O
Governo do Estado enviou, nesta quarta-feira (11), à Assembleia
Legislativa projeto de lei do Programa ‘CNH Jovem’. O governador Flávio
Dino destacou que pela proposta, pessoas com idade entre 18 e 21 anos
que tenham cursado as três últimas séries do ensino médio em escola
pública concorrerão a isenção nos custos de cursos teóricos e práticos,
além de taxas de emissão de Permissão para Dirigir (PD) e Carteira
Nacional de Habilitação (CNH).
Na
solenidade de assinatura do projeto, no Palácio dos Leões, em São Luís, o
governador destacou que essa é apenas uma das ações que serão
desenvolvidas pelo estado em prol dos jovens do Maranhão. “Faz parte de
um conjunto de ações que já estamos desenvolvendo, e as que ainda iremos
lançar, para fortalecer o protagonismo juvenil no nosso estado”,
enfatizou.
O
envio do projeto ao legislativo foi o primeiro passo. O governador
garantiu que irá dialogar com o presidente da Assembleia Legislativa,
deputado Humberto Coutinho, com o objetivo de agilizar a aprovação e
posterior sansão. A expectativa é que, a partir deste ano, jovens sejam
beneficiados com a emissão de Permissões para Dirigir e Carteiras
Nacionais de Habilitação.
O custo atual de
emissão de PD e CNH no Maranhão varia entre R$ 1.200 e R$ 1.600.
“Estamos removendo as barreiras econômicas para garantir o exercício de
um direito do jovem. Com a carteira de habilitação em mãos, ele terá
mais oportunidades de conseguir uma vaga no mercado de trabalho”,
pontuou o governador.
Além de facilitar o
acesso dos jovens ao mercado de trabalho, o programa terá papel
importante na garantia da segurança do trânsito. Atualmente, a frota do
estado conta com 1,3 milhão de veículos, sendo que apenas 700 mil
habitantes estão habilitados. “É como se cada habilitado no Maranhão
possuísse dois carros. Com o programa vamos reduzir a ilegalidade e
consequentemente reduzir a quantidade de acidentes”, explicou o diretor
geral do Departamento Nacional de Trânsito do Maranhão (Detran-MA),
Antônio Nunes.
A secretária de
Juventude, Tatiana Pereira, reforçou o papel social do programa. “Os
jovens precisam desse tipo de incentivo. Além de apresentar novas opções
no mercado de trabalho, a gratuidade na emissão das carteiras vai
incentivá-los a concluir o ensino médio e, também, a fazerem o Enem”,
frisou.
Requisitos
Para
ter acesso à gratuidade, os jovens precisam ter idade entre 18 e 21
anos e ter cursado as três últimas séries do ensino médio em escola
pública. Pelo programa, metade das vagas serão destinadas aos inscritos
com melhores pontuações no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)
realizado no ano anterior e a outra metade serão distribuídas por
sorteio.
Inicialmente, o
programa abrangerá os 54 municípios maranhenses que estão incluídos no
Sistema Nacional de Trânsito e é válido para emissões de PD e CNH nas
categorias A, B e AB. “A nossa intenção é posteriormente expandir o
programa, abrangendo outros públicos, outros municípios e outras
categorias de habilitação”, explicou o diretor do Detran-MA.
Domingoscosta
Nenhum comentário:
Postar um comentário