Postado por: Leandro Miranda |
Uma ação rescisória do Ministério Público Estadual detectou superfaturamentos na negociação do pagamento de precatórios do governo do Maranhão à empresa Constran. A dívida, que totaliza R$ 210 milhões, referindo-se a serviços de terraplanagem e pavimentação da BR-230 contratados na metade da década de 1980, é consolidada e reconhecida pelo Ministério Público num valor muito inferior, de apenas R$ 49 milhões.
A ação rescisória do Ministério Público alerta para os valores abusivos da negociação entre o governo do estado e a Constran. “À época da ação, a empresa Constran S/A apontou ser a credora da importância de R$ 49.133.153,03″, diz a ação. E concluiu: “portanto, muito abaixo do valor discutido nos autos”.
O bloco de oposição na Assembleia Legislativa do Maranhão pretende entrar com uma Ação Popular para suspender a negociação. “O acordo está eivado de vícios. Claramente o valor da dívida foi inflacionado, turbinado. Não assistiremos a isso passivamente”, disse o deputado estadual Rubens Pereira Júnior (PCdoB) em pronunciamento na manhã de hoje.
Para o deputado estadual Bira do Pindaré (PSB), o grupo oposicionista também deve enviar requerimento à CPI da Petrobras para que haja uma investigação sobre as negociações no estado.
“Não vai custar nada para a CPI investigar também os fatos que envolvem essas operações no Maranhão. Qual é a ligação que tem a operação com os precatórios no Maranhão e todos os esquemas que existem em torno das discussões relativas à Petrobras? É importante que a CPI analise isso”, alertou o parlamentar.
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