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| Elias Brasil e Manoel Paca |
Os ex-vereadores e atuais suplentes, Elias de Sousa Brasil e Manoel Araújo Veloso, o Manoel Paca, poderão acionar a justiça comum a qualquer momento pedindo os seus retornos ao Poder Legislativo. A informação foi repassada agora pela manhã pelo secretario de Articulação Política e Governo, Josinaldo Carvalho Bílio, que tem acesso direto a Câmara Municipal.
Segundo o relato do secretario, a ação que Elias Brasil e Manoel Paca pretendem pleitear na justiça é sobre um erro primário de votação ocorrido em 2011. Naquela época, em razão da aprovação da Emenda Constitucional 58 que deliberou o número de representantes nas casas legislativas, a Câmara Municipal votou uma emenda para reduzir o número de vereadores, de 13 para onze, fato ocorrido em 30 de setembro e promulgada em 05 de outubro do mesmo ano.
Não fosse a garfe cometida em votar a proposta somente em um único turno, enquanto que a lei define para dois turnos, tudo estaria dentro da normalidade. Naquele biênio exercia a presidência o vereador Jaidran Fernandes Brito, que assim como os demais não se atentou ao grave erro que estava cometendo.
A lambança só foi descoberta há poucos dias pelo vereador Josivan Carvalho Bílio, que folheando o livro de atá percebeu que no dia previsto para a votação da emenda em segundo turno não houve sessão. Se não houve sessão, não houve votação. O vereador teria levado ao conhecimento dos dois suplentes a ilegalidade da votação que poderá tornar nula a emenda, dependendo do posicionamento da justiça.
Brasil e Paca possivelmente, munidos de um bom advogado, irão pleitear na justiça uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pra anular a lei vigente que reduziu de 13 para onze vereadores ocupantes do legislativo municipal. Enquanto os dois ex-edis planejam o ingresso na justiça comum, o grupo contrário também se articula para criar embaraços contra o desejo dos dois.
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