 |
| Promotor de Justiça Fábio Henrique Meireles |
Com
base em Ação Civil Pública proposta pela Promotoria de Justiça da
Comarca de Tuntum, em 31 de outubro de 2013, a Justiça determinou prazo
de 120 dias para que a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão
(Caema) regularize o fornecimento de água no município. A ação foi
proposta pelo promotor de justiça Fábio Henrique Meirelles Mendes. A
decisão foi assinada pelo juiz Edmilson da Costa Lima.
 |
| Edimílson da Costa Lima |
Moradores
dos bairros Tuntum de Cima, Vila Luizão, Frei Carlos, Aracy Carvalho,
Piçarra, Centro, Vila Real e Vila Bento denunciaram ao Ministério
Público a longa suspensão dos serviços prestados pela Caema, além da
cobrança por serviços que não foram prestados. Um comunicado da própria
companhia reconheceu as falhas.
A
decisão da Justiça determinou que a Caema regularize o fornecimento de
água com o tratamento adequado para consumo humano em até 120 dias,
mantendo ininterrupta a prestação do serviço, sob pena de multa diária
de R$ 10 mil e suspensão do pagamento das tarifas por todos os usuários
do município em caso de descumprimento da decisão.
Se a decisão
não for cumprida, o diretor-presidente da Caema, João Reis Moreira Lima,
também deverá pagar multa diária de R$ 500, além de poder responder
pelo crime de desobediência, cuja pena é de detenção de 15 dias a seis
meses, além de multa.
Ate que enfim, lembraram de nos,que ja esta com um ano sem agua.
ResponderExcluirMas o talão não falta. Todo mês ta aqui na porta.