Por essa nem Marco Deça esperava!
Sabem a Medida Provisória assinada por
Flávio Dino que garante aos policiais militares e bombeiros do Estado
assistência jurídica no exercício de suas funções, que vem sendo
criticada pelo grupo do ex-candidato Pedrosa em sintonia com o grupo
Sarney? Nada mais faz do que regulamentar uma lei assinada em 1995.
Isso
mesmo! Quem assinou a lei do Estatuto da Polícia Militar do Maranhão
foi a então governadora Roseana Sarney. Mas é o grupo político dela que,
para fazer oposição irresponsável contra Flávio Dino, vive atacando a
Medida Provisória sobre a defesa jurídica dos policiais em exercício de
suas funções.
Vejam só. O artigo 62 da lei estadual
6.513/95 prevê que todos os policiais militares têm direito a
“assistência jurídica, quando a infração penal for praticada em ato de
serviço”. Mas (frequente descumpridor das leis, onde quer que elas
estejam escritas) o grupo Sarney é contra a ação do Governo do Estado ao
qual faz oposição.
O motivo? O novo Governo foi capaz de
colocar em prática ações simples e ágeis, que melhoram a vida das
pessoas, mas que o grupo Sarney em 50 anos foi incapaz de realizar. E a
assistência jurídica aos PMs e Bombeiros é uma delas.
Sobre o mesmo caso, o STF já se
pronunciou numa consulta realizada pelo Ministério Público do Rio Grande
do Sul em 2004, em caso parecido. Segundo o maior tribunal do país, é
direito do servidor receber assistência jurídica do Estado no exercício
de suas funções. A ação cumpre apenas uma determinação da Constituição
Federal.
A atitude de Flávio Dino em favor dos
servidores públicos, neste caso dos policiais e bombeiros, tem sido
aplaudida em todo o Maranhão, mas é criticada pelos setores mais
radicais que fazem oposição irresponsável ou pelo grupo Sarney, que lhes
usa para benefício próprio. E, para isso, atacam servidores públicos
que lutam dia e noite para exercer suas funções.
Mas quem é o grupo Sarney para falar em
cumprir leis? O Maranhão, até bem pouco tempo, era para eles a terra
onde só imperavam suas próprias vontades. Agora, a coisa mudou. Eles
também precisam cumprir as leis…
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