Justiça bloqueia bens do ex-prefeito Eric Costa.

Éric Costa ex-prefeito de Barra do Corda/ Foto: Reprodução

O governo de Carlos Brandão através da Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão protocolou no último dia 25 de outubro de 2022 uma denúncia na Justiça contra o ex-prefeito de Barra do Corda e deputado estadual eleito Eric Costa.

Segundo a ação, em junho de 2014, ainda no governo de Roseana Sarney, Eric Costa recebeu do Fundo Estadual de Saúde a quantia de R$ 150 mil para a compra de uma ambulância a ser usada na saúde pública de Barra do Corda.

Segundo a Comissão Permanente de Tomadas de Contas Especial da Secretaria de Estado da Saúde, houve malversação dos recursos transferidos a prefeitura de Barra do Corda. As informações é do Minuto Barra.

No dia 16 de agosto de 2016, o então secretário de estado da saúde, Carlos Lula, notificou o então prefeito Eric Costa para no prazo de 30 dias apresentar a documentação comprovando que a ambulância havia sido comprada. Carlos Lula exigiu o Relatório de Gestão e a Ata de Aprovação do Conselho Municipal de Saúde.

BLOQUEIO DE BENS:

Na última segunda-feira, 14 de novembro de 2022, a Justiça do Maranhão atendeu os pedidos do governo Brandão e determinou o bloqueio dos bens do ex-prefeito e agora deputado estadual eleito Eric Costa no valor atualizado de R$ 250 mil.

Ao decidir pelo bloqueio dos bens, o juiz Alexandre Magno Nascimento de Andrade disse evendenciar a gravidade na denúncia contra o ex-prefeito Eric Costa.  “Num exame de cognição sumária, restam preenchidos tais requisitos, sobretudo com efeitos cautelares, nos termos do art. 7º, da Lei 8.429/92. Quanto ao primeiro requisito, o da probabilidade do direito, traduz-se no fato de que as alegações trazidas pelo autor são plausíveis, ou seja, que o direito é bom. No caso, entendo que a plausibilidade está presente, pois as acusações imputadas ao réu estão demonstradas pela documentação acostada à exordial. Dessas provas, evidencia-se:

1) que, no ano de 2014, houve a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde do Município de Barra do Corda – MA, materializado através da Portaria SES/MA nº 92/2014, que estabeleceu o repasse de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para aquisição de uma Ambulância;

2) que o responsável pela execução foi o requerido WELLRYK OLIVEIRA COSTA DA SILVA, prefeito municipal na época da transferência (id   79143428 – Documento Diverso (INFORMAÇÃO DE DANO AO ERÁRIO N. 42 2022);

3) que, mesmo após notificado pela Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial da Secretaria de Estado da Saúde (id 79143436 – Documento Diverso (NOTIFICAÇÃO DO REQUERIDO), o requerido não comprovou a execução do objeto no prazo de 10 (dez) meses, conforme determinava o art. 4º da Portaria Fundo a Fundo, de n° 092/2014; e 

4) que, também depois de notificado, não demonstrou documentalmente o cumprimento do objeto encartado na portaria fundo a fundo ou procedeu a devolução voluntária da quantia;

Nesse ponto, conclui-se que não houve a execução do fundo da forma exigida, fato que comprova, em um exame de cognição sumária, o elemento volitivo, qual seja o “dolo”, inclusive porque, mesmo após notificado, manteve-se o requerido inerte, momento em que deveria ter comprovada a execução, sanado pendências ou até mesmo procedida a devolução do valor recebido. Portanto, vejo como demonstrada a probabilidade do direito em razão do comprovado dano ao erário estadual”, disse o magistrado.

E concluiu sua decisão decretando o bloqueio dos bens de Eric Costa;

