Caso a reforma seja aprovada com o texto original, governo fará economia de R$ 1,1 trilhão; entenda as propostas contidas no projeto da nova Previdência
Ao lado de ministros, o presidente Jair Bolsonaro entregou a proposta de reforma da Previdência para Rodrigo Maia
Técnicos do Ministério da Economia detalharamm, nesta quarta-feira (20), as particularidades da proposta de reforma da Previdência, que foi encaminhada na manhã de hoje pelo presidente Jair Bolsonaro para aprovação do Congresso Nacional.
De acordo com o Ministério, caso seja aprovada com o texto original, a reforma da Previdência deve economizar R$ 1,165 trilhão em dez anos, número que já havia sido levantado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Nos quatro primeiros anos, R$ 189 bilhões em gastos podem ser poupados.
Pela manhã, os secretários Bruno Bianco (secretário especial-adjunto de Previdência e Trabalho), Leonardo Rolim (secretário do Regime Geral da Previdência), Felipe Portela (diretor de programa da secretaria especial de Previdência e Trabalho) e Narlon Gutierre Nogueira (secretário adjunto de Previdência) deram todas as informações sobre a proposta que foi levada para aprovação. O p rocurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União, Cristiano Neuenschwander, também estava presente
Idades mínimas, tempo de contribuição e cálculo do benefício
Bolsonaro foi até o Congresso Nacional nesta quarta-feira (20) para entregar a proposta de reforma da Previdência
Até o momento, o que se sabia sobre a nova Previdência eram os valores das idades mínimas estipuladas para a aposentadoria : de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres, em um período de transição de 12 anos. As informações foram confirmadas pelo governo.
A novidade é que, além dessas idades mínimas , os trabalhadores precisarão ter tempo mínimo de contribuição de 20 anos, e não mais 15, como está em vigor nas regras atuais. A aposentadoria apenas por tempo de contribuição, como existe atualmente, será eliminada.
Além disso, a reforma vai englobar tanto os trabalhadores do setor privado, que são assegurados pelo Insitituto Nacional do Seguro Social ( INSS ), quanto os servidores públicos . Ou seja: os trabalhadores do setor público terão a mesma idade mínima do setor privado (62 e 65 anos). A diferença fica por conta do tempo de contribuição, que será maior para os servidores públicos - serão precisos 25 anos trabalhados.
De acordo com os secretários, os trabalhadores do setor privado poderão escolher entre três tipos de regras de transição: uma por tempo de contribuição e idade, outra por tempo de contribuição e idade mínima e uma terceira apenas pelo tempo de contribuição. Já para os trabalhadores do setor público, a regra de transição será única.
Trabalhadores rurais e professores
Para os trabalhadores rurais, a nova Previdência propõe idade mínima de 60 anos tanto para homens quanto para mulheres, com contribuição de 20 anos. A regra atual estipula 55 anos para mulheres e 60 anos para os homens, com tempo mínimo de atividade de 15 anos.
A idade mínima de 60 anos para ambos os sexos também foi estipulada na aposentadoria de professores, que precisam ter 30 anos de contribuição. Atualmente, não há idade mínima para professores, e o tempo de contribuição é de 25 anos para mulheres e 30 anos para os homens.
Policiais civis, federais e agentes penitenciários e socioeducativos
Para estes, a idade mínima para aposentadoria ficará em 55 anos tanto para homens quanto para mulheres. A diferença ficará no tempo de contribuição: 30 anos para homens e 25 para mulheres, com tempo mínimo de serviço exigido de 20 anos para eles e 15 para elas
Cálculo da aposentadoria
Nova Previdência também altera o calculo do benefício
Tanto para servidores públicos como privados, o benefício será recebido através das mesmas regras, levando em conta apenas o tempo de contribuição . Assim, o valor da aposentadoria será de 60% da média salarial somado a 2% por ano de contribuição que exceder os 20 anos obrigatórios.
Para se aposentar com 100 do salário, o trabalhador vai precisar ter contribuído com 40 anos de serviço . Já com 20 anos de contribuição, que é o mínimo para os trabalhadores privados do regime geral, o benefício será de 60%, também subindo 2% a cada ano a mais de trabalho.
O valor do benefício não poderá ser superior ao teto (atualmente em R$ 5.839,45) nem inferior a um salário mínimo .
E os militares?
O secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, falou sobre a reforma da Previdência para os militares
Segundo o secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, a proposta da reforma dos militares será apresentada em até 30 dias.
Ele disse que será preciso um pouco mais de tempo para terminar esse projeto, já que as regras sobre eles estão em leis ordinárias e não na Constituição e, por isso, não podem ser modificadas por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição). “Estamos trabalhando a equidade. Todos darão sua contribuição, inclusive os militares . De hoje a 30 dias o projeto será apresentado já que se trata da conformação de cinco outras leis. Não tivemos condição de apresentar em tempo hábil dada a complexidade da elaboração da própria PEC”, explicou
Novas alíquotas
Nova Previdência propõe contribuições maiores para salários mais altos
Pela nova proposta, quanto maior o salário que o trabalhador recebe, mais ele precisará contribuir com a Previdência. O mesmo acontece para os que recebem menos: contribuirão com valores menores.
Assim, com base no salário mínimo atual (R$ 998) , os impostos saem de 7,5% para quem ganha esse valor e podem chegar a 22% para os trabalhadores que receberem acima do teto do benefício (que é, atualmente, de R$ 5.839,45).
https://economia.ig.com.br/2019-02-20/detalhes-nova-previdencia.html
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