Convênio
celebrado pelo pré-candidato ao governo apoiado por Roseana Sarney,
Luís Fernando (PMDB), foi investigado pelo Tribunal de Contas do Estado.
O relatório elaborado em janeiro de 2011, logo após a saída de Luís
Fernando da prefeitura de São José de Ribamar, constatou que, entre
outras possíveis irregularidades, o ex-prefeito contratou a empresa sem
celebrar o convênio.
As informações
foram levadas a conhecimento público pelo deputado Rubens Pereira Júnior
(PCdoB), que afirmou ainda que o atual secretário de infraestrutura de
Roseana Sarney pode ser denunciado por “improbidade administrativa”.
Os
fatos apontados pela auditoria do Tribunal de Contas do Estado dão
conta da possibilidade, numa análise ainda preliminar, de inúmeras
irregularidades cometidas por Luís Fernando à frente da prefeitura de
São José de Ribamar. Entre elas, está a contratação da empresa ENGEPEC
antes mesmo de haver licitação.
A
empresa foi contratada por Luís Fernando antes mesmo da abertura do
processo licitatório. Segundo Rubens Júnior que, além de deputado, é
advogado, o caso configura grave caso de improbidade administrativa. O
caso será denunciado ao Ministério Público do Estado por Rubens e outros
deputados maranhenses.
O deputado
informou ainda que as obras no estádio Dário Santos não foram feitas,
mesmo após quatro anos desde a celebração do convênio. Esse mesmo
convênio foi investigado pelo Ministério Público Federal no processo de
cassação de Roseana Sarney. O então procurador-geral da República,
Roberto Gurgel, definiu este e outros convênios como eleitoreiros,
usados para comprar apoio político nos municípios.
“Esse rol de irregularidades teve como objetivo irrigar os cofres eleitorais de Roseana Sarney,” afirmou Rubens Pereira Júnior.
Estádio nunca terminado
O
estádio Dário Santos já foi alvo de diversos convênios e licitações
entre o governo Roseana Sarney (PMDB) e a prefeitura de São José de
Ribamar, informa o blog do Garrone.
Passados sete anos, o estádio está sem cobertura, sem gramado, sem arquibancada, sem banheiro, sem portas.
Em
2013, por exemplo, o Diário Oficial do Estado fez duas referências a
obras no estádio. A primeira delas faz referências ao convênio 61/2010 –
um dos convênios investigados pela Justiça Eleitoral e alvo da denúncia
da Procuradoria Geral da República com pedido de cassação de Roseana
Sarney por indício de compra de apoio político.
Nesse
documento, o Governo do Estado apresenta uma errata em relação aos
convênios de 2010. É que, em 2010, seria destinado somente ao
asfaltamento de ruas, de repente passou a ser para asfaltamento e
reforma do Estádio Dário Santos. O objeto do convênio seria: a cobertura
da área da arquibancada, da área geral e da área de apoio do Estádio
Dário Santos.
A segunda é um convênio
celebrado em novembro de 2013 entre a Secretaria Estadual de Esportes e a
prefeitura de São José de Ribamar. O objeto descrito no convênio apenas
como “execução da 2ª etapa e conclusão do Estádio Dário Santos”.
Estranhamente,
dias antes a prefeitura em questão publicou nova licitação para a
cobertura da área da arquibancada, da área geral e da área de apoio do
Estádio Dário Santos. O mesmo objeto “retificado” do convênio de 2010.
É
de se estranhar a similaridade entre as publicações nos Diários
Oficiais, as correções atrasadas e convênios com objetos muito parecidos
na mesma cidade.
Convênios esses assinados por Luís Fernando Silva (em 2010) com o governo de Roseana Sarney.
Outras possíveis irregularidades
Além
do possível direcionamento de obra para a empresa contratada antes da
licitação, o relatório apontou que Luís Fernando não aplicou o valor
mínimo destinado à Educação no município.
A
Câmara Municipal também não foi informada do convênio, mudança de
objeto (dinheiro destinado apenas para asfalto foi usado para reforma de
estádio) e o indício de irregularidade na contratação da empresa foram
apontados pelo TCE a Luís Fernando.
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