O representante do Ministério Público de São Domingos do Maranhão, Promotor de Justiça Rodrigo Ronaldo Martins Rebelo da Silva enviou, nessa quarta-feira (15), recomendação ao prefeito municipal para que sejam implantadas medidas mais rigorosas de isolamento social para evitar o avanço do contágio pelo novo coronavírus e prevenir um possível colapso do sistema de saúde do município, que já contabiliza quase 850 casos confirmados e três mortes.
Pela recomendação, o prefeito deve revisar o último decreto municipal, que estabelece medidas de enfrentamento da pandemia do coronavírus, para que sejam incluídas regras mais restritivas. O decreto prevê a suspensão de uma série de atividades, dentre elas as consideradas não essenciais. Entre as diversas restrições recomendadas está a permanência de pessoas em espaços de lazer de uso público, como praças, calçadões, complexos, esportivos e outras.
A notificação de recomendação dá um prazo de 72 horas para que o prefeito Zé da Folha edite novo decreto em complementação ao atual decreto em vigor (006/2020), editado no mês de março. Veja na íntegra a recomendação do representante do Ministério Público de São Domingos.
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