Se já há maioria na Câmara dos Deputados para aprovar projeto que destine os recursos do fundo eleitoral para o combate ao coronavírus, o mesmo não ocorre quando o tema é adiar as eleições municipais de outubro. Apesar de os temas estarem relacionados, os parlamentares são mais resistentes a apoiar uma mudança constitucional que possa, eventualmente, prorrogar mandatos, segundo enquete feita pelo Estado
Mesmo os deputados que dizem acreditar ser necessário o adiamento não formam consenso sobre a forma ideal para fazê-lo. Parte declara concordar, mas com a condição de que a disputa seja realizada ainda neste ano - em dezembro, por exemplo, como sugeriu o futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso. Uma outra parcela já expõe que a crise poderia ser usada para unificar as eleições no Brasil, deixando a escolha de todos os cargos para ser realizada a cada quatro ano.
A enquete do Estado mostra ainda que, seja qual for o texto de uma eventual Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com essa finalidade, a matéria encontraria dificuldades para passar no plenário da Câmara. Caso o tema fosse levado hoje à votação, faltariam mais de 100 votos favoráveis para ser aprovado - uma PEC requer 308 votos, em dois turnos de votação.
A menos de seis meses do primeiro turno das eleições municipais, marcado para 4 de outubro, já tem parlamentar que sugere, inclusive, que a votação seja dividida em dois dias.
"Um deles sendo apenas para pessoas do grupo de risco", disse o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que hoje se diz contrário ao adiamento. "Não gosto dessa dicotomia 'ter ou não ter eleições'. A realização delas é algo constitucional."
Para o deputado Arthur Maia (DEM-BA), o adiamento das eleições abriria um precedente indesejável, que é a prorrogação dos mandatos. "Haverá eleições em outros países neste ano e não ouvi nada sobre adiamento lá fora."
Já seu colega de partido, Elmar Nascimento, também da Bahia, sugere até uma nova data: "Poderia passar para 15 de novembro, como era antes".
Conforme o levantamento do Estado, no grupo dos parlamentares que são favoráveis é praticamente unânime a preocupação de evitar que prefeitos e vereadores tenham seus mandatos estendidos, mesmo que por pouco tempo. É o caso dos oito integrantes do Novo, que se dizem favoráveis a uma nova data dentro de 2020.
Há parlamentares com dúvidas sobre o que é possível fazer diante da eleição em meio à pandemia. O deputado Léo Moraes (Podemos-RO) apresentou requerimentos aos ministérios da Justiça e da Saúde para saber sobre a possibilidade de adiamento da disputa municipal. O parlamentar propõe que a data passe de 4 de outubro para 6 de dezembro, mas não menciona o segundo turno que, de acordo com a lógica atual, teria de ocorrer em 27 de dezembro, entre o Natal e o Ano Novo.
Eleições gerais
A defesa pela adoção de um calendário que defina eleições gerais - o que significa um pleito que escolha todos os candidatos federais, estaduais e municipais - a cada quatro anos voltou a tomar corpo na Câmara, apesar de o tema ser de difícil aceitação. Pelo menos seis PECs foram protocoladas com esse objetivo.
Na lista de apoiadores da proposta está o deputado Aécio Neves (PSDB-MG), que sugere, além da unificação das eleições, o fim da reeleição para o Executivo a partir de 2026 - o tucano foi reeleito governador de Minas Gerais, em 2006. Do PortalTerra
Nenhum comentário:
Postar um comentário