro Emprego, você tem notícias desse programa? Fortalecimento da agricultura familiar, aquisição de produtos agrícolas para escolas e creches, mesmo sem tanta constância, há evidências de sua existência. 



ASSISTÊNCIA SOCIAL

Nessa área, prometeu a criação do programa Renda Tuntum. Não há notícias concretas quanto sua existência e eficácia? Criação do Centro de Referência da Mulher. Sem tanta eficiência, funciona nas proximidades do prédio da Câmara de Vereadores. Implantação de um centro para tratamento de dependentes químicos. É desconhecido este centro? Implantação do projeto Casa Digna. Andou construindo algumas casas, mas um número muito insignificante, muitíssimo distante do que prometeu. Reinauguração do Centro de Promoção Humana. De fato aconteceu, mas ele pertence a Igreja Católica. Programa Criança Feliz nas igrejas evangélicas. Alguém sabe se acontece? 



As áreas de esportes e juventude e cultura podem ser avaliadas pelo banner e fotografia, mas pouco progresso houve também. Diante da abordagem feita, fica nítido que a dívida do prefeito é pra lá de deficitária, cumprindo muito pouco do que prometeu a população, ficando claro e evidente que há mais um show midiático de impressionismo e muita garganta nos microfones, enquanto o povo continua sendo driblado às claras com a velha tática de sempre, prometer e não cumprir.  



Candidato a reeleição, Fernando Pessoa e sua assessoria só esqueceram de lançar um novo plano de governo. Por que será? Será que ficaram envergonhados? Ou é porque o povo não acredita mais?  



segunda-feira, 23 de setembro de 2024

Justiça decreta prisão de Gusttavo Lima em operação sobre bets e lavagem de dinheiro

 


247* - A Justiça de Pernambuco decretou nesta segunda-feira (23) a prisão preventiva do cantor sertanejo Gusttavo Lima, como parte da Operação Integration, que também levou à detenção da influenciadora Deolane Bezerra, informou o jornal Folha de São Paulo.

A decisão, proferida pela juíza Andrea Calado da Cruz, acatou um pedido da Polícia Civil, apesar da recomendação do Ministério Público de substituir as prisões preventivas por medidas alternativas. O caso corre em sigilo, e a defesa do cantor ainda não se manifestou.

A juíza afirma que Gusttavo Lima, ao abrigar foragidos e manter transações financeiras suspeitas com eles, demonstra desrespeito à Justiça e levanta dúvidas sobre seu envolvimento em atividades criminosas. Ela destaca que, após uma viagem à Grécia, o avião que transportou o cantor e outros investigados pode ter deixado dois deles no exterior, o que reforça a gravidade do caso e a necessidade de uma investigação aprofundada, evidenciando a cumplicidade do cantor com criminosos e a ameaça à integridade do sistema judicial.

"Esses indícios reforçam a gravidade da situação e a necessidade de uma investigação minuciosa", disse a juíza Andrea Calado da Cruz, do Tribunal de Justiça de Pernambuco. 

A Operação Integration, da Polícia Civil de Pernambuco, investiga organizações criminosas que movimentaram bilhões de reais provenientes de jogos ilegais e lavagem de dinheiro.

Título original da matéria foi alterado às 15h48 de "Gusttavo Lima é preso por ligação com foragidos e transações suspeitas" para "Justiça decreta prisão de Gusttavo Lima em operação sobre bets e lavagem de dinheiro"

Com a presença do governador Brandão, 'Labigós saem da toca' e sacodem Tuntum no arrastão de Dr. Tema

 


Sem caravanas de cidades da região, como faz de costume o grupo de oposição para impressionar, Dr. Tema realizou na noite desse último domingo (22) um mega arrastão, abalando as 'estruturas' da cidade e de seus adversários, impressionados com a presença maciça do povo, que confirmou a força política de Dr. Tema e seu favoritismo para vencer a eleição. 


