DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES – CNJ vai iniciar investigação no Tribunal de Justiça do Maranhão

Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, 
desembargadora Cleonice Silva Freire, disse, 
por meio de assessoria, desconhecer decisão do CNJ

O Tribunal de Justiça do Maranhão será investigado, a partir da próxima semana, pelo Conselho Nacional de Justiça por conta de denúncias de irregularidades. A decisão foi tomada após pedido de auditoria financeira e administrativa feito pelo Sindicato dos Servidores do Judiciário do Maranhão (SINDJUS-MA) e de uma série de representações contra a corte.

A Corregedoria do CNJ anunciou, para o próximo dia 23 de fevereiro até o dia 27 de fevereiro, o trabalho de correição no judiciário maranhense. A decisão foi publicada no último dia 12 de fevereiro pela ministra Nancy Andrighi, através da Portaria nº 01/2015. Um mês atrás à data da expedição, o Conselho já tinha suspendido, de forma cautelar, uma licitação no valor de R$20 milhões a ser realizada pelo TJ-MA.

As denúncias contra a alta corte do judiciário pelo SINDJUS-MA foram feitas desde o ano passado. Na época, ainda foi solicitado o afastamento da presidente, Cleonice Freire, pelo não cumprimento de uma decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou o pagamento de 21,7% aos servidores referente aos retroativos judiciais.

De acordo com a entidade sindical, os seguintes problemas foram observados: destinação de recursos requeridos junto ao governo do Estado para finalidades diversas do objeto informado; déficit orçamentário de mais de 200 milhões de reais no Tribunal de Justiça, atestados pela Secretaria de Planejamento e Orçamento do Estado (SEPLAN), em 2014, agravados pelo corte de 590 milhões de reais na previsão orçamentária de 2015, feito pela Assembleia Legislativa do  Maranhão; não convocação de excedentes aprovados em concurso público para cargos vagos no Tribunal de Justiça; descumprimento de decisões judiciais, obtidas pelos servidores e fraude executada pela ex-coordenadora Cláudia Maria Rocha Rosa na folha de pagamento.

Apesar de todas essas denúncias, o CNJ não confirma que a correição a ser realizada será para verificar esses apontamentos. Por correr em segredo de justiça, todo trâmite vai permanecer sem publicidade. O processo está registrado sob o número 0000521-47.2015.2.00.0000.

Presidente do TJ diz desconhecer decisão do CNJ

A assessoria de comunicação da presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Cleonice Freire, foi procurada, porém informou, em nome da corte, desconhecer tal fato. Nossa reportagem então entrou em contato com o diretor-geral do órgão, Heberth Leite, que informou que a visita do CNJ ao Maranhão faz parte de um procedimento de rotina. Ele ainda disse que já houve ocasiões em que o próprio TJ solicitou a realização de uma correição. Porém este não é caso desta oportunidade, a motivação partiu do próprio conselho nacional, segundo revelam fontes do judiciário.

Em contato com o desembargador maranhense Cleones Cunha, que atualmente atua no CNJ e diretamente com a ministra Nancy Andrighi, ele informou que, por ser membro do TJMA, não participa desse processo, mas acredita que a correição que vai ocorrer no estado não deve ter sido motivada por irregularidades.

No entanto, o artigo 54 do regimento interno do CNJ, explica que: “A Corregedoria Nacional de Justiça poderá realizar correições para apuração de fatos determinados relacionados com deficiências graves dos serviços judiciais e auxiliares, das serventias e dos órgãos prestadores de serviços notariais e de registro”.

O presidente da OAB-MA, Mário Macieira, explicou que a principal reclamação da entidade em relação ao TJMA diz respeito à quantidade de juízes, que acaba sendo insuficiente e inclusive solicita realização de concursos.

Ainda de acordo com Mário Macieira, a correição do CNJ no TJMA a ser realizada na próxima semana foi provocada por representações. Ele ainda explicou que a conduta de colocar o objeto em segredo de justiça tem como objetivo preservar futuras investigações e responsabilização de autoridades, a regra geral da publicidade é quebrada para que possa ser garantido o sigilo.

Em seu regimento o CNJ explica que a correição visa regulamentar práticas administrativas, uniformizando procedimentos com vista à melhoria da organização, do funcionamento e do controle dos serviços de administração da Justiça.
Sílviateresa