Destarte, o dano, como se está a evidenciar, poderá lesar o erário (se já não se lesou), caracterizando uma imensa irreversibilidade, caso não seja decretada a indisponibilidade dos bens do promovido, o que frustrará qualquer eventual condenação de reparação do dano por decorrência da improbidade administrativa, diante de possível escamoteamento de bens. Vale ressaltar que a presente decisão se trata de um juízo provisório que pode ser modificado a qualquer tempo conforme art. 296 do CPC, pois não há perigo de irreversibilidade do provimento antecipado proclamado neste ato, cumprindo o disposto no art. 300, §3º, do CPC. Ante o exposto, e observando o que mais consta dos autos, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA COM EFEITO CAUTELAR, nos termos do art. 300, do novo código de processo civil, c/c art. 7º, da Lei 8.429/92, para TORNAR INDISPONÍVEIS OS BENS do demandado, no limite do valor atualizado da verba transferida, que, segundo o autor, totaliza o valor de R$ 250.729,05 (Duzentos e cinquenta mil, setecentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos) – até ulterior deliberação. Oficie-se a serventia extrajudicial do 1º Ofício de Barra do Corda e Cartórios de Imóveis de São Luís e Imperatriz, sem prejuízo do bloqueio bancário via sistema SisBAJUD, para tornar indisponíveis todos e quaisquer bens existentes em nome do réu, até o limite do valor a ser reparado, conforme valor atribuído à causa. Publique-se esta decisão e cite-se o promovido, através de Mandado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia (art. 344 do CPC).

Intime-se. Cumpra-se.

Barra do Corda, data do sistema.

ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE

Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Grajaú,

respondendo (Portaria-CGJ nº 5011/2022)

Palácio dos Leões vai iniciar articulação pelo comando da Assembleia; Famem já está resolvida

 

Othelino está no centro do debate na Assembleia Legislativa, mas já há outros deputados se movimentando pelo comando da Casa

 

O governador Carlos Brandão (PSB) deve iniciar a partir da próxima segunda-feira, 21, após aclamação do novo presidente da Federação dos Municípios (Famem), Ivo Rezende (PSB), as articulações efetivas para a a eleição da Assembleia Legislativa, marcada para fevereiro.

E o palácio dos Leões trabalha entre os deputados na busca do mesmo consenso que alcançou na Famem.

Até agora três nomes são discutidos mais abertamente entre os parlamentares: o atual presidente Othelino Neto (PCdoB), que tem apoio aberto do senador eleito Flávio Dino (PSB), e os decanos Arnaldo Melo (PP) e Antonio Pereira (PSB), defendidos por setores do Palácio dos Leões.

Alguns outros deputados ser articulam correndo por fora, como Ariston Gonçalo (Avante) e Iracema Vale (PSB), além do líder do governo Rafael de Timon (PSB).

Embora as conversas de bastidores devam se intensificar nas próximas semanas, o mais provável é que o debate sobre a Assembleia ganhe mais corpo durante o recesso parlamentar de final de ano, quando os novos deputados já estiverem diplomados e em montagem de gabinete na Casa.

Até lá, as discussões devem se dar apenas nos bastidores do Poder… Do MarcoAurélioD'Eça

Recluso após derrota, Bolsonaro planeja viagens pelo país mirando eleições municipais

 

Recluso no Palácio da Alvorada desde a derrota nas urnas, Jair Bolsonaro tem discutido com aliados seu futuro fora da Presidência da República a partir de 2023. Pela primeira vez em 34 anos, não estará à frente de um mandato político, mas, apesar disso, não ficará sem função. Terá um cargo no PL e pretende viajar pelo país já de olho na disputa do Palácio do Planalto em 2026. Antes, deve ajudar a eleger aliados nas eleições municipais de 2024.

Embora seja o primeiro presidente a não conseguir se reeleger, Bolsonaro deixará o cargo com um capital que representa quase metade do eleitorado do país — ele teve 49,1% dos votos contra 50,9% de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente eleito. Também contará com uma tropa aliada de pelo menos cem parlamentares no Congresso, que surfaram na onda do bolsonarismo para se eleger.

— Não foi Lula que ganhou, foi Bolsonaro que perdeu. Agora, ele também não é apenas uma oposição, é líder de uma massa. Ele vai andar o país, porque sabe que é o maior líder de direita que este país já teve. Além disso, com seu capital político, vai conseguir que seus aliados no Congresso pressionem o governo Lula — disse o pastor Silas Malafaia, líder da igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo, e amigo do presidente.

A aliados, o atual presidente tem dito que não pretende dar vida fácil para seu sucessor no Palácio do Planalto, seja mobilizando as críticas nas redes sociais ou até mesmo estimulando manifestações. Para isso, o atual chefe do Executivo conta com a promessa do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, de ter uma estrutura para trabalhar em Brasília, bancar suas viagens e ainda garantir um salário — ainda sem valor divulgado.