No bairro Luisão, a avenida Seabra de Carvalho ficou completamente lotada, ganhando maior empolgação e ânimo após a chegada do governador e de Dr. Tema. Animada por paredões de som, a multidão vestida de amarelo, dava ritmo ao som das músicas da campanha, dando uma vibração a mais ao grande momento político. 

A abertura do grande ato, que marcou a história política de Tuntum, foi feita com um momento de oração e de agradecimentos a Deus, dirigida pelo pastor Arnóbio do povoado Belém. O candidato a vice-prefeito e líder associativista sertanejo, Josivan Bílio, abriu os pronunciamentos enfatizando a força do grupo que elegerá Dr. Tema. O governador Carlos Brandão, além de elogiar o grande movimento, destacou seu incondicional apoio á eleição de Dr. Tema, afirmando logo depois que lhe dará a chave da cópia do Palácio dos Leões, deixando entender que era para que seu acesso fosse livre á procura de recursos para o município.

O discurso de Dr. Tema foi iniciado dando destaque ao pool de obras desenvolvido em suas gestões, transformando a vida de centenas de pessoas, enfatizando a construção de casas populares, em que muitos sem teto passaram a ter moradia digna. 

Cutucando seu adversário, Tema disse: "Eu não tenho patrimônio, não tenho fazendas e nem ando comprando fazendas. Eu também não tenho posto de gasolina, eu tenho somente o povo", disse. 


Muito feliz, sempre sorridente, Dr. Tema agradeceu a presença do governador Carlos Brandão. "Você não sabe o quanto sua presença vai contribuir para minha vitória". Ele também agradeceu a presença da deputada Abigail. 

Antes de concluir, sob fortes aplausos, ele pediu que todos ao chegarem em casa orassem a Deus para pedir o melhor pra Tuntum. 


Bolsonaro faz nesta segunda-feira, 23, comício em praça de São Luís que homenageia uma das principais líderes comunistas da história do Maranhão

 


Jair Bolsonaro (PL), desembarca nesta segunda-feira, 23 de setembro, em São Luís para fazer campanha em defesa do seu candidato a prefeito e pedir voto a seus vereadores. O ex-presidente fará seu comício na Praça Maria Aragão que homenageia uma das maiores líderes comunistas da história do Maranhão.

A Praça Maria Aragão que na verdade é um Memorial, também foi idealizada por outro comunista, o arquiteto Oscar Niemeyer. O atual formato do espaço foi idealizado em 2001 por Jackson Lago (falecido) então prefeito de São Luís e inaugurado em 2004. Ela tem capacidade para receber 15 mil pessoas. 

Médica, Maria Aragão lutou pelas causas sociais, buscando uma sociedade justa e igualitária. Foi defensora das bandeiras libertárias. Ela líder do Partido Comunista Brasileiro. Em 1980, alinhou-se a Luiz Carlos Prestes na ruptura deste com o PCB, compondo a então Corrente Prestista, com outros dirigentes brasileiros, como Gregório Bezerra, Anita Leocádia Prestes e Manoel Alves Ribeiro.

A Praça Maria Aragão chegou a ser palco de comemoração da vitória de Jackson Lago ao Governo do Maranhão em 2006, quando derrotou Roseana Sarney.

Hoje, a Praça Maria Aragão que recebe diversos tipos de atrações desde o gospel ao católico, o São João ao Carnaval, assim como também teve Lula em 2022, hoje receberá discursos inflamados de Bolsonaro em defesa a candidatura de Yglesio para prefeito e para Eduardo Andrade, Filipe Arnon e Flávia Berthier para vereadores. Diego Emir 

sábado, 21 de setembro de 2024

Tribunal de Justiça do Maranhão mantém absolvição ao ex-repórter da TV Mirante Elbio Carvalho

 


A Segunda Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou provimento aos recursos e manteve a sentença da 3ª Vara Criminal da Comarca de São Luís, que absolveu o jornalista Elbio Carvalho. O processo apurou uma denúncia de assédio sexual contra uma estagiária do Grupo Mirante. Descobriu-se que se tratava de “notícia falsa”.

