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quinta-feira, 19 de janeiro de 2023

ABONO: Sindsert vai protocolar ação na justiça contra a Prefeitura de Tuntum na segunda-feira (23)


O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tuntum (SINDSERT) irá protocolar na próxima segunda-feira (23) ação cívil coletiva contra o Município de Tuntum, representado pelo prefeito Fernando Teles Pessoa (PDT), pelo não pagamento das sobras do Fundeb de 2021, estimadas em cerca de R$ 6,5 milhões, que teriam que ser rateadas entre os professores efetivos. 

A decisão foi tomada em assembleia, por unanimidade, na tarde de hoje, na sede do Sindsert, depois que o advogado da entidade representativa da categorias profissional fez uma breve exposição da ação e os caminhos que seriam percorridos para assegurar na justiça o ressarcimento dos recursos, supostamente subtraídos pela gestão, como demonstram as folhas de pagamento, que segundo o sindicato comprovam cabalmente a existência dos recursos, que por lei pertencem aos profissionais em educação, mas negado pelo prefeito sua existência.

A ação com obrigação de fazer será protocolada na própria comarca de Tuntum, sede da demanda da divergência. O advogado Cosmo Alexandre não mencionou se será pleiteada ação penal, o que poderia provocar no futuro, caso haja condenação, a inelegibilidade do gestor municipal. Para o próprio advogado a ação é complexa e requer muita paciência para que se tenha sua conclusão.

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