Por Luís Pablo
Finalmente o Ministério Público do Estado do Maranhão tomou uma
medida necessária contra a postura de ‘todo poderoso’ do supersecretário
de Saúde e de Segurança Pública, Ricardo Jorge Murad.
Supersecretário Ricardo Murad
No
dia 4 deste mês, o MP ajuizou uma ação civil pública de improbidade
administrativa com pedido cautelar de afastamento do secretário estadual
de Saúde do Maranhão, Ricardo Murad – e hoje também titular da
segurança. A medida foi tomada após vários casos de descumprimento das
ordens expedidas pelo Juízo da Fazenda Pública de Imperatriz, o que
demonstrou a omissão ímproba do secretário.
Imperatriz é hoje sede regional de saúde e para onde são
referenciados diversos atendimentos de média e alta complexidade de
usuários do sul do Maranhão, oeste do Pará e norte do Tocantins. Além da
posição geográfica estratégica do município, diversas ações e serviços
de saúde são negligenciados pelos gestores públicos, o que motiva o
encaminhamento de ações para o poder judiciário, como forma de garantir
atendimentos, consultas, exames e tratamentos.
Segundo o MP, as demandas que chegam ao Poder Judiciário, mais
precisamente pelo Juízo da Fazenda Pública que determina liminarmente a
concessão do usuário que precisa utilizar procedimentos de saúde, não
são cumpridas pela Secretaria Estadual da Saúde. Diante dessa situação, o
MP instaurou o Procedimento Preliminar Investigatório nº 06/2014 – 5ª
PJEsp no qual mostrou em seus resultados a baixíssima resolutividade das
demandas judiciais liminares.
A investigação foi feita nas ações que requeriam quimioterapias,
radioterapias e fornecimento de medicamentos. Dos 10 casos investigados,
metade não tiveram resolutividade e a outra metade não foi cumprida
espontaneamente, além de 20% que evoluíram a óbito por falta de
tratamento.
“A ação foi instaurada porque o secretário de saúde está deixando de cumprir ordens de seu ofício”, afirma o promotor responsável pelo caso, Eduardo Lopes, que acrescentou ainda: “Isso
se fez necessário para que sejam cumpridas as ordens judiciais sob pena
de perda de cargo, já que quem está hoje na secretaria não está
cumprindo”.
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