Na última quinta-feira 12, O Tribunal de Justiça do Maranhão colocou um ponto final num caso de grande repercussão no estado, mantendo a absolvição do jornalista Elbio Carvalho. 

Por unanimidade a 2ª Câmara de Direito Criminal do TJMA julgou improcedente a apelação criminal interposta pela defesa da estagiária Nelyane Gomes Ferreira, que contestava a decisão da Juíza Titular da 3ª Vara Criminal, Patrícia Marques Barbosa, que após ouvir 13 testemunhas em audiência de instrução e julgamento, no processo sobre importunação sexual, realizada em junho do ano passado, julgou e absolveu o réu, José Elbio, por falta de provas. Com isso o jornalista está inocentado.

Entenda o caso

Em setembro de 2021 uma estagiária de jornalismo do Grupo Mirante, lotada no setor de mídias digitais, prestando serviços no G1/MA, Nelyane Gomes Ferreira denunciou o jornalista Elbio Carvalho, repórter da TV Mirante, por prática de “assédio sexual”. 

O fato teria acontecido nas dependências da empresa. Com ajuda de pessoas do ciclo de amizade íntima, entre elas, o atual repórter da TV Cidade, afiliada Rede Record em São Luís, Paulo Felipe Braga Pontes e da coordenadora, na época, do Curso de Jornalismo da Faculdade Estácio, demitida posteriormente, Lila Antoniere Maciel Martins Sousa, Nelyane fez graves acusações contra o jornalista. 

O caso ganhou proporções inimagináveis, por sua divulgação na internet. Em menos de cinco dias de seguidas publicações nas redes sociais, Facebook, Instagram, Twitter, Linkedim e Whatsapp, foram mais de dez milhões de visualizações, curtidas, comentários e compartilhamentos nessas plataformas. 

Rapidamente o jornalista Elbio Carvalho foi execrado publicamente, julgado pelos internautas, que manifestaram os mais absurdos pensamentos, em tons de agressividade extrema e ameaças, inclusive de morte, sem que o profissional de jornalismo, há décadas na TV Mirante, afiliada Globo, tivesse direito de defesa das graves acusações. 

No período crítico para o renomado profissional, nem sequer havia sido registrado Boletim de Ocorrência. Somente três dias depois do início do massacre virtual, a suposta vítima procurou a Delegacia Especial da Mulher para fazer o procedimento. 

Com isso um Inquérito Policial foi instaurado e durante quatro meses a Polícia Civil investigou o jornalista, intimou e ouviu várias testemunhas, inclusive funcionários da Tv Mirante, realizou diligências, mas não encontrou provas, sinal de que se tratava de uma armação contra José Elbio.

Na primeira parte, que competia à Polícia o inquérito policial terminou com registro claro de inocência do jornalista. O relatório assinado pela delegada Ana Cláudia Rosa Silva dos Santos, titular da Delegacia Especial da Mulher foi encerrado com a informação de que não foram encontrados durante as investigações, elementos jurídicos para indiciamento do investigado. 

Mesmo assim o inquérito concluído foi encaminhado à Justiça e, embora não houvesse qualquer tipo de prova, por menor que fosse, somente falácias, houve oferecimento de denúncia ministerial e o caso prosseguiu na Justiça, com processo judicial que tramitou na 3ª Vara Criminal. 

No fim do ano passado esta segunda parte, já com o ajuizamento, chegou ao fim. Houve sentença proferida pela juíza Patrícia Marques Barbosa, Titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de São Luís, com absolvição do réu, por falta de provas no processo. 

“Ante o exposto, e tudo o mais que dos autos consta, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO o acusado JOSÉ ELBIO CARVALHO NASCIMENTO, da imputação do art. 215-A, do CPB, NOS TERMOS DO ART. 386, III e VIII, do CPP.”, decretou a magistrada, na sentença que teve em sequência, sua publicação.