A intenção do mandachuva do PL é aproveitar o capital político de Bolsonaro para ampliar o número de prefeituras do partido. Em 2020, quando ainda não tinha o atual presidente em suas fileiras, a legenda elegeu 345 prefeitos, apenas o sexta maior quantia entre as demais siglas, e sem nenhuma capital na lista. Agora, com a maior bancada na Câmara, a expectativa é que conquiste cidades importantes em 2024. Em 2020, no entanto, a atuação de Bolsonaro nas disputas por prefeituras frustrou alguns aliados. Sem partido à época, o presidente se empenhou em campanhas que naufragaram nas urnas — casos de Marcelo Crivella (Rio), Celso Russomano (SP), Bruno Engler (Belo Horizonte) e Capitão Wagner (Fortaleza).

— Será nas eleições municipais que teremos condições de dar capilaridade ao que a gente acredita, com prefeitos e vereadores — diz o deputado federal reeleito Filipe Barros (PL-PR).

O histórico de Bolsonaro, porém, faz com que até mesmo aliados desconfiem de que aliança com o PL tenha vida longa. O atual presidente está em seu nono partido e, após se eleger em 2018 pelo PSL (atual União Brasil, após fusão com o DEM), rompeu com a sigla. Saiu do partido brigado com o presidente Luciano Bivar, levando consigo aliados e deixando para trás o maior fundo partidário e eleitoral. Para um aliado próximo, no primeiro sinal de aproximação do PL com o governo Lula, Bolsonaro poderá romper.

Sem instituto

Como mostrou a colunista Bela Megale, do GLOBO, o silêncio e o isolamento mantidos por Bolsonaro desde sua derrota nas urnas também passaram a ser duramente criticados por integrantes da ala política do governo e membros da cúpula do PL. É consenso que “já passou da hora” de o presidente “lamber as feridas” e que ele precisa trabalhar para seguir como principal figura de oposição a Lula.

A avaliação desse grupo é que, se Bolsonaro não se movimentar logo, pode cair no ostracismo e perder boa parte do apoio que capitalizou. A decisão de não ir ao G20, na Indonésia, foi considerada um erro por aliados de primeira ordem de dentro e fora do governo. Para eles, Bolsonaro deveria ter usado sua última agenda internacional como chefe do Executivo para se contrapor a Lula, que nesta semana participa da COP27, no Egito.

Segundo pessoas próximas, Bolsonaro também não tem interesse em criar um instituto com o seu nome, a exemplo do que fizeram Lula e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. A sugestão chegou a ser feita por um auxiliar, mas o atual presidente a rechaçou imediatamente. Nas palavras de um assessor, Bolsonaro “não gosta de burocracias” e deve seguir o estilo improvisado que adotou até mesmo no comando do Executivo. (O Globo)

Partido de Bolsonaro vai pedir a anulação das eleições de 2022

 

Auditoria contratada pelo partido de Jair Bolsonaro diz ser impossível “validar os resultados gerados nas urnas de 2009, 2010, 2011, 2013 e 2015”

O ANTAGONISTA - O PL de Valdemar Costa Neto vai pedir ao Tribunal Superior Eleitoral, nos próximos dias, a anulação das eleições de 2022. A ação, que está sendo finalizada, leva em conta ao menos duas auditorias sobre as urnas. Um dos relatórios de fiscalização, obtido em primeira mão por O Antagonista, conclui não ser “possível validar os resultados gerados em todas as urnas eletrônicas de modelos 2009, 2010, 2011, 2013 e 2015”.

“O objetivo do trabalho técnico apresentado neste Relatório foi encontrar a causa que teria gerado os resultados dos estudos estatísticos, que mostraram uma interferência indevida nos percentuais de votação dos candidatos, pelas urnas eletrônicas de modelos antigos, não funcionaram corretamente. Para encontrar evidências de que este grupo de urnas não teria funcionado corretamente, foi realizada uma análise inteligente dos dados contidos nos arquivos Log de Urna de todos os modelos de urna eletrônica, utilizados nas eleições de 2022.”

Auxílio Brasil: Caixa Econômica volta a liberar empréstimo consignado

 

A Caixa Econômica Federal voltou a liberar, a partir desta segunda-feira (14/11), o crédito consignado do Auxílio Brasil.

O empréstimo havia sido suspenso após recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), antes do segundo turno das eleições, no fim de outubro.

Depois do pleito, o crédito permaneceu bloqueado por mais algumas semanas, para o processamento da folha de pagamento do benefício. Ele voltou a ficar disponível às 7 horas desta segunda.

