Presidente do Detran-MA, Antônio Nunes, assina TAC
O Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do
Maranhão (Detran-MA), anunciou, nesta segunda-feira (23), a redução do
valor de fabricação das placas de veículos a partir de março. A placa de carro que custa R$ 150, agora ficará abaixo de R$ 116; e a placa de moto, atualmente, em R$ 116, não custará mais que R$ 68. Com isso, o Maranhão passa a ter o menor preço de placas do país com sistema de identificação por código de barras.
A mudança nos valores é resultado da assinatura de Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC), celebrado entre o Detran-MA e as três
empresas credenciadas para o fornecimento de placas. O acordo marca o
fim do fornecimento das placas de veículos pela Associação de Proteção
aos Condenados de São Luís (APAC) desde 2013, com valores altíssimos. O
Ministério Público do Estado detectou preços abusivos praticados durante
a gestão anterior.
Para que não haja prejuízo aos presos, o TAC determina que as três
empresas que ficarão responsáveis pelo serviço de emplacamento,
contratem um percentual mínimo de 10% de egressos do sistema prisional.
As empresas que passam a fornecer placas ao Detran-MA se
comprometeram no TAC a fixar os valores da placa abaixo do menor preço
praticado no país. Os estados com os menores preços foram Paraná, Santa
Catarina e Rio Grande do Sul, que fornecem as placas de carro a R$ 120 e
de moto a R$ 70. Com base na pesquisa, foram calculados os valores
limite de R$ 116 e R$ 68 para as placas a serem confeccionadas, a partir
de março deste ano, no Maranhão.