Inconformada com o resultado, a defesa da suposta vítima recorreu ao Tribunal de Justiça, com apelação, que teve o julgamento recente pela 2ª Câmara de Direito Criminal, com votos unânimes dos desembargadores Francisco Ronaldo Maciel Oliveira, relator e os membros, Sebastião Joaquim Lima Bonfim e Vicente de Paula Gomes de Castro. 

Os votos foram confirmados com registros de “ATIPICIDADE DA CONDUTA” do réu, “DOLO NÃO CONFIGURADO, CONDUTA NÃO CARACTERIZADORA DE SATISFAÇÃO DE LASCÍVIA, INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA e RECURSOS DESPROVIDOS.”

A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão lavrou no Acórdão que “a condenação não pode ter supedâneo em meras conjecturas e suposições, mas sim em provas concludentes e inequívocas, e não sendo esta a hipótese dos autos, na qual não restou demonstrada a elementar do tipo, deve haver a manutenção da sentença”. 

Os desembargadores Ronaldo Maciel, Sebastião Bonfim e Vicente de Paula também tiveram outra peça de sustentação das decisões individual e coletiva: o parecer da Procuradoria de Justiça do Maranhão, sobre o caso. 

A Procuradora de Justiça Regina Lúcia de Almeida Rocha, ao receber o processo em fase recursal, analisou minuciosamente o conteúdo e ao constatar a falta de provas, deu parecer favorável ao jornalista, negando provimento e recomendando a manutenção da decisão de primeiro grau, que absolveu o réu. “Nosso trabalho foi minucioso e com muitos detalhes. 

Isso foi o suficiente para mostrar as contradições de Nelyane. Além disso é bom lembrar que não existe mentira perfeita e o que buscamos foi justamente a imperfeição da ‘notícia’ divulgada”, disse Luciana Almeida, advogada do jornalista Elbio Carvalho.

O também advogado de defesa de Elbio Carvalho, Luís Anderson Cutrim de Sousa, comentou a decisão judicial. “Como já estava bem claro desde a conclusão do inquérito policial e que ficou confirmado durante toda instrução processual da ação criminal e fase recursal, o Jornalista José Elbio Carvalho Nascimento é inocente, pois não houve nenhum elemento de prova que confirmasse as falsas denúncias feitas contra o mesmo”.

Assim ficou claro que não passou de uma armação contra o jornalista Elbio Carvalho, a ação orquestrada pela estagiária Nelyane Gomes Ferreira, que colocou-se como suposta vítima de um crime que não existiu. 

Nas redes sociais a campanha difamatória contou com a participação direta de Nelyane Gomes Ferreira, de Lila Antoniere, ex-coordenadora do curso de Jornalismo da Faculdade Estácio São Luís, Paulo Felipe Pontes, atual repórter da TV Cidade, afiliada da Rede Record de São Luís e de outras pessoas que se aproveitaram da situação para difundir a notícia falsa, obterem vantagens sobre o caso e imagem do profissional do jornalismo Elbio Carvalho, como engajamentos em suas redes sociais e até benefícios políticos, com apoios a fake news. 

“As denúncias de assédio e importunação sexual contra o renomado jornalista não passaram de calúnia e difamação, mas que o Poder Judiciário fará, por meio das ações de indenização, a devida responsabilização dos caluniadores”, acrescentou Anderson Cutrim.

Desta forma tudo foi esclarecido e a verdade resplandeceu. Jose Elbio é inocente!

sexta-feira, 20 de setembro de 2024

Candidata que fez contrato de namoro com prefeito no Maranhão tem candidatura indeferida

 

O juiz Thiago Ferrare Pinto, da 62ª Zona Eleitoral, decidiu indeferir o pedido de registro de candidatura de Janaina Delazeri (PCdoB) para o cargo de prefeita de São Félix de Balsas(MA).