De acordo com a Caixa, o crédito será suspenso por um breve período todos os meses. As datas e o tempo exato da suspensão não foram informados.

Como funciona

O crédito consignado é um empréstimo que permite que os beneficiários de programas como o Auxílio Brasil tenham descontadas de seus benefícios as parcelas dos empréstimos contratados em instituições financeiras cadastradas junto ao Ministério da Cidadania.

As parcelas são descontadas todos os meses diretamente do benefício, a juros mais baixos.

Segundo as regras atuais, é possível emprestar até 40%, o que representa um limite de R$ 2.569,34, em 24 vezes. O valor máximo mensal a ser pago é de R$ 160.

Esses R$ 160 são descontados sobre o valor-base do benefício (R$ 400), e não sobre os R$ 600 – que serão pagos até dezembro e devem ser prorrogados para o ano que vem.(Metrópoles)

Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar poderão registrar crimes de menor potencial

 

O Maranhão é o 21º Estado que permitirá a elaboração de termo circunstanciado de ocorrência por policiais e bombeiros(as) militares 

Com o objetivo de tornar os registros de crimes de menor relevância mais céleres e com menor burocracia, a Polícia Militar do Maranhão (PMMA) e o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (PMMA) terão acesso direto ao sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), para elaboração do termo circunstanciado de ocorrência (TCO) no Estado do Maranhão.

A medida será implementada de acordo com termo de cooperação técnica nº. 058/2022 entre o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), a Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), a Polícia Militar do Maranhão (PMMA) e o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), assinado nesta segunda-feira (14/11).  

O termo circunstanciado de ocorrência (TCO) – antes de competência exclusiva da Polícia Civil e Federal – é um registro de um fato tipificado como infração de menor potencial, que pode ser elaborado de forma online, descrevendo toda a situação e sendo levada a ciência para o(a) magistrado(a) competente no local dos fatos, onde é relatada a ocorrência. 

A partir do termo assinado, os órgãos de Segurança Pública terão acesso ao Sistema Processo Judicial eletrônico (PJe) para o protocolo eletrônico de procedimentos investigatórios criminais e/ou infracionais, comunicações e/ou remessas de expedientes que devam ser encaminhados às unidades jurisdicionais do Primeiro Grau ou órgãos do Segundo Grau de Jurisdição com competência para o respectivo processo e julgamento.

Para o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, a assinatura do acordo é de alta relevância, uma vez que fortalece o papel dessa cooperação institucional entre o Poder Judiciário e o aparato de segurança pública do Estado. “Vamos conseguir acelerar o procedimento, à medida em que a própria Polícia Militar vai lavrar o termo circunstanciado de ocorrência e enviar diretamente para os nossos juízes e juízas, aliviando, assim, a carga de trabalho da Polícia Civil, que poderá focar, sobretudo, nos inquéritos policiais mais complexos”, disse Velten.

O presidente do TJMA também afirmou que as instituições que atuam em cooperação, tendo como foco o cidadão e a cidadã, são instituições eficazes, que atuam na perspectiva dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030. “Nós temos que trabalhar nessa perspectiva, para o cumprimento do ODS 16, que é o nosso compromisso com a construção de instituições eficazes, capazes de assegurar, a justiça social, a paz e  atender os anseios da sociedade que está lá na ponta”, frisou.

O secretário da Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP/MA), coronel Sílvio Leite, explicou que com a assinatura do termo, “o cidadão e a cidadão passam a ter o direito muito mais amplo e muito mais efetivo, uma vez que, ao chamar uma viatura para atender a ocorrência, do próprio local, o TCO já é lavrado e distribuído de imediato ao Poder Judiciário, fazendo com que possamos dar uma resposta mais rápida à sociedade”. 

VANTAGENS

Na prática, a elaboração do TCO com o uso do sistema PJe pelos órgãos de segurança pública proporcionará um meio ágil e eficiente de comunicação entre a Polícia Militar e a Justiça Estadual, reduzindo a burocracia e tempo de tramitação dos procedimentos resultantes de autuações. 

A cooperação entre as entidades combaterá a morosidade pela falta de meios para promoção do intercâmbio e promoção do serviço segurança pública, minimizando entraves e conferindo maior celeridade ao intercâmbio institucional e promoção do serviço segurança pública.

