O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tuntum - SINDSERT - protocolou na manhã de hoje (26), pedido de investigação ao Ministério Público contra a gestão do prefeito Fernando Pessoa. Os representantes da entidade sindical, os professores Leno Carlos e Aurileide, discorrem no pedido formulado, a existência real de irregularidades no uso dos recursos do FUNDEB de TUNTUM no ano de 2022.
Segundo a denúncia, as irregularidades, que são crimes contra o erário, foram detectadas na prestação de contas enviadas ao TCE pela própria Prefeitura. A denúncia com pedido de providências, se fundamenta no pagamento ilegal de servidores de outras secretarias com os recursos do FUNDEF, ato sem nenhuma base legal e estritamente proibido pela legislação constitucional, já que os devidos recursos são exclusivo para custearem as despesas em educação.
Para chegar a conclusão e comprovação das denúncias encaminhadas ao MP, o Sindicato fez uma operação pente fino nas folhas de pagamento da Secretaria de Educação, onde encontrou as irregularidades e os supostos crimes cometidos pela gestão de Fernando Pessoa, que poderá ser indiciado e ter que responder civil e penalmente.
Além de pagamentos de salários com valores exorbitantes de pessoas de outras secretarias e órgãos da administração, há fortes suspeitas de pagamento de fornecedores via contracheque, ferindo de morte o ordenamento jurídico e contrariando todos os princípios da administração pública.
O pedido de investigação e denúncia foi acompanhado de todas as provas possíveis, dando todo mecanismo para que o Ministério Público, através da Promotoria de Justiça, faça a formulação imediata da denúncia á justiça.
A depender de como vai ser feita a denúncia, todos os envolvidos em recebimento de pagamento de forma ilícita, não somente o prefeito, poderão responder pelos crimes, que ainda a serão discriminados pelo MP.
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