Em
entrevista exclusiva ao blog Marrapá, o ministro do Tribunal Superior
Eleitoral, Henrique Neves, criticou a interpretação da imprensa sobre a
inconstitucionalidade do Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED).
Aproveitou também para esclarecer os casos em que prevalece a
aplicabilidade do recurso e adiantou detalhes sobre o processo de
cassação da governadora Roseana Sarney (PMDB), do qual ele é relator.
Convidado
para a abertura do Congresso de Direito Eleitoral, Neves condenou a
precipitação da imprensa em relação aos 12 processos de cassação contra
governadores que tramitam no TSE.
- A decisão sobre RCED está sendo
mal interpretada pela imprensa. O recurso continua prevalecendo,
dependendo do caso. Mas, de qualquer forma, vai ser encaminhado pela
nova composição da corte – disse.
Questionado pelo blog sobre a interpretação correta, o ministro do TSE esclareceu:
- Tá todo mundo dizendo que foi
excluído o recurso, que não existe mais o RCED. Ele existe. O que foi
limitado foi as hipóteses que ele existe. Depende do que estiver sendo
tratado na matéria dos governadores. Pode ser um governador que seja um
recurso por inelegibilidade ou incompatibilidade. Nesse caso tá mantido.
Corrupção, abuso e fraude, a Constituição determina que esse tipo de
situação seja examinada através de uma Ação de Impugnação de Mandato
Eleitoral (AIME).
Henrique Neves também falou sobre o
processo que requer a perda do mandato de Roseana Sarney e do
vice-governador Washington Luis (PT):
- O caso da Roseana eu estou
examinando. Não vou me manifestar. Eu tenho que examinar o processo
todo, e ele chegou pra mim agora. São 18 volumes, e eu já li grande
parte, as principais partes. Sou meticuloso. Eu vou ler cada um dos
volumes, cada folha de papel, para decidir o que se faz ou não.
A governadora do Maranhão responde a
ação no TSE, acusada de praticar abuso de poder econômico e de
autoridade na campanha eleitoral de 2010. O processo aguarda o voto de
Neves para entrar na pauta de julgamento da suprema corte eleitoral.
por:
Leandro Miranda
ResponderExcluirVeja quem são os gestores envolvidos com esquema de agiotas
Investigações da morte de Décio Sá apontaram para esquema milionário.
Recursos eram desviados de programas federais como Pnae e FPM.
Do G1 MA
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O G1 fez o levantamento no site do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão dos nomes dos gestores que estavam à frente dos 41 municípios investigados pela polícia e Ministério Público por paticipação no esquema milionário de agiotagem no Maranhão, no período de 2009 a 2012. O assunto veio à tona com a apuração da morte do jornalista Décio Sá, executado a tiros há um ano, por denunciar a atuação da quadrilha de agiotas.
A lista com o nome das 41 prefeituras foi divulgada nesta terça-feira (23) pela polícia.
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Audiências judiciais sobre a morte de Décio Sá começam dia 6 de maio
De acordo com as investigações, a transação tinha início nas eleições. Para financiar suas campanhas, os gestores contraíam empréstimos com a quadrilha, que, como pagamento, recebia dinheiro público, por meio de facilitação em licitações de merenda escolar, medicamentos e programas federais.
O bando montava empresas de fachada para vencer licitações direcionadas e utilizava ‘laranjas’, entre eles pessoas que já faleceram. Os recursos saíam direto de contas de programas federais – como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O chefe da quadrilha era Gláucio Alencar e o pai dele, José de Alencar Miranda Carvalho, que estão presos desde o ano passado, acusados de serem os mandantes da morte do empresário Fábio Brasil, em Teresina. A vítima seria um ex-sócio do grupo, que deu um calote na quadrilha. Os dois também são acusados do assassinato do jornalista Décio Sá, que apontou, em seu blog, indícios da participação do grupo no crime do Piauí.
Confira os nomes:
Apicum-Açu: Sebastião Lopes Monteiro
Arari: Leão Santos Neto
Bacabal: Raimundo Nonato Lisboa
Brejo: José Farias de Castro
Cajapió: Francisco Xavier Silva Neto
Cândido Mendes: José Haroldo Fonseca Carvalho
Cantanhede: José Martinho dos Santos Barros
Caxias: Humberto Ivar Araújo Coutinho
Coelho Neto: Soliney de Sousa e Silva
Cururupu: José Francisco Pestana
Dom Pedro: Maria Arlene Barros Costa
Lago Verde: Raimundo Almeida
Lagoa Grande: Jorge Eduardo Gonçalves de Melo
Magalhães de Almeida: João Cândido Carvalho Neto
Marajá do Sena: Manoel Edvan Oliveira da Costa
Mirador: Joacy de Andrade Barros
Miranda do Norte: José Lourenço Bonfim Júnior
Mirinzal: Ivaldo Almeida Ferreira
Nina Rodrigues: Iara Quaresma do Vale Rodrigues
Paço do Lumiar: Glorismar Rosa Venancio
Pastos Bons: Enoque Ferreira Mota Neto
Paulo Ramos: Tancledo Lima Araújo
Penalva: Maria José Gama Alhadef
Pindaré Mirim: Henrique Caldeira Salgado
Pinheiro: José Arlindo Silva Sousa
Rosário: Marconi Bimba Carvalho de Aquino
Santa Luzia: Márcio Leandro Antezana Rodrigues
Santa Luzia do Paruá: José Nilton Marreiros Ferraz
São Domingos do Azeitão: Sebastião Fernandes Barros
São Domingos do Maranhão: Kleber Alves de Andrade
São Francisco do Brejão: Alexandre Araújo dos Santos
São João do Sóter: Luiza Moura da Silva Rocha
São Luís: João Castelo Ribeiro Gonçalves
Serrano do Maranhão: Leocádio Olimpio Rodrigues
Sucupira do Riachão: Juvenal Leite de Oliveira
Timon: Maria do Socorro Almeida Waquim
Turilândia: Domingos Sávio Fonseca Silva
Tutóia: Raimundo Nonato Abraão Baquil
Urbano Santos: Abnadab Silveira Leda
Vargem Grande: Miguel Rodrigues Fernandes
Zé Doca: Raimundo Nonato Sampaio