A iniciativa também buscará a inserção, a ampliação, a manutenção e a atualização do banco de dados da persecução criminal no âmbito estadual, otimizando o fluxo de documentos eletrônicos entre os órgãos, permitindo a celeridade na tomada de decisões da autoridade policial e do Poder Judiciário Estadual.

O ato de assinatura também contou com a participação do comandante da PMMA, coronel Emerson Bezerra; do comandante do CBMMA, coronel Célio Roberto; do chefe da Unidade de Desenvolvimento e Articulações Institucionais (UDAI), coronel Eurico Alves da Silva Filho e do diretor de Segurança Institucional e Gabinete Militar do TJMA, coronel Alexandre Magno.

Agência TJMA de Notícias

Agressões aos ministros do STF e suas famílias representam grave ameaça, diz Dino

 

O senador eleito do Maranhão, ex-governador Flávio Dino (PSB), integrante da equipe de transição do governo Lula, condenou as agressões de bolosonaistas contra os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) que estão em Nova Iorque para participar do evento Lide Brazil Conferece, que acontece hoje (14) e amanhã (15).

Neste domingo (13) os ministros Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, foram hostilizados por manifestantes bolsonaristas. O Lide Brasil é organizado pelo ex-governador de São Paulo João Doria.

“Essas agressões a ministros do STF e às duas famílias representam grave ameaça à independência do Poder Judiciário. E não há estado de direito sem Judiciário Livre. Portanto, a cessação dessa anomalia deve ser uma prioridade para os três Poderes e para a sociedade”, observou Flávio Dino em sua rede social.

Imagens que circulam em grupo de WhatsApp mostram os ministros sendo provocados e xingados pelos manifestantes que não aceitam a derrota de Jair Bolsonaro (PL). Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes também foram provocados e perseguidos fora da área do evento. JorgeVieira

Flordelis é condenada a 50 anos por homicídio do pastor Anderson

 

A ex-deputada e a filha biológica foram condenadas por homicídio triplamente qualificado, além uso de documento falso e associação criminosa armada.

Neste domingo (13), ex-deputada Flordelis dos Santos de Souza foi condenada a 50 anos e 28 dias pelo homicídio do pastor Anderson do Carmo , em junho de 2019.

A ex-deputada, de 61 anos, foi condenada por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio duplamente qualificado, além uso de documento falso e associação criminosa armada.

A filha biológica de Flordelis, Simone dos Santos Rodrigues, foi condenada a 31 anos e 4 meses de prisão por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio duplamente qualificado e associação criminosa armada.

Rayane dos Santos, neta biológica da ex-deputada e Marzy Teixeira e André Luiz de Oliveira, filhos adotivos de Flordelis, foram inocentados.

A 3ª Vara Criminal de Niterói tomou a decisão após mais de seis dias de julgamento em júri popular.

Do Ig

JOSELÂNDIA: Secretaria de Educação oferece cursos de formação em Rotinas Administrativas e Relações lnterpessoais

 

Visando ampliar o conhecimento e formação dos servidores municipais para qualificar a estrutura administrativa e sucessivamente oferecer um atendimento mais humanizado e eficiente, a Secretária de Educação de Joselândia tomou a iniciativa e ofereceu dois cursos que dará maior preparação ao quadro profissional: Rotinas Administrativas e Relações Interpessoais. 

A formação nas duas áreas humanas, que é essencialmente importante, deu uma visão ampla de todas as teorias e práticas de operação burocrática no serviço público, voltados diretamente para o conhecimento de documentos, arquivamento, construção e modelos de formulários, processo de negociação e sua importância na convivência do dia a dia. 

A aprendizagem orientou de forma significativa os servidores de toda estrutura administrativa, enfatizando com contundência o sistema de operacionalização, dando total prioridade as complexas ações administrativas, muitas alheias ao conhecimento dos participantes, que viram de perto grande parte do funcionamento da máquina administrativa. 

Os cursos e seus conteúdos trouxeram uma nova dinâmica de conhecimento, padronizado nas relações humanas, administrativa e institucionais. As formações deu ainda uma visão ampliada da estrutura privada e seus meandros, além de um novo modelo de relação interpessoal,  enfatizando os caminhos a serem percorridos em uma negociação de êxito. A discussão da diversificada pauta só fortaleceu a aprendizagem dos participantes, tornando-os, também, aptos a qualquer situação fora da esfera pública. 

O curso de formação interpessoal, na sua essência, é um despertar para um momento ímpar na aprendizagem na área de gestão administrava. Na formação em relações Interpessoais, a ética e a tomada de decisões foram o centro do assunto estudado.  

O secretário de Educação Dr. Éder Amador, mentor da ideia que está dando novas oportunidades de aperfeiçoamento profissional, entende que o serviço oferecido pelo Governo Municipal deve ser de qualidade, para isso todos os servidores devem estar mais preparados.

"A gestão administrativa é dinâmica e ela requer com constância de formação adequada para que os servidores tenham melhor desempenho no exercício de suas atividades com independência, tornando todos os atores das esferas da gestão independentes na execução de suas funções para oferecer o melhor em atendimento. As duas formações possibilitará a todos um conhecimento mais abrangente e uma nova visão de cunho administrativo, pautadas na moral e na ética profissional", disse Dr. Éder.

Os cursos foram realizados através da EGMA em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e Prefeitura Municipal.

VÍDEO: uma pessoa morre e nove ficam feridas em show de Nattanzinho

 

Vídeos que circulam nas redes sociais mostram o cantor Nattanzinho e sua equipe no chão do camarim durante o tiroteio que aconteceu na madrugada deste sábado (12), em Floriano, 244 km ao Sul de Teresina. Ele estava prestes a subir ao palco no momento dos tiros. Um homem morreu e nove pessoas ficaram feridas.

Nattanzinho faria o show após a apresentação de Xand Avião, que já tinha deixado o palco, no Comércio Esporte Clube, em Floriano. Após o ocorrido, ele publicou vídeos nas redes sociais comentando a situação.

“Graças a Deus tudo bem aqui, estou no hotel, consegui sair de lá, um cara sacou arma, não sei o que aconteceu, ouvi muito tiro, loucura, Xand tinha acabo de tocar, eu seria o próximo… ‘Tô com o coração apertado, não sei o que pode ter acontecido, vou esperar…”, disse.

No tiroteio, um homem morreu após ser atingido por um tiro e outras pessoas também foram atingidas, mas não correm risco de morrer. Outros ficaram machucados devido à correria na tentativa de fugir dos tiros.

Ainda não há informações sobre o estado de saúde dos feridos e os nomes das vítimas ainda não foram informados.

A Polícia Militar informou que ainda não sabe quem atirou e nem a motivação dos tiros. Uma briga teria se iniciado às 2h e terminou com os disparos. A Polícia Civil informou que ainda vai se pronunciar sobre o caso.

Com informações do G1 Piauí

Ex-vice-prefeito de São Mateus é vítima de tentativa de assassinato

 

O ex-vice-prefeito de São Mateus, Rogério Sousa Garcia, foi vítima de uma tentativa de assassinato na noite desta sexta-feira (11), em São Luís por volta das 21h44. Dois homens em uma motocicleta pararam ao lado do veículo que o político estava e efetuaram disparos, um tiro atingiu o pescoço e o outro a região dorsal. 

Rogério Sousa estava em uma caminhonete acompanhado de uma mulher, quando parou no sinal da Avenida Daniel de La Touche, próximo ao supermercado Mateus da Cohama. Foi neste momento que uma dupla desconhecida em uma moto parou e efetuou os disparos.

resgate foi chamado imediatamente e o SAMU fez a transferência para o Hospital São Domingos, onde ele está internado em estado grave.

Rogério Sousa foi alvo de uma operação em 2018, que investigava o contrabando de whisky, cigarros e outros produtos. Naquela oportunidade, ele chegou a ser preso, assim como outras pessoas.

A Polícia ainda não tem pistas da autoria da tentativa de assassinato. Por Diego Emir

GRAJAÚ: Empresário é preso pela PF por uso de mão de obra análoga à escravidão em carvoarias

 

Na manhã desta quinta-feira (10), a Polícia Federal cumpriu um mandado de prisão preventiva contra um empresário, responsável por um grupo de donos de carvoarias no Maranhão. A prisão foi realizada na cidade de Grajaú, no Sul do Maranhão, durante a segunda fase da operação ‘Sem Descanso’.

A operação, que teve a primeira fase iniciada em abril deste ano, visa reprimir o crime de redução de trabalhadores à condição análoga à de escravo em carvoarias do Maranhão. A investigação iniciou-se a partir do resgate de 11 pessoas no município de Mirador, em julho de 2021, pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Maranhão.

Conforme apurado, as vítimas trabalhavam em uma das várias carvoarias dos suspeitos e estavam sendo submetidas à jornada de trabalho exaustiva, especialmente os carbonizadores e as cozinheiras.

Segundo apurado pela PF, os trabalhadores só tinham descanso a cada 40 dias, que é quando receberiam o pagamento ‘mensal’, obtendo cinco dias de folga, incluído o dia de ida e volta para casa. Ou seja, durante 40 dias eles trabalhavam de domingo a domingo, sem haver o intervalo mínimo interjornadas.

Outra irregularidade encontrada foi a jornada de trabalho diária extremamente exaustiva.

Em relação às cozinheiras, cada Unidade Produtora de Carvão (UPC) possuía apenas uma, a qual era responsável não só pelo preparo de todas as refeições para cerca de 25 pessoas daquela unidade, como também pela higienização e limpeza de toda edificação de apoio e alojamento. A jornada de trabalho das cozinheiras começava às 4h e terminava as 13h, retornando ao trabalho às 15h, indo a até 19h.

Já os carbonizadores, que exercem trabalho reconhecidamente insalubre, tinham jornada de 24 horas, de maneira intercalada, inclusive durante a madrugada.

Diante desses fatos graves, após representação da Polícia Federal no Maranhão, foram expedidos mandados de busca e apreensão em desfavor dos investigados, com a finalidade de apreender computadores, mídias e outros materiais relacionados ao caso, com o objetivo de identificar outras vítimas exploradas nas carvoarias dos suspeitos, demais envolvidos no esquema criminoso e o valor ilicitamente recebido pelos investigados com a prática do delito. A partir da análise do material apreendido, identificou-se outras carvoarias dos suspeitos.

A Polícia Federal, considerando a possibilidade de que os investigados replicassem as condições de trabalho em todas as carvoarias, realizou-se, juntamente com o Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho, novas fiscalizações nos outros estabelecimentos descobertos entre os meses de julho e outubro deste ano. Em todas as quatro carvoarias recém-descobertas flagrou-se submissão de trabalhadores a condições análogas à escravidão, tendo sido resgatadas outras oito vítimas.

Desse modo, ficou constatado que os investigados continuavam a praticar o crime, explorando outras vítimas, mesmo com cinco fiscalizações realizadas, além do cumprimento dos mandados de busca e apreensão.

Por essa razão, a PF representou pela prisão preventiva do principal empresário responsável pelas pessoas jurídicas do grupo.

Os suspeitos investigados poderão responder por cinco crimes de submissão de trabalhadores à condição análoga à escravidão (art.149 do Código Penal). As penas podem chegar a 40 anos de reclusão. Por Wellington Sérgio

Prefeito Fábio Gentil é descartado por Brandão e prefeitos da disputa da FAMEM

 

Nem Brandão nem os prefeitos do Maranhão aceitaram Fábio Gentil como candidato a   Famem

Em 2020, Fábio Gentil disputava e perdia a presidência da Federação dos Municípios do Maranhão-FAMEM. Apesar do apoio de grandes nomes da politica maranhense como Josimar de Maranhãozinho, FG foi derrotado por Erlânio Xavier, prefeito de Igarape Grande.

Agora em 2022, nas discussões sobre quem seria o candidato de Brandão a FAMEM, o mandatário de Caxias voltou a colocar seu nome a disposição do governador do estado. No entanto, o nome escolhido pelo grupo Dino/Brandão foi o do prefeito Ivo Resende, prefeito de São Matheus.

Nos bastidores, Fábio Gentil ainda tentou articular apoio de prefeitos e de membros do governo, mas tanto Brandão quanto os prefeitos descartaram o apoio ao prefeito de Caxias-MA. O mandatário de Caxias-MA sequer foi convidado para as reuniões de articulação da chapa governista, como pode se ver na foto abaixo de articuladores governistas discutindo as eleições pra FAMEM. 

Com uma votação bem abaixo do esperado em Caxias-MA, o prefeito que tinha tirado 60 mil votos em 2020 não conseguiu entregar nem mesmo 18 mil votos para Daniela, deputada estadual de mandato apoiada pelo gestor.

Mesmo pra sua filha que carrega seu sobrenome, o mandatário teve pouco mais de 20 mil votos, enquanto isso os candidatos apoiados pela oposição somaram quase 40 mil votos.  

Apesar de ter eleito sua filha e sua namorada, este cenário mostrou para a classe política do estado que FG está em queda livre em Caxias-MA e não tem mais capital eleitoral suficiente no município. Sem nomes competitivos para sua sucessão e sem poder ser candidato novamente, FG tem ainda menos a oferecer. 

Além disso, a falta de confiança em Fábio Gentil também dificulta o avanço do prefeito em articulações estaduais. O gestor é conhecido estadualmente por trair e abandonar aliados políticos como fez em Caxias com Paulo Marinho Jr. e Catulezinho e em outras cidades como em Matões com Gabriel Tenório. Do blogdoPH

 

Cumprimento de Brandão a Weverton foi gesto de civilidade

 

Derrotado de forma humilhante no primeiro turno da eleição para governador do Maranhão, o senador Weverton Rocha (PDT), que não parabenizou o vencedor e só reapareceu dia 4 de novembro quando anunciou seu retorno às atividades parlamentares no Congresso Nacional, levou um tapa de luva do governador Carlos Brandão (PSB) esta semana no corredor de acesso ao plenário da Câmara Federal.

Brandão o cumprimentou de forma cordial, mostrou civilidade ao trocar algumas palavras com ele, mostrando ao seu ex-oponente que a eleição ficou para trás e o que interessa agora são os interesses do Maranhão, daí sua presença em Brasília para conversar com a bancada maranhense sobre as emendas impositivas que vão garantir ao estado execução de obras para benefício da população.

Fruto da boa relação com a classe política, Brandão conseguiu com a bancada federal a destinação de R$ 25 milhões das emendas impositivas ao estado para dar início às obras de construção do centro de convenções da UEMA e auxílio ao custeio da saúde, benefício este que mereceu o agradecimento do governador pelo esforço dos deputados e senadores.

Eleito em 2018 com o esforço do grupo liderado pelo senador eleito Flávio Dino, o pedetista disse ao reassumir sua cadeira no Senado que havia se licenciado para dedicar mais tempo à campanha para governador e estava retornando com todo gás “para trabalhar pelo nosso estado e pelo nosso país nesse momento tão importante da nossa democracia”. De fato, é isso que se espera dele ao longo do mandato.

Embora não tenha sido parabenizado pela vitória logo no primeiro turno, o que é até protocolar, o governador fez um gesto civilizado ao cumprimenta-lo e espera-se que o ranço por conta da derrota seja diluído em nome dos interesses do Maranhão, ainda que seu oponente no pleito passado tenha feito opção por apoiar o candidato Jair Bolsonaro, da extrema direta com tendência golpista. As informações é de Jorge Vieira.

Ambicioso, Weverton quis impor um projeto pessoal de poder, achou que já era uma liderança com peso igual a Flávio Dino e Carlos Brandão, se aliou a direta golpista e foi rejeitado nas urnas. Agora, com Lula presidente eleito, tenta se reaproximar e até o parabenizou pela vitória, gesto que não fez em relação ao governador.

Arrogante após ter sido eleito senador, espera-se que o pedetista tenha aprendido a lição.

Deputada Daniela quer ser prefeita de Presidente Dutra em 2024; O que pensa Raimundinho da Audiolar?

A deputada estadual Daniela, do PSB, começou uma articulação política para ser candidata a prefeita da cidade de Presidente Dutra.

A pretensão da parlamentar tem relação direta com o resultado das urnas das eleições deste ano na sua cidade natal.

Com o apoio do atual prefeito Raimundinho Audiolar (Repub), Daniela obteve 6.929 votos, o que representa 30,39% do eleitorado local.

O segundo colocado, o quase ex-deputado Ciro Neto (PDT), obteve apenas a metade: 3.287 votos (14,42%).

Namorada de Fábio Gentil, prefeito da cidade de Caxias, agora, a deputada quer desbancar exatamente o projeto de reeleição do prefeito Raimundinho.

E para disso, ela e Gentil têm mantido diálogo constante com diversos vereadores do município onde Daniela nasceu.

Entretanto, o primeiro imbróglio já vislumbrando as eleições municipais de 2024 presidutrense é que tanto o atual prefeito Raimundinho quanto a deputada são aliados do governador Carlos Brandão e do senador Flávio Dino.

E nesse disputa vindoura ainda é preciso saber como irão se posicionar duas peças importantes na política municipal: o ex-prefeito Juran e jovem Remy Soares Filho, federal mais votado nestas eleições. DoDomingosCosta