sexta-feira, 12 de junho de 2015

Senado aprova projeto que torna hediondo o homicídio de policiais


Agência Senado
O assassinato de policiais civis, militares, rodoviários e federais, além de integrantes das Forças Armadas, da Força Nacional de Segurança e do Sistema Prisional, seja no exercício da função ou em decorrência do cargo ocupado, agora será considerado crime hediondo e qualificado.

É o que determina o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 19/2015, aprovado pelo Plenário do Senado na tarde desta quinta-feira (11). O texto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados no final de março e agora segue para sanção.
Do deputado federal Leonardo Picciani (PMDB-RJ), o projeto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) e a Lei dos Crimes Hediondos (8.072/1990) para qualificar o delito. O agravamento da pena previsto no texto alcança o crime praticado contra o cônjuge, companheiro ou parente até 3º grau do agente público de segurança, quando o ilícito for motivado pela ligação familiar. Em todos esses casos, a pena será de reclusão de 12 a 30 anos.
Hoje, a pena de homicídio simples varia de seis a 20 anos de prisão. O projeto estabelece também que a lesão corporal cometida contra agentes de segurança em serviço, e seus parentes, será aumentada de um a dois terços.
A proposta tramitou em regime de urgência no Senado – o que permite o projeto avançar etapas e prazos. Por isso, o relator da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Alvaro Dias (PSDB-PR), adiantou seu voto favorável ainda na quarta-feira, no Plenário.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, destacou que o projeto é fruto de um acordo no Senado e classificou a matéria como um avanço para a segurança pública do país. Segundo Renan, a proposta não vai resolver por completo a questão da violência, mas representa um “passo importante”. Ele acrescentou que a segurança pública pede ações profundas como a repactuação das responsabilidades e a definição de fontes permanentes para o setor.
– Há uma cobrança muito forte da sociedade. O Parlamento há anos estava devendo avanços sobre esse assunto – afirmou Renan.

Um comentário:

  1. Pedro Fernandes propõe fim da Força Nacional
    Publicado em 12 de junho de 2015 por gilbertoleda
    pedro_fernandesDurante o tradicional Café Nordestino, onde reúnem-se os deputados federais do Nordeste, o coordenador da Bancada do Maranhão, Pedro Fernandes (PTB), propôs que a União, ao invés de “gastar” com a Força Nacional, invista mais na Polícia Rodoviária Federal.

    “A União já reconheceu o gasto alto com a Força Nacional e os Estados também pagam alto por segurança pública. Acho que a União, ao invés de ter uma Força Nacional, deveria investir mais na Polícia Rodoviária Federal para impedir o tráfico de drogas e armas em nossas estradas. No Maranhão, por exemplo, a BR-226 que sai de Porto Franco-MA para Teresina-PI (são mais de 500 quilômetros), não tem nenhum policial rodoviário e por ali passa muita droga e armas ilegais. E os postos de Vargem Grande-MA e Peritoró-MA foram desativados”, disse.

    O parlamentar expôs os assunto quando solicitou que os deputados do nordeste incluíssem na pauta das reuniões a questão da Segurança Pública.

    “Nossas cidades (do nordeste) estão se tornando as mais violentas do país. Nós precisamos definir as causas e chamar o Ministério da Justiça para podermos tratar disso de uma maneira muito séria. O investimento deve passar, também, pelo Fundo Constitucional que deve ser revisto. Se compararmos o Fundo de Distrito Federal veremos uma grande discrepância em relação aos estados do Nordeste”, explicou.
    Ajudando a melhorar a Segurança da nossa Região, muito bom.

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