A decisão do magistrado seguiu o parecer do Ministério Público Eleitoral, que acolheu os argumentos da coligação “Juntos Faremos Muito Mais”, liderada pelo candidato a prefeito Heider Nunes (PRD). A coligação argumentou que Delazeri é casada com o prefeito reeleito Márcio Dias Pontes (PCdoB) e que, se eleita, sua candidatura configuraria um terceiro mandato na cidade para a mesma família.

Para contestar essa afirmação, Delazeri apresentou um contrato de namoro, no qual declarou que não mantém uma relação estável com o prefeito e que não tem intenção de constituir família com ele.

“Após análise detida dos autos, documentos e oitivas de testemunhas, bem como minuciosamente abordado pela representante e do Ministério Público Eleitoral, constata-se que a relação da Impugnada com o Sr. Márcio Pontes, atual prefeito de São Felix de Balsas, apresentou elementos robustos de que a finalidade da união é de constituir família, e não de namorados. Com efeito, embora dispensável a moradia sob mesmo teto, no caso constata-se esse caráter, pois os elementos dos autos demonstram que, em São Felix de Balsas a Impugnada mora na mesma residência do Sr. Márcio Pontes. Além das várias postagens nas redes sociais, que são grandes aliadas na hora de demonstrar o vínculo subjetivo dos casais, chama atenção os seguintes excertos dos testemunhos coletados na instrução: Antônio José Nunes Neto testemunhou que “.Márcio apresentou a Janaína como futura esposa; relação muito carinhosa com os filhos; é conhecido como casal; são conhecidos como prefeito e primeira dama”. No mesmo sentido Fernanda Marques de Oliveira declarou que “Márcio apresentava sempre como a esposa dele; são conhecidos como marido e mulher na cidade; trata os filhos dele como filhos e se considera como mãe e as criança são apaixonadas por ela; convivem na mesma casa; e de uns meses para cá ela tá em outra casa;”. Grazielda Janine Furtado de Sousa detalhou que conhece Janaína “desde 2020 quando Marcio a apresentou como namorada e sempre ficaram juntos; na posse dele compareceu ao lado dele como primeiro dama; se encontraram sempre juntos; ficam na mesma casa; a casa deles fica na rua grande;”[…] nos locais públicos ela era apresentada como esposa dele; vivem como marido e mulher; se perguntar até para uma criança vai afirmar isso; nunca viu ela morando nessa outra casa de São Felix;”. Acrescentou que “os filhos dele moravam com o irmão; marcos e marta cunhada dele; quando Márcio conheceu a Janaina as crianças foram morar com os dois”, diz o despacho do magistrado. 

Torna-se unívoco que o casal tem um mesmo lar, inclusive relação de afeto entre ela e os filhos do companheiro própria de mãe, até mesmo com tratamentos cordiais de mãe e filhos presente na seio familiar. De mais a mais, é como companheiros de uma união estável que se tratam e vivem e é assim que a população os reconhece, conforme sobejamente testemunhado nos autos, inclusive com postagens nas redes sociais. Quanto ao contrato de namoro apresentado pela Impugnada, esse tem efeito inverso, a indicar que como última tentativa de tentar esconder o que já há muito era público e conhecido. Assim, há de se reconhecer que no caso dos autos, há prova robusta de união estável, conforme bem enunciado, reitere-se, no parecer do Parquet. Destarte, conclui-se que a Impugnada tem convivência pública, contínua, duradoura e com o fim de constituir família com o atual prefeito de São Felix de Balsas, Sr. Márcio Pontes. Nesse diapasão, tendo em vista o que o objetivo do §7º do art.17 da CF é assegurar o princípio republicano e impedir que grupos familiares se perpetuem no poder, o indeferimento do registro de candidatura é medida que se impõe. Friso que os pedidos de registro aos cargos majoritários (prefeito e vice-prefeito) serão julgados individualmente, na mesmo oportunidade, nos termos do art.49 da Res TSE 23.609/2019. Diante do exposto, em harmonia com o parecer do Ministério Público Eleitoral, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, e em consequência, INDEFIRO o Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) de JANAINA ELOA MACHADO DELAZERI para disputar o cargo de Prefeito nas eleições municipais de 2024”, assinalou. 


Quatro pessoas são assassinadas a tiros dentro de residência no interior do Maranhão

 

Na madrugada desta sexta-feira, 20, quatro pessoas foram encontradas mortas em uma residência no bairro Santana, em Coelho Neto, a 367 km de São Luís. Por volta das 3h40, vizinhos ouviram vários disparos de arma de fogo vindos do local.

O 44º Batalhão da Polícia Militar foi acionado por meio de uma denúncia telefônica, informando sobre um possível homicídio na área. Ao chegarem ao local, os policiais constataram que se tratava de uma chacina. Dentro da residência, foram encontrados os corpos de quatro pessoas, todas apresentando ferimentos de arma de fogo.

As vítimas foram identificadas como Rutty Oliveira da Silva, de 32 anos; Jaksiel dos Santos de Paiva, de 31 anos; Roberto Cardoso Costa Pinho, de 52 anos e outro homem identificado apenas como Jesus. No local do crime, foram encontradas várias cápsulas deflagradas de pistola calibre 380.

Populares relataram à polícia que o crime pode ter sido resultado de um acerto de contas entre facções criminosas. A Polícia Civil foi acionada para iniciar as investigações, e a área foi isolada para a realização da perícia. Os corpos foram encaminhados ao Instituto Médico Legal de Timon. 

Até o momento, não há informações sobre os responsáveis pelo crime.

Chacina em Pio XII

No último dia 9 de setembro, três pessoas foram executadas e mais duas ficaram feridas em uma chacina na cidade de Pio XII, a 267 km de São Luís.

De acordo com a Polícia Militar, homens armados partiram de Santa Inês com a intenção de executar um homem em Pio XII. 

Ao chegarem na residência atiraram contra pessoas que estavam no local, mas houve uma troca de tiros.

No confronto, três pessoas que estavam na casa foram mortas. Outras duas pessoas feridas foram encaminhadas ao hospital.

A polícia conseguiu apreender um suspeito logo após a chegada ao local. Ele conduziu a equipe até onde estavam escondidas as armas usadas no tiroteio, resultando na apreensão de um revólver calibre .32 e uma pistola calibre .380.

Além disso, horas depois, um homem foi preso em Santa Inês portando uma arma de fogo de fabricação caseira.

Ele tentou se desfazer da arma durante a abordagem policial. O suspeito, que estava em uma moto, foi levado à Delegacia de Santa Inês.

Com informações de O Informante

Ministério Público abre investigação contra policial rodoviário federal por suposto crime eleitoral

 


O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Balsas, abriu uma investigação contra um policial rodoviário federal por suposto crime eleitoral.

No dia 11 de setembro, o agente da PRF, identificado como Reginaldo Moraes, foi flagrado derrubando material de campanha de apenas um candidato colocado em uma rotatória na rodovia de Balsas.

O policial alegou que os banners estava caindo várias vezes, atrapalhando o trânsito. No entanto, não houve uma explicação por ele ter danificado a propaganda de apenas um dos candidatos.

Em nota, a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal do Maranhão (PRF-MA) disse que o caso está sendo apurado.

“Com relação aos vídeos que têm circulado a respeito da ocorrência de retirada de objetos publicitário, no município de Balsas, a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Maranhão informa que tomou conhecimento dos fatos e iniciou procedimento apuratório interno junto à Corregedoria Regional. A PRF fez contato com os responsáveis pela instalação dos banners e se colocou à disposição para mais esclarecimentos. Eventuais desvios de conduta de servidores serão apurados, com o devido processo legal, e direito à ampla defesa e ao contraditório”.

Após o ocorrido, o Ministério Público decidiu instaurar um Procedimento Criminal Investigatório contra o policial rodoviário.

O caso está sendo investigado pelo promotor Antônio Lisboa de Castro Viana Júnior.

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