Des Cleones Cunha avalia acervo da antiga Vara de Cartas Precatórias, atual 16ª Vara Cível
Des. Cleones Cunha designou juiz para funcionar junto com o titular na antiga Vara de Cartas Precatórias e dar cumprimento a todo o acervo da unidade em cerca de dois meses.
Desde as mudanças decorrentes da Lei nº 151, de 4 de dezembro de 2012,
que extinguiu a 2ª Vara de Cartas Precatórias de São Luís e transformou a
1ª Vara de Cartas Precatórias na 16ª Vara Cível de São Luís, o
corregedor-geral da Justiça do Maranhão, Des. Cleones Cunha, acompanha o
trabalho para cumprimento de todas as 6.385 cartas precatórias em
tramitação na 1ª Vara. A previsão é que em pouco mais de dois meses o
trabalho seja concluído.
“Para que a unidade, agora 16ª Vara Cível, comece a receber seus
processos cíveis da Distribuição do fórum, é necessário dar cumprimento e
devolver todas as cartas precatórias ainda em tramitação na unidade. A
previsão e necessidade é que isto seja feito num prazo de dois meses”,
afirma o corregedor Cleones Cunha.
Com o objetivo de dinamizar o trabalho e tentar concluí-lo em um espaço
de tempo menor, a CGJ-MA designou o juiz auxiliar da capital José
Brígido da Silva Lages para funcionar junto à unidade judicial. O juiz
Ailton Castro Aires é o titular.
Avaliação – Nessa segunda-feira (18), o desembargador-corregedor,
acompanhado da juíza auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do
Maranhão (CGJ-MA) Isabella Lago, estiveram na 16ª Vara Cível (1ª Vara de
Cartas Precatórias), conversando com o juiz Ailton Castro Aires sobre a
situação atual dos trabalhos. Também participaram da reunião o juiz
José Brígido Lages, o juiz diretor do Fórum Des. Sarney Costa, Sebastião
Bonfim e servidores da Vara.
Entre as 6.385 cartas que tramitam na unidade, 1.948 estão pendentes de
análise – para definir se haverá remarcação de audiência ou será
devolvida, por exemplo –, 1.503 estão prontas para serem devolvidas, 669
estão com oficiais de justiça para cumprimento de mandados, e 145 estão
com audiências marcadas a serem realizadas.
“Temos uma dificuldade com o Sigep, o sistema do Correios para
devolução das cartas, por causa da lentidão com que ele opera”, pontuou o
juiz Ailton Castro.
Diante do problema, o corregedor Cleones Cunha determinou que as cartas
precatórias sejam devolvidas sem o Sigep, endereçando-as aos locais de
origem. Para o trabalho, o diretor do fórum Sebastião Bonfim colocou
parte da sua equipe da Diretoria à disposição para o trabalho. “Podemos
ficar responsáveis pela devolução dessas cartas precatórias. Basta no
entregar o que já está pronto que faremos o envio”, declarou o juiz.
Distribuição – Com a inexistência de Varas especializadas em cartas
precatórias em São Luís, a partir das mudanças determinadas em lei, elas
estão sendo distribuídas entre as Varas da capital de acordo com a
competência – Cível, Família, Criminal etc. A carta precatória é um
instrumento utilizado pela Justiça para citar, intimar e ouvir
testemunhas ou réus que estejam em comarcas diferentes. O pedido é feito
de um juiz (deprecante) ao outro juiz (deprecado) da comarca onde está a
testemunha ou réu.
De acordo com dados da Distribuição do Fórum Des. Sarney Costa, em
média, são recebidas por mês de 200 a 300 cartas precatórias.
Assessoria de Comunicação da CGJ
agradeço a deus por tudo que estar acontecendo com relação as precatória porque vejo no fundo do tuneo uma esperança de todos que tem precatóaia poder receber
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