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terça-feira, 3 de março de 2020

Flávio Dino alerta para ‘morte da governabilidade’ caso derrubem veto ao orçamento impositivo


Mesmo na oposição ao presidente Bolsonaro, o governador do Maranhão, Flávio Dino, defende que haja regras para a atuação do Congresso sobre o orçamento. Em evento para estudantes de Direito na capital paulista na segunda-feira (2), o comunista disse que o uso individual dos recursos pode “sabotar de morte a governabilidade”.

Os parlamentares se preparam para analisar nesta terça-feira (3) o veto do presidente Jair Bolsonaro a uma emenda que daria mais poder a eles. Em dezembro, os congressistas tornaram obrigatória a execução de emendas do relator do Orçamento e de comissões, no valor de R$ 30 bilhões.
O governo tentou negociar para que pelo menos R$ 11 bilhões ficassem com o Executivo, mas o acordo pode ser revisto. Para Flávio Dino, o orçamento tem que ser impositivo, mas com critérios e responsabilidade.
“Na medida em que as emendas podem se transformar em um mecanismo de alocação de recursos de acordo com os interesses individuais de cada parlamentar. Isso, portanto, sabotando de morte a governabilidade com sacrifício da população.”
O governador Flávio Dino comentou também sobre a atuação do governo federal na situação da segurança pública do Ceará. Segundo ele, o presidente agravou a crise. “No instante em que o governado Camila chegava próximo ao acordo, ele faz aquela live e diz que não prorrogaria a GLO. Ele adiou por três dias o fim do motim com aquela live. Sem GLO, o poder dos policiais que era X virava dez vezes X.”
O motim dos policiais militares cearenses terminou no domingo (1º), depois de 12 dias. O acordo assinado pelo governador Camilo Santana, do PT, prevê punições mais amenas aos amotinados, embora não esteja prevista a anistia a eles.
*Com informações da repórter Nicole Fusco

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