O governador Flávio Dino (PCdoB) assinou, na tarde desta segunda-feira (16), decreto que reduz a alíquota de ICMS do querosene da aviação.
A alíquota, que era praticada anteriormente a 25% para todas as empresas, agora passará a 17% nas empresas que operarem em apenas um aeroporto maranhense; 12% para as que fazem operações em dois aeroportos; e 7% para empresas que param em três ou mais aeroportos ou promovem voos internacionais a partir do Maranhão.
Em outubro do ano passado, sem qualquer diálogo com o setor de aviação, a ex-governadora Roseana Sarney chegou a baixar decreto diminuindo a cobrança das companhias que disponibilizassem voos em no mínimo três aeroportos.
A medida, no entanto, não surtiu qualquer efeito prático, uma vez que apenas dois aeroportos operam atualmente no estado (São Luís e Imperatriz). Um terceiro, o de Barreirinhas, está previsto para começar a operar a partir do mês de julho.
Nenhum comentário:
Postar um comentário