TUNTUM: Prefeitura é condenada a pagar alugueis atrasados do hospital Rafael Seabra, a Dr. Tema

O Prefeito de Tuntum, Fernando Pessoa (PDT), anda supostamente propagando inverdades com relação ao pagamento dos aluguéis do prédio e estrutura do hospital Rafael Seabra, pertencentes a Cleomar Tema Carvalho Cunha (Dr. Tema) e Ana Isabel Silva Fernandes. Em pronunciamento, ontem (03), no povoado Santana, região do sertão, ocasião em que inaugurou a reforma da escola construída por Dr. Tema,  referindo-se a locação da Casa de Saúde, disse o seguinte: "Todo dia 20 o aluguel está depositado na conta, porque nós não atrasamos". 

Contrato de locação 

Fernando Pessoa ou não quis expor a verdade ou foi omisso, mas tudo levar a crer que ele dolosamente escondeu toda verdade ao discorrer sobre o assunto dos aluguéis que o Fundo Municipal de Saúde, vinculado a Secretária Municipal de Saúde e Prefeitura devem a Dr. Tema. Conforme decisão judicial recente, através de uma ação cívil de cobrança que move Dr. Tema, por meio de seu advogado Dr. Antônio Cesar Dias da Silva Filho, a justiça condenou os entes supra mencionados, sob a responsabilidade do prefeito Fernando Pessoa, a pagar a Dr. Tema R$ 240.000,00, que correspondem aos meses de maio de 2021 á abril de 2022, além  das demais parcelas já vencidas.  

Conforme a farta quantidade de provas da existência da dívida, a Prefeitura e Fernando Pessoa não apresentaram provas contundentes e cabais da inexistência da dívida e meios que impediram que o pagamento fosse efetuado. A prova da inexistência da dívida seria a apresentação dos recibos de pagamentos, como reza no contrato firmado entre a Prefeitura e os sócios proprietários da casa de saúde, Dr. Tema e a ex-vice prefeita Ana Isabel. O contrato de locação do imóvel é de R$ 40.000,00 mensais, sendo dividido em partes iguais entre os devidos sócios. 

Na tarde desse último sábado (02), talvez cansada de ser interrogada sobre o assunto em debate e para expor a verdade e dissipar a mentira, Ana Isabel Silva fez uma publicação nas redes sociais afirmando que recebe mensalmente a sua quota de 50% referente ao aluguel, equivalente a 20.000,00. Ou seja, Ana Isabel recebe somente sua parte, não o valor total do aluguel, já que a outra metade pertence ao seu ex-marido, derrubando por terra toda mentira que estava sendo propagada. 

Para ganhar tempo e protelar o pagamento da dívida, a Prefeitura, por determinação de Fernando Pessoa, recorreu da decisão proferida em primeira instância, mas seguindo orientação da Procuradoria de Justiça do Estado, a primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça não deu provimento do recurso, ratificando a sentença prolatada pelo juízo da Comarca de Tuntum. Isso significa dizer que a Prefeitura, representado pelo prefeito Fernando Pessoa, terá que pagar com brevidade, com juros, todo débito ao prefeito ex- prefeito de Tuntum, Dr. Tema